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ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Reunião DeliberativaLocal: Anexo II, Plenário 01
Início: 20/12/2023 às 10:51
Término: 20/12/2023 às 11:39
Situação: Encerrada (Final)
PRC 68/2021 - Altera o art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para renomear os votos do inciso XIX.
PENDENTE
Autor: Otoni de Paula (PSC-RJ)
Relator: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PEC 25/2023 - Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
PENDENTE
Autor: Airton Faleiro (PT-PA), Alberto Fraga (PL-DF), Alencar Santana (PT-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Alfredinho (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Aliel Machado (PV-PR), Amaro Neto (REPUBLIC-ES), Amom Mandel (CIDADANIA-AM), Ana Pimentel (PT-MG), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bacelar (PV-BA), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Bruno Farias (AVANTE-MG), Camila Jara (PT-MS), Carlos Veras (PT-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Carol Dartora (PT-PR), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Cobalchini (MDB-SC), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Célio Studart (PSD-CE), Daiana Santos (PCdoB-RS), Damião Feliciano (UNIÃO-PB), Dandara (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Daniel Barbosa (PP-AL), Danilo Forte (UNIÃO-CE), Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), Delegada Ione (AVANTE-MG), Delegada Katarina (PSD-SE), Denise Pessôa (PT-RS), Diego Coronel (PSD-BA), Dimas Gadelha (PT-RJ), Domingos Neto (PSD-CE), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Dr. Benjamim (UNIÃO-MA), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Eduardo Bismarck (PDT-CE), Elcione Barbalho (MDB-PA), Erika Hilton (PSOL-SP), Erika Kokay (PT-DF), Eunício Oliveira (MDB-CE), Fausto Pinato (PP-SP), Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM), Felipe Carreras (PSB-PE), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Fernando Mineiro (PT-RN), Florentino Neto (PT-PI), Flávia Morais (PDT-GO), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Geraldo Mendes (UNIÃO-PR), Geraldo Resende (PSDB-MS), Gerlen Diniz (PP-AC), Gervásio Maia (PSB-PB), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Gilson Daniel (PODE-ES), Glauber Braga (PSOL-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Guilherme Uchoa (PSB-PE), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Heitor Schuch (PSB-RS), Helder Salomão (PT-ES), Helena Lima (MDB-RR), Ismael Alexandrino (PSD-GO), Ivan Valente (PSOL-SP), Ivoneide Caetano (PT-BA), Jack Rocha (PT-ES), Jadyel Alencar (PV-PI), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), Josias Gomes (PT-BA), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), José Guimarães (PT-CE), João Daniel (PT-SE), Juliana Cardoso (PT-SP), Julio Lopes (PP-RJ), Kiko Celeguim (PT-SP), Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), Lucas Ramos (PSB-PE), Luciano Alves (PSD-PR), Luciano Amaral (PV-AL), Luciano Ducci (PSB-PR), Luisa Canziani (PSD-PR), Luiz Couto (PT-PB), Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizianne Lins (PT-CE), Lêda Borges (PSDB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA), Marcon (PT-RS), Marcos Tavares (PDT-RJ), Maria Arraes (SOLIDARI-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Marreca Filho (PATRIOTA-MA), Meire Serafim (UNIÃO-AC), Merlong Solano (PT-PI), Miguel Ângelo (PT-MG), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Márcio Honaiser (PDT-MA), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Nely Aquino (PODE-MG), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Odair Cunha (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Padre João (PT-MG), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Folletto (PSB-ES), Paulão (PT-AL), Pedro Campos (PSB-PE), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Pedro Uczai (PT-SC), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Professora Goreth (PDT-AP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Raimundo Santos (PSD-PA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Reginete Bispo (PT-RS), Reimont (PT-RJ), Renata Abreu (PODE-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Rogério Correia (PT-MG), Roseana Sarney (MDB-MA), Rosângela Reis (PL-MG), Rubens Otoni (PT-GO), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rui Falcão (PT-SP), Sargento Portugal (PODE-RJ), Saullo Vianna (UNIÃO-AM), Silas Câmara (REPUBLIC-AM), Silvia Cristina (PL-RO), Silvye Alves (UNIÃO-GO), Stefano Aguiar (PSD-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Tadeu Veneri (PT-PR), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Tiririca (PL-SP), Túlio Gadêlha (REDE-PE), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Vicentinho Júnior (PP-TO), Vitor Lippi (PSDB-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Weliton Prado (SOLIDARI-MG), Wellington Roberto (PL-PB), Welter (PT-PR), Zeca Dirceu (PT-PR), Zé Neto (PT-BA), Zé Trovão (PL-SC), Átila Lira (PP-PI)
Relator: Kiko Celeguim (PT-SP)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1513/2011 - Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.
