Projeto de Lei do Senado n° 181, de 1989
(Estatuto da Cidade)
Ver também: VET 23/2001
- Autoria
- Senador Pompeu de Sousa (/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5788/1990
- Norma Gerada
- Lei nº 10.257 de 10/07/2001
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece diretrizes gerais da Política Urbana e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.257 de 10/07/2001
- Último estado:
- 31/07/2001 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 181/1989
- Autor:
- Senador Pompeu de Sousa (/DF)
- Data:
- 28/06/1989
- Descrição/Ementa
- Estabelece diretrizes gerais da Política Urbana e dá outras providências.
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 181/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13912-13913 | A Presidência comunica ao Plenário que determinou a retificação da publicação do Parecer nº 591/2001-CDIR, que ofereceu a redação final do Substitutivo da Câmara ao projeto, para adequação redacional de remissões constantes do seu texto, bem como a retificação dos autógrafos encaminhados à sanção. Anexadas ao processado juntamente com a fala da Presidência. À SSEXP. |
19/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13308-13318 | Discussão encerrada, sem debates. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 318/2001, do Sr. Mauro Miranda, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara. Aprovado o Substitutivo, tendo usado da palavra o Sr. Mauro Miranda (Relator) a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Iris Rezende, Juvêncio da Fonseca, Tião Viana, Paulo Hartung, José Fogaça a Sra. Emília Fernandes e os Srs. Nova da Costa, Waldeck Ornelas, Roberto Saturnino, Ramez Tebet, Nabor Júnior, Lindberg Cury, Ney Suassuna, Alberto Silva, Roberto Requião, Osmar Dias, Lúdio Coelho, Luiz Octávio, Lauro Campos, José Alencar, Ricardo Santos e Ademir Andrade. À CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 591/2001-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 319/2001, subscrito pelo Sr. Mauro Miranda, de dispensa de publicação de redação final. À sanção. Á SGM com destino à SSEXP. |
19/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13267-13305 | Discussão encerrada, sem debates. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 318/2001, do Sr. Mauro Miranda, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara. Aprovado o Substitutivo, tendo usado da palavra o Sr. Mauro Miranda (Relator) a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Iris Rezende, Juvêncio da Fonseca, Tião Viana, Paulo Hartung, José Fogaça a Sra. Emília Fernandes e os Srs. Nova da Costa, Waldeck Ornelas, Roberto Saturnino, Ramez Tebet, Nabor Júnior, Lindberg Cury, Ney Suassuna, Alberto Silva, Roberto Requião, Osmar Dias, Lúdio Coelho, Luiz Octávio, Lauro Campos, José Alencar, Ricardo Santos e Ademir Andrade. À CDIR para redação final. Em seguida é lido o Parecer nº 591/2001-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 319/2001, subscrito pelo Sr. Mauro Miranda, de dispensa de publicação de redação final. À sanção. Á SGM com destino à SSEXP. |
06/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12244-12246 | Leitura do Parecer nº 492/2001-CAS, Relator Senador Mauro Miranda, favorável ao Substitutivo da Câmara. À SGM. |
07/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5608-5629 | Leitura do Substitutivo da Câmara encaminhado ao Senado através do Ofício nº 44, de 2001, do 1º Secretário da Câmara. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Mauro Miranda (encerrado em 30/05/2001 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DIRETRIZES GERAIS, POLITICA URBANA. CRITERIOS, OBJETIVO, POLITICA URBANA, DIRETRIZES, LEIS, DEFINIÇÃO. REQUISITOS, FUNÇÃO SOCIAL, PROPRIEDADE, DIRETRIZES GERAIS, POLITICA URBANA, POLITICA, SETOR, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, PLANO DIRETOR, EQUIPAMENTOS, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, AGENCIA, HABITAÇÃO, POLITICA HABITACIONAL.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO). SANCIONADA. LEI 010257 DE 2001. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00730 2001, NA ORIGEM E MCN 00446 2001), PUBLICADA NO DOU-E 11 07 2001, PAG 00001A 00005. (RETIFICAÇÃO FEITA NO DOU-E 17 07 2001, PAG 00001).
Matéria |
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VET 23/2001 |
- 24/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Vetos (VET 23/2001) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (págs. 16.395 - 16.536).
Vetos mantidos.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 31/07/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010257 DE 2001. (Veto parcial: vide MSG 00730 de 2001).
