Acompanhe a Reunião da CMO
ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Reunião DeliberativaLocal: Anexo II, Plenário 01
Início: 07/12/2023 às 10:12
Término: 07/12/2023 às 10:25
Situação: Encerrada (Final)
PEC 204/2016 - Altera a redação do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para a promulgação das emendas.
PENDENTE
Autor: Bacelar (PTN-BA)
Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 10895/2018 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.
PENDENTE
Autor: de Senado Federal - Randolfe Rodrigues
Relator: Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
Passo a passo
- 1 Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.
PL 1669/2019 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003.
PENDENTE
Autor: de Senado Federal - Carlos Viana
Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 6054/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos estabelecidos pelos órgãos federais competentes, constitua instrumento hábil de identificação e dispensa o pescador artesanal da comprovação da arqueadura bruta da embarcação para efeito de enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social.
PENDENTE
Autor: Padre João (PT-MG)
Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 8821/2017 - Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar.
PENDENTE
Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)
Relator: Ricardo Silva (PSD-SP)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 10941/2018 - Institui o Dia Nacional da Comunidade Muçulmana no Brasil.
PENDENTE
Autor: Vicentinho (PT-SP)
Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 3336/2019 - Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade.
PENDENTE
Autor: Carla Zambelli (PSL-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Relator: Bacelar (PV-BA)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 6279/2019 - Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.
PENDENTE
Autor: Sanderson (PSL-RS)
Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 2521/2021 - Declara o Município do Recife, no Estado de Pernambuco, como "Capital Nacional do Brega".
PENDENTE
Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
Relator: Pedro Campos (PSB-PE)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PL 2610/2023 - Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.
PENDENTE
Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Relator: Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
PLP 486/2018 - Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios.
APROVADA
Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 3769/2023 - Modifica a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para permitir o uso da assinatura eletrônica no apoiamento de eleitores à criação de partido.
APROVADA
Autor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
Relator: Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 4072/2015 - Denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: de Senado Federal - Paulo Bauer
Relator: Cobalchini (MDB-SC)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 3706/2019 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas.
APROVADA
Autor: de Senado Federal - Nelsinho Trad
Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 3542/2019 - Altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistivas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais.
APROVADA
Autor: Edna Henrique (PSDB-PB)
Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 4632/2019 - Denomina "Willy Alfredo Zumblick" o túnel construído no morro do Formigão, localizado entre o km 337,8 e o km 338,7 da BR-101, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: Angela Amin (PP-SC)
Relator: Cobalchini (MDB-SC)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 4752/2019 - Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.
APROVADA
Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 4987/2019 - Denomina a cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional das Startups.
APROVADA
Autor: Carlos Chiodini (MDB-SC)
Relator: Cobalchini (MDB-SC)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 5894/2019 - Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Darcy Ribeiro.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: Chico D'Angelo (PDT-RJ)
Relator: Afonso Motta (PDT-RS)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 6477/2019 - Dispõe sobre a proibição de exercício de atividade profissional vinculada a criança ou adolescente pelo condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual dessas pessoas.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: Lucas Redecker (PSDB-RS)
Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 7/2020 - Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Combate à Fenilcetonúria.
APROVADA
Autor: Carla Zambelli (PSL-SP)
Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 2753/2020 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para instituir mecanismos de proteção de crianças e adolescentes filhos ou filhas de vítimas de determinados crimes.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: Assis Carvalho (PT-PI), Benedita da Silva (PT-RJ), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Joseildo Ramos (PT-BA), Maria do Rosário (PT-RS), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Rogério Correia (PT-MG), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zé Neto (PT-BA)
Relator: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 2480/2021 - Institui o Mês de Conscientização do Transtorno de Personalidade Borderline.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 404/2022 - Confere ao Município de Maquiné, no Estado do Rio Grande do Sul, a denominação de “Capital Nacional do Verde” e “Terra das Cascatas”.
APROVADA
Autor: Giovani Cherini (PL-RS)
Relator: Marcos Pollon (PL-MS)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 1259/2022 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para elencar, dentre os direitos do advogado, o direito de ter reconhecida, pela fé do seu grau, a declaração de autenticidade dos documentos que fizer juntar aos autos de processo judicial ou administrativo.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
Relator: Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 1847/2022 - Dispõe sobre a possiblidade do pagamento de fiança via Pix, e dá outras providências.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: José Nelto (PP-GO)
Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 2080/2022 - Inclui no Calendário Oficial Nacional o“AGOSTO CINZA”, mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate à incêndios.
APROVADA
Autor: Marco Brasil (PP-PR)
Relator: Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 2913/2022 - Confere ao Município de Maués, no estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Guaraná.
APROVADA
Autor: Sidney Leite (PSD-AM)
Relator: Delegada Katarina (PSD-SE)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 1394/2023 - Constitui o Círio de Nazaré, no Estado do Maranhão, em Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
APROVADA
Autor: Detinha (PL-MA)
Relator: Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 2181/2023 - Confere ao município de Guarapuava, Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte.
APROVADA
Autor: Marco Brasil (PP-PR)
Relator: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 3605/2023 - Confere ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Moda de Inverno.
APROVADA
Autor: Bibo Nunes (PL-RS)
Relator: Bacelar (PV-BA)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