PENDENTE
Autor: Paulo Teixeira (PT-SP)
Relator: Helder Salomão (PT-ES)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 7752/2010 - Acrescenta § 5º ao art. 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de facilitar a substituição, no registro civil do filho, do nome dos pais alterado em virtude do casamento ou de sua dissolução ou separação judicial, bem como pela formação da união estável ou sua dissolução.
PENDENTE
Autor: de Senado Federal - Serys Slhessarenko
Relator: Helder Salomão (PT-ES)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 10493/2018 - Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã.
PENDENTE
Autor: de Senado Federal - Valdir Raupp
Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 4387/2021 (Nº Anterior: PLS 148/2017) - Inscreve o nome de Paulo Reglus Neves Freire no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PENDENTE
Autor: de Senado Federal - Fátima Bezerra
Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 8718/2017 - Confere ao Município de Lençóis Paulista, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Livro.
PENDENTE
Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
Relator: Alberto Fraga (PL-DF)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 10941/2018 - Institui o Dia Nacional da Comunidade Muçulmana no Brasil.
PENDENTE
Autor: Vicentinho (PT-SP)
Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 378/2019 - Inscreve no Livro dos heróis e Heroínas da Pátria o nome de Maria José Camargo Aragão - Joaquim Serra
PENDENTE
Autor: Bira do Pindaré (PSB-MA)
Relator: Gervásio Maia (PSB-PB)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 944/2019 - Declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Imaterial do Brasil.
PENDENTE
Autor: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
Relator: Pr. Marco Feliciano (PL-SP)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2238/2019 - DECLARA O SR. ENÉAS CARNEIRO FERREIRA patrono da eletrocardiografia no Brasil.
PENDENTE
Autor: Dr. Frederico (PATRI-MG)
Relator: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 4600/2019 - Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para tornar obrigatória a abertura à comunidade das bibliotecas das instituições de ensino superior aderentes ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
Relator: Idilvan Alencar (PDT-CE)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2461/2022 - Dispõe sobre a Lei de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: José Nelto (PP-GO)
Relator: Tabata Amaral (PSB-SP)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 99/2023 - Reconhece a Festa de San Gennaro, realizada no município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.
PENDENTE
Autor: Marangoni (UNIÃO-SP)
Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1862/2023 - Inscreve o nome de Marechal Eduardo Gomes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PENDENTE
Autor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
Relator: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2352/2023 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer regras para a autorização de alterações de características técnicas de operação das emissoras de serviços de radiodifusão e seus ancilares que resultem em alterações da classe e grupo de enquadramento.
PENDENTE
Autor: Cezinha de Madureira (PSD-SP)
Relator: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3001/2023 - Inscreve o nome de Lélia de Almeida Gonzalez no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
PENDENTE
Autor: Denise Pessôa (PT-RS)
Relator: Ana Pimentel (PT-MG)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PDL 721/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Educativa de Radiodifusão Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Branca, Estado de São Paulo.
APROVADA
Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Relator: Tabata Amaral (PSB-SP)
Passo a passo
- 1 Aprovada a Redação Final.
PL 5899/2009 - Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica.
APROVADA
Autor: de Senado Federal - Kátia Abreu
Relator: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
Passo a passo
- 1 Aprovada a Redação Final.
PL 584/2022 - Dispõe sobre alteração no Código de Processo Civil para tratar da prioridade de penhora de bens imóveis, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, quando há dúvida ou contestação em relação à propriedade do bem.
APROVADA
Autor: Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)
Relator: Jorge Goetten (PL-SC)
Passo a passo
- 1 Aprovada a Redação Final.
PL 1588/2022 - Concede o título de “Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários” ao Município de Joinville, em Santa Catarina.
