Medida Provisória n° 1480-19, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1480-19 1996, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E 8911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1480-19/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/07/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1480-19 1996, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E 8911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1480-19/1996
- Origem externa:
- MSG 631/1996
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- MPV 1480-40/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS 129 A 137 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PPB DO SENADO; BLOCO
(PFL PTB), BLOCO (PMDB, PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL),
PSDB, PSB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADAS AO CEGRAF, AS EMENDAS 001 A 128, PARA
CONFECÇÕES DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 77 (SETENTA E
SEIS) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 061; ANIVALDO VALE 026,
063; ARNALDO FARIA DE SA 040, 041, 042, 043, 064, 065,
076; BASILIO VILLANI 062; CHICO VIGILANTE 003, 004, 005,
006, 007, 018, 020, 021, 022, 030, 031, 038, 052, 054,
055, 074, 075; HERMES PARCIANELLO 068, 072; IVANDRO CUNHA
LIMA 056; JOSE LUIZ CLEROT 017, 044, 045; LUIZ CARLOS
HAULY 046; MARIA VALADÃO 039, 050; MIRO TEIXEIRA 016;
MUSSA DEMES 066; NELSON MARQUEZELLI 059, 060, 073; NILSON
GIBSON 037, 067; PAULO PAIM 001, 008, 009, 010, 011, 012,
013, 014, 015, 023, 024, 025, 028, 032, 034, 036, 047,
069, 070, 071; PHILEMON RODRIGUES 019, 027, 033, 053,
058; REGIS DE OLIVEIRA 035, 048, 049; SERGIO MIRANDA 002,
029, 057, 077. (FLS. 22 A 128).
DCN 10 07 PAG 8459 A 8533.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 10 07 PAG 8253.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 09 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 10 07,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 10 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 19 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 03 08, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
NABOR JUNIOR E JOÃO FRANÇA; PFL - JOSE BIANCO E VILSON
KLEINUBING; PSDB - JEFFERSON PERES; PPS - ROBERTO FREIRE;
PPB - LUCIDIO PORTELLA; DEP BLOCO (PFL/PTB) - MANOEL
CASTRO E MAURICIO NAJAR; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL/PMN) -
- ZAIRE REZENDE; BLOCO (PPB/PL) - ADHEMAR DE BARROS
FILHO; PSDB - ANTONIO AURELIANO; PDT - MATHEUS SCHMIDT;
PSB - NILSON GIBSON. SUPLENTES: SEN PMDB - CARLOS BEZERRA
E NEY SUASSUNA; PFL - JOSE ALVES E FRANCELINO PEREIRA;
PSDB - LUDIO COELHO; PPB - TOTO CAVALCANTE; DEP BLOCO
(PFL/PT) - ATILA LINS E AUGUSTO VIVEIROS; BLOCO (PMDB/
PSD/PSC/PSL/PMN) - NESTOR DUARTE; BLOCO (PPB/PL) - ERALDO
TRINDADE; PSDB - ADROALDO STRECK; PDT - SILVIO ABREU;
PSB - RAQUEL CAPIBERIBE.
DCN 10 07 PAG 8296.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1480-19 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 05 07 PAG 12348).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:46