DOU - 11/07/2001 PÁG. 00001 a 00005.
Sancionada em 09/07/2001.
Retificação feita no DO de 17/07/2001, pág. 00001.
A SSCLCN atendendo solicitação.
- 22/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 257 a 274, autógrafo devidamente retificado.
- 22/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 22/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que determinou a retificação da publicação do Parecer nº 591/2001-CDIR, que ofereceu a redação final do Substitutivo da Câmara ao projeto, para adequação redacional de remissões constantes do seu texto, bem como a retificação dos autógrafos encaminhados à sanção.
Anexadas ao processado juntamente com a fala da Presidência.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13912-13913
- 22/06/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 21/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,Atendendo Solicitação.
- 21/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF/SF nº 760 de 20/06/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação do Substitutivo apresentado pela Câmara ao projeto e o seu envio à sanção (fls. 353).
- 21/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- OF. SF 755 de 20/06/2001 ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando Mensagem/SF nº 152/2001 e autógrafos à sanção do Presidente da República (fls. 233 a 252).
- 20/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 20/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 20/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 215 a 232.
À Subsecretaria de Expediente.
- 20/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 215/232).
- 19/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:55 hs.
- 19/06/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls.194 a 212).
À SSEXP.
- 18/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 318/2001, do Sr. Mauro Miranda, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara.
Aprovado o Substitutivo, tendo usado da palavra o Sr. Mauro Miranda (Relator) a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Iris Rezende, Juvêncio da Fonseca, Tião Viana, Paulo Hartung, José Fogaça a Sra. Emília Fernandes e os Srs. Nova da Costa, Waldeck Ornelas, Roberto Saturnino, Ramez Tebet, Nabor Júnior, Lindberg Cury, Ney Suassuna, Alberto Silva, Roberto Requião, Osmar Dias, Lúdio Coelho, Luiz Octávio, Lauro Campos, José Alencar, Ricardo Santos e Ademir Andrade. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 591/2001-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 319/2001, subscrito pelo Sr. Mauro Miranda, de dispensa de publicação de redação final.
À sanção.
Á SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13308-13318
- Publicado no DSF Páginas 13267-13305
- 11/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/06/2001.
Discussão, em turno único.
- 11/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento antecipado para o dia 18/06/2001.
- 06/06/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 20.6.2001. ( 15 d )
- 05/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 492/2001-CAS, Relator Senador Mauro Miranda, favorável ao Substitutivo da Câmara.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 12244-12246
- 01/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 30/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 30/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova parcer favorável, ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.(fls. 185 a 191)
- 30/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Anexei, fls. 182 a 184, Requerimentos n°s 12, 14 e 15, solicitando a realização de audiência pública, para instruir a matéria, com os seguintes convidados: Ministro Ovídio de Angelis, Secretário de Desenvolvimento Urbano; Deputado Federal Inácio Arruda, relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados; Drª Erminia Maricato, arquiteta urbanista e professora da USP e o Senhor Nelson Saule Júnior, representante do Instituto Polis. A Comissão realizou a referida audiência no dia 22.05.01.
- 23/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Mauro Miranda, com minuta de parecer favorável.
- 19/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mauro Miranda, para relatar o Substitutivo da Câmara.
- 06/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Substitutivo da Câmara encaminhado ao Senado através do Ofício nº 44, de 2001, do 1º Secretário da Câmara.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 5608-5629
- 05/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura do Substitutivo da Câmara à presente matéria.
- 05/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Anexei Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5788, de 1990 (PLS Nº 181/89, na Casa de origem), folhas 127 a 208. (Em 2 volumes).
À SSCLSF.
- 05/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, Atendendo Solicitação.
- 31/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SM 293 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 20/08/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 21 08 PAG
- 20/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO.
- 13/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 004, DO
PRESIDENTE DO DA CAS INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 14 08 PAG 4234.
- 13/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 273 - CAS.
DCN2 14 08 PAG 4223.
- 13/08/1990
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 28/06/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN DIRCEU CARNEIRO, FAVORAVEL NOS TERMOS DAS
EMENDAS 1 E 2 - R QUE OFERECE, RESSALVADO O DESTAQUE
APRESENTADO PELO SEN JARBAS PASSARINHO.
- 01/10/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 07/08/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 04/08/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 28/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 DIAS UTEIS.
DCN2 29 06 PAG 3197.
- 28/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 24/07/2020 19:44