Projeto de Lei do Senado n° 181, de 1989
Ementa:
Estabelece diretrizes gerais da Política Urbana e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Pompeu de Sousa (-/DF)
Norma Gerada: Lei nº 10.257 de 10/07/2001
Sancionada com vetos
28/jun
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- 28/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO
DE 05 DIAS UTEIS.
DCN2 29 06 PAG 3197.
- 04/08/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 07/08/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 01/10/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 28/06/1990
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN DIRCEU CARNEIRO, FAVORAVEL NOS TERMOS DAS
EMENDAS 1 E 2 - R QUE OFERECE, RESSALVADO O DESTAQUE
APRESENTADO PELO SEN JARBAS PASSARINHO.
- 13/08/1990
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 13/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 273 - CAS.
DCN2 14 08 PAG 4223.
- 13/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 004, DO
PRESIDENTE DO DA CAS INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 14 08 PAG 4234.
- 20/08/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO.
- 20/08/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 21 08 PAG
- 31/08/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 293 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 05/04/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, Atendendo Solicitação.
- 05/04/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Anexei Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5788, de 1990 (PLS Nº 181/89, na Casa de origem), folhas 127 a 208. (Em 2 volumes).
À SSCLSF.
- 05/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Substitutivo da Câmara à presente matéria.
- 06/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Substitutivo da Câmara encaminhado ao Senado através do Ofício nº 44, de 2001, do 1º Secretário da Câmara.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
- 19/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mauro Miranda, para relatar o Substitutivo da Câmara.
- 23/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Mauro Miranda, com minuta de parecer favorável.
- 30/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, fls. 182 a 184, Requerimentos n°s 12, 14 e 15, solicitando a realização de audiência pública, para instruir a matéria, com os seguintes convidados: Ministro Ovídio de Angelis, Secretário de Desenvolvimento Urbano; Deputado Federal Inácio Arruda, relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da Câmara dos Deputados; Drª Erminia Maricato, arquiteta urbanista e professora da USP e o Senhor Nelson Saule Júnior, representante do Instituto Polis. A Comissão realizou a referida audiência no dia 22.05.01.
- 30/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova parcer favorável, ao Substitutivo da Câmara dos Deputados.(fls. 185 a 191)
- 30/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 01/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 05/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 492/2001-CAS, Relator Senador Mauro Miranda, favorável ao Substitutivo da Câmara.
À SGM.
- 06/06/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 20.6.2001. ( 15 d )
- 11/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento antecipado para o dia 18/06/2001.
- 11/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/06/2001.
Discussão, em turno único.
- 18/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 318/2001, do Sr. Mauro Miranda, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara.
Aprovado o Substitutivo, tendo usado da palavra o Sr. Mauro Miranda (Relator) a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Iris Rezende, Juvêncio da Fonseca, Tião Viana, Paulo Hartung, José Fogaça a Sra. Emília Fernandes e os Srs. Nova da Costa, Waldeck Ornelas, Roberto Saturnino, Ramez Tebet, Nabor Júnior, Lindberg Cury, Ney Suassuna, Alberto Silva, Roberto Requião, Osmar Dias, Lúdio Coelho, Luiz Octávio, Lauro Campos, José Alencar, Ricardo Santos e Ademir Andrade. À CDIR para redação final.
Em seguida é lido o Parecer nº 591/2001-CDIR, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 319/2001, subscrito pelo Sr. Mauro Miranda, de dispensa de publicação de redação final.
À sanção.
Á SGM com destino à SSEXP.
- 19/06/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls.194 a 212).
À SSEXP.
- 19/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:55 hs.
- 20/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 215/232).
- 20/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 215 a 232.
À Subsecretaria de Expediente.
- 20/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:30 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 20/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 21/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF. SF 755 de 20/06/2001 ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando Mensagem/SF nº 152/2001 e autógrafos à sanção do Presidente da República (fls. 233 a 252).
- 21/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF/SF nº 760 de 20/06/2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação do Substitutivo apresentado pela Câmara ao projeto e o seu envio à sanção (fls. 353).
- 21/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,Atendendo Solicitação.
- 22/06/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN).
- 22/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que determinou a retificação da publicação do Parecer nº 591/2001-CDIR, que ofereceu a redação final do Substitutivo da Câmara ao projeto, para adequação redacional de remissões constantes do seu texto, bem como a retificação dos autógrafos encaminhados à sanção.
Anexadas ao processado juntamente com a fala da Presidência.
À SSEXP.
- 22/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 22/06/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 257 a 274, autógrafo devidamente retificado.
- 31/07/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010257 DE 2001. (Veto parcial: vide MSG 00730 de 2001).
DOU - 11/07/2001 PÁG. 00001 a 00005.
Sancionada em 09/07/2001.
Retificação feita no DO de 17/07/2001, pág. 00001.
A SSCLCN atendendo solicitação.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Vetos (VET 23/2001) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (págs. 16.395 - 16.536).
Vetos mantidos.
Ao Arquivo.
9/out
1990
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 09/10/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 10 90 PAG 10241 COL 03.
- Inteiro Teor 803431
- 09/10/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CVTDUI.
- 10/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP ALBERTO GOLDMAN.
DCN1 01 05 91 PAG 5107 COL 02.
- 16/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 16 A 22 04 91.
DCN1 17 04 91 PAG 3961 COL 01.
- 23/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 03/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CVTDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
- 27/11/1991
- CVTDUI - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR
- Ação:
- RELATOR DEP NILMARIO MIRANDA.
DCN1 28 11 91 PAG 24831 COL 02.
- 26/05/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 38/92, DA CEIC, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCN1 03 06 92 PAG 11683 COL 01. - Inteiro Teor 805415
- 30/06/1992
- CVTDUI - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30 06 A 03, 04, 05 E 06 08 92.
DCN1 01 08 92 PAG 17613 COL 01.
- 07/08/1992
- CVTDUI - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE 197 (CENTO E NOVENTA E SETE) EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:
DEP ABELARDO LUPION: EMENDAS 48 E 49;
DEP ALACID NUNES: EMENDAS 91 A 95;
DEP ALBERTO HADDAD: EMENDAS 02 A 05; DEP
ALOISIO VASCONCELOS: EMENDAS 06, 28 A 31;
DEP ANDRE BENASSI: EMENDAS 116 E 117; DEP AROLDO CEDRAZ; EMENDAS 96 E 97; DEP BASILIO VILLANI: EMENDAS 54 A 58; DEP BENEDITO
DOMINGOS: EMENDAS 81 A 84; DEP DEJANDIR DALPASQUALE: EMENDAS 32 A 39, 72 E 114; DEP DIOGO NOMURA: EMENDAS 22 A 27; DEP ELISIO CURVO: EMENDAS 40 A 43, 170, 195 E 196;
DEP FELIX MENDONÇA: EMENDAS 112 E 113;
DEP FRANCISCO DORNELLES: EMENDAS 69 A 71, 73 E 75; DEP GILSON MACHADO: EMENDAS 100 A 103;
DEP HERMINIO CALVINHO: EMENDAS 62 E 63;
DEP JOÃO COLAÇO: EMENDAS 85 A 90, 98 E 99;
DEP JORGE KHOURY: EMENDAS 104 E 105;
DEP JORGE TADEU MUDