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PL 975/2022  - Destina parcelas das arrecadações de royalties e participação especial devidos pela produção de petróleo e de gás natural e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap e altera a alíquota da CFEM do ferro.

PENDENTE

Autor:  Hildo Rocha (MDB-MA)

Relator:  Padovani (UNIÃO-PR)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

PL 2841/2022  - Cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, nas condições que estabelece.

PENDENTE

Autor:  Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)

Relator:  Paulo Guedes (PT-MG)

Passo a passo

• 1
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

REQ 44/2023 CINDRE  - Requer a realização de Visita Técnica em data a ser designada, para verificar a situação na fronteira do Brasil, em Roraima.

APROVADA

Autor:  Padovani (UNIÃO-PR)

Passo a passo

• 1
  Aprovado.

PL 2762/2023  - Institui a Campanha de Conscientização sobre a Gestão do Risco e Desastres.

APROVADA

Autor:  Gilson Daniel (PODE-ES)

Relator:  Padovani (UNIÃO-PR)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).

PL 4504/2023  - Instituir o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento regional equilibrado.

APROVADA

Autor:  Dimas Gadelha (PT-RJ), Washington Quaquá (PT-RJ)

Relator:  Padovani (UNIÃO-PR)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ).

PL 5042/2023  - Altera a Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010, para incluir ações voltadas para a proteção, prevenção e recuperação de áreas costeiras afetadas por erosão e avanço do mar.

APROVADA COM ALTERACOES

Autor:  Caio Vianna (PSD-RJ)

Relator:  Daniel Agrobom (PL-GO)

Passo a passo

• 2
  Aprovado o Parecer.
• 1
  Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).