APROVADA
Autor: Rodrigo Coelho (PODE-SC)
Relator: Julia Zanatta (PL-SC)
Passo a passo
- 1 Aprovada a Redação Final.
PL 1639/2022 - Confere à cidade de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Casamento.
APROVADA
Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Relator: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a passo
- 1 Aprovada a Redação Final.
PL 421/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de aumentar o prazo para a vítima de violência doméstica oferecer representação criminal.
APROVADA
Autor: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Relator: Delegada Katarina (PSD-SE)
Passo a passo
- 1 Aprovada a Redação Final.
PL 1151/2023 - Altera o art. 87 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estender o direito ao atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimados por grave violência ou presos em regime fechado.
APROVADA
Autor: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Relator: Amanda Gentil (PP-MA)
Passo a passo
- 1 Aprovada a Redação Final.
PL 1227/2023 - Reconhece as quadrilhas juninas como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.
APROVADA
Autor: Ruy Carneiro (PSC-PB)
Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Passo a passo
- 1 Aprovada a Redação Final.
PDL 373/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio a Cultura de Carrasco Bonito a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins.
APROVADA
Autor: de Comissão de Comunicação
Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Passo a passo
- 1 Aprovado o Parecer.
PDL 377/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Produtores Rurais do Povoado Maracujá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aldeias Altas, Estado do Maranhão.
APROVADA
Autor: de Comissão de Comunicação
Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Passo a passo
- 1 Aprovado o Parecer.
PDL 436/2023 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Jaboticabal, Estado de São Paulo.
APROVADA
Autor: de Comissão de Comunicação
Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
Passo a passo
- 1 Aprovado o Parecer.
PDL 437/2023 - Aprova o ato que outorga permissão ao Município de Catanduva para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Catanduva, Estado de São Paulo.
APROVADA
Autor: de Comissão de Comunicação
Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
Passo a passo
- 1 Aprovado o Parecer.
PDL 438/2023 - Aprova o ato que outorga permissão ao Município de Avaré para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Avaré, Estado de São Paulo.
APROVADA
Autor: de Comissão de Comunicação
Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
Passo a passo
- 1 Aprovado o Parecer.
PDL 439/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Rádio Comunitária Super para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
APROVADA
Autor: de Comissão de Comunicação
Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
Passo a passo
- 1 Aprovado o Parecer.
PDL 448/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão do Polvilho (ADIPO) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajamar, Estado de São Paulo.
APROVADA
Autor: de Comissão de Comunicação
Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
Passo a passo
- 1 Aprovado o Parecer.
PDL 451/2023 - Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Rádio Votorantim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Votorantim, Estado de São Paulo.
APROVADA
Autor: de Comissão de Comunicação
Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
Passo a passo
- 1 Aprovado o Parecer.
PDL 454/2023 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Barretense de Comunicação e Cultura Ltda. - EPP para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.
APROVADA
Autor: de Comissão de Comunicação
Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
Passo a passo
- 1 Aprovado o Parecer.
PDL 456/2023 - Aprova o ato que autoriza à Associação Cultural Artística Uma Nova Voz Para Campinas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
APROVADA
Autor: de Comissão de Comunicação
Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
Passo a passo
- 1 Aprovado o Parecer.
PDL 460/2023 - Aprova o ato que autoriza à Associação Cultural Comunitária Jardim Viel e Adjacência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sumaré, Estado de São Paulo.
APROVADA
Autor: de Comissão de Comunicação
Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
Passo a passo
- 1 Aprovado o Parecer.
PDL 461/2023 - Aprova o ato que autoriza à Associação de Comunicação Comunitária Araraquarense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
APROVADA
Autor: de Comissão de Comunicação
Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
Passo a passo
- 1 Aprovado o Parecer.
PDL 462/2023 - Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Cultural Ação e Cidadania de Vinhedo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo.
APROVADA
Autor: de Comissão de Comunicação
Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
Passo a passo
- 1 Aprovado o Parecer.
PL 7611/2017 - Acrescenta § 4º ao art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural, e revoga o § 1º do art. 17-O da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para retirar o caráter obrigatório da utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para efeito de redução do valor a pagar do ITR.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: de Senado Federal - Donizeti Nogueira
Relator: Sergio Souza (MDB-PR)
Passo a passo
- 5 Aprovado o Parecer, com votos contrários dos Deputados Sâmia Bomfim e Tarcísio Motta.
