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REQ 4201/2023  - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 5.630 de 2023

PENDENTE

Autor:  Altineu Côrtes (PL-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Nely Aquino (PODE-MG)

Passo a passo

• 1
  Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

REQ 4179/2023  - Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 5.610, de 2023.

APROVADA

Autor:  Doutor Luizinho (PP-RJ), Felipe Carreras (PSB-PE), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Zeca Dirceu (PT-PR)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; não: 10 ; total:368.
• 1
  Matéria sobre a Mesa.

REQ 4232/2023  - Requer que o Projeto de Lei nº PL 9.930/2018 (Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno

APROVADA

Autor:  Doutor Luizinho (PP-RJ), Zeca Dirceu (PT-PR)

Passo a passo

• 2
  Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
• 1
  Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).

PL 4581/2020  - “Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências.” NOVA EMENTA: Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes com doença renal crônica.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Coronel Tadeu (PSL-SP)

Relator:  Osmar Terra (MDB-RS)

Passo a passo

• 11
  A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.581-B/2020).
• 10
  Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Osmar Terra (MDB-RS).
• 9
  Votação da Redação Final.
• 8
  Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
• 7
  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.581, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• 6
  Votação em turno único.
• 5
  Encerrada a discussão.
• 4
  Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Antonio (PL-MA) e Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
• 3
  Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
• 2
  Designado Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• 1
  Discussão em turno único.

PL 9930/2018  - Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes previstos nos arts. 216-B e 218-C, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar os crimes sexuais previstos nos arts. 241-C e 241-D.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Erika Kokay (PT-DF)

Relator:  Luisa Canziani (PSD-PR)

Passo a passo

• 13
  A Matéria vai ao Senado Federal (PL 9.930-A/2018).
• 12
  Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Luisa Canziani (PSD-PR).
• 11
  Votação da Redação Final.
• 10
  Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
• 9
  Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.930, de 2018, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• 8
  Votação em turno único.
• 7
  Encerrada a discussão
• 6
  Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• 5
  Leitura realizada em Plenário pela Dep. Jack Rocha (PT-ES) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.930, de 2018, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• 4
  Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• 3
  Leitura realizada em Plenário pela Dep. Jack Rocha (PT-ES) do parecer da relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela que aprovação do Projeto de Lei nº 9.930, de 2018, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo.
• 2
  Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
• 1
  Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).