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ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Reunião DeliberativaLocal: Anexo II, Plenário 07
Início: 20/12/2023 às 16:20
Término: 20/12/2023 às 20:46
Situação: Encerrada (Final)
PL 7221/2014 - Acrescenta art. 457-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar as condições para a remuneração dos comerciários vendedores que percebem remuneração à base de comissões.
PENDENTE
Autor: de Senado Federal - Ruben Figueiró
Relator: Fernando Rodolfo (PL-PE)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 3644/2019 (Nº Anterior: PLS 43/2018) - Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade.
PENDENTE
Autor: de Senado Federal - Regina Sousa
Relator: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a passo
- 2 Em razão do encerramento da reunião, em virtude do início da Ordem do Dia, não foi possível dar continuidade à deliberação da proposição.
- 1 Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.
PL 2373/2023 - Dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde.
PENDENTE
Autor: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Relator: Andreia Siqueira (MDB-PA)
Passo a passo
- 3 Retirado de pauta, de ofício, conforme acordo.
- 2 Lido o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueira, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório.
- 1 Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, em virtude da aprovação do requerimento de inversão de pauta para o projeto.
PL 1671/2022 - Institui o Dia Nacional do Planejamento Familiar.
PENDENTE
Autor: de Senado Federal - Mara Gabrilli
Relator: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a passo
- 1 Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora Deputada Laura Carneiro.
PL 4980/2016 - Acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNI
PENDENTE
Autor: Alex Manente (PPS-SP)
Relator: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 6525/2016 - Inclui, no Estatuto da Criança e do Adolescente, capítulo atinente aos direitos da vítima de ato infracional.
PENDENTE
Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
Relator: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 10280/2018 - Acrescenta ao rol de produtos da cesta básica o botijão de gás GLP, para uso doméstico; e, altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2014, a fim de reduzir a zero (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.
PENDENTE
Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
Relator: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 3501/2020 - Institui o Auxílio Internet.
PENDENTE
Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
Relator: Flávia Morais (PDT-GO)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 5619/2020 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer medidas para assegurar o integral respeito ao direito à representação processual da criança, do adolescente e do jovem em situação de acolhimento institucional.
PENDENTE
Autor: Daniel Freitas (PSL-SC)
Relator: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a passo
- 1 Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora, para reexame do parecer
PL 49/2022 - Proíbe a prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos e da outras providências.
PENDENTE
Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
Relator: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Passo a passo
- 1 Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia.
PL 2111/2023 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que “Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências”, para dispor sobre relações contratuais entre as entidades desportivas e os representantes legais dos atletas menores de 14 anos.
PENDENTE
Autor: Luciano Bivar (UNIÃO-PE)
Relator: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
Passo a passo
- 1 Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
PL 3124/2023 - Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Relator: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a passo
- 3 Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay e Prof. Paulo Fernando.
- 2 Discutiram a Matéria: Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
- 1 Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.
PL 4776/2023 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o compartilhamento e publicação de imagem e informações pessoais de crianças e adolescentes por seus pais e responsáveis, em plataformas online e redes sociais, e dá outras providências.
PENDENTE
Autor: Lídice da Mata (PSB-BA)
Relator: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a passo
- 3 Vista conjunta aos Deputados Chris Tonietto e Prof. Paulo Fernando.
- 2 Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
- 1 Lido o Parecer pela Relatora Deputada Laura Carneiro.
PL 2225/2021 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica prioridade absoluta para matrícula ou transferência para a instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: de Senado Federal - Nilda Gondim
Relator: Laura Carneiro (PSD-RJ)
Passo a passo
- 4 Aprovado o Parecer.
- 3 Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
- 2 Iniciada a Discussão.
- 1 Lido o Parecer pela Relatora Deputada Laura Carneiro.
PL 3292/2015 - Acrescenta parágrafo § 3º, ao art. 42, da Lei Federal nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, para garantir a concessão de aposentadoria por invalidez ao trabalhador rural incapaz de exercer a sua atividade.
APROVADA COM ALTERACOES
Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Relator: Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
Passo a passo
- 3 Aprovado o Parecer.
- 2 Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 1 Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Relatora, Deputada Rogéria Santos, conforme Art. 57, inciso VI, RICD.