- 4 Dispensada a leitura do Parecer.
- 3 Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Marcos Pollon e Julia Zanatta.
- 2 Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta do autor, Deputado Marcos Pollon, pelo Deputado Capitão Alberto Neto, coordenador da bancada do PL.
- 1 Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta pelos autores, Deputados Gilson Marques, Sâmia Bomfim, Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta.
PL 2434/2019 (Nº Anterior: PLS 100/2018) - Institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
Relator: Ana Paula Lima (PT-SC)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Lido o Parecer pela Relatora.
PL 1590/2020 - Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para determinar que sejam disponibilizadas na internet as informações constantes do Renach e do Renavam aos motoristas habilitados e aos proprietários de veículo, respectivamente.
APROVADA
Autor: de Senado Federal - Randolfe Rodrigues
Relator: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 2229/2021 - Estabelece o dia 12 de julho como o Dia Nacional do Funk
APROVADA
Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
Relator: Alencar Santana (PT-SP)
Passo a passo
- 4 Aprovado o Parecer.
- 3 Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Julia Zanatta.
- 2 Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta das autoras, Deputadas Chris Tonietto e Julia Zanatta, pelo Deputado Capitão Alberto Neto, coordenador da bancada do PL.
- 1 Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputados Gilson Marques.
PL 5855/2009 - Cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e dá outras providências.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 10390/2018 - Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de André Pinto Rebouças - André Rebouças.
APROVADA
Autor: Alessandro Molon (PSB-RJ)
Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 175/2019 - Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: Igor Timo (PODE-MG)
Relator: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 3324/2019 - Confere o título de "Capital Nacional da Vaquejada" ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.
APROVADA
Autor: Fabio Reis (MDB-SE)
Relator: Delegada Katarina (PSD-SE)
Passo a passo
- 3 Aprovado o Parecer, com votos contrários dos Deputados Sâmia Bomfim, Tarcísio Motta e Alencar Santana.
- 2 Dispensada a leitura do Parecer.
- 1 Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela autora, Deputada Sâmia Bomfim.
PL 4284/2019 - Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.
APROVADA
Autor: Cássio Andrade (PSB-PA)
Relator: Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 6177/2019 - Reconhece a cerimônia do Kuarup, realizada no Parque Nacional do Xingu, no Estado de Mato Grosso, como manifestação da cultura nacional.
APROVADA
Autor: Professora Rosa Neide (PT-MT)
Relator: Luiz Couto (PT-PB)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 4030/2020 - Institui o Dia Nacional do Brincar.
APROVADA
Autor: Tereza Nelma (PSDB-AL)
Relator: Ana Paula Lima (PT-SC)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Lido o Parecer pela Relatora.
PL 2720/2021 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, visando estabelecer a necessidade de fiscalização anual das entidades governamentais ou não-governamentais de atendimento aos idosos, e dá outras providências.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
Relator: Cobalchini (MDB-SC)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 2729/2021 - Institui a campanha “Julho Dourado”, dedicada à promoção da saúde dos animais domésticos, de rua e a prevenção de zoonoses.
APROVADA
Autor: Aroldo Martins (REPUBLIC-PR)
Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 205/2022 - Institui a Campanha de Saúde Pública “Junho Vermelho”, com o objetivo de que, durante esse mês, o Poder Público desenvolva ações que incentivem a doação de sangue.
APROVADA
Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
Relator: Delegada Katarina (PSD-SE)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
PL 2345/2023 - Declara a CULTNE como Manifestação da Cultura Brasileira.
APROVADA
Autor: Benedita da Silva (PT-RJ)
Relator: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
Passo a passo
- 5 Aprovado o Parecer.
- 4 Dispensada a leitura do Parecer.
- 3 Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcos Pollon.
- 2 Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta do autor, Deputado Marcos Pollon, pelo Deputado Capitão Alberto Neto, coordenador da bancada do PL.
- 1 Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Capitão Alberto Neto.
PL 3183/2023 - Confere ao município de Resende Costa, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Artesanato Têxtil”.
APROVADA
Autor: Ana Pimentel (PT-MG)
Relator: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
Passo a passo
- 2 Aprovado o Parecer.
- 1 Dispensada a leitura do Parecer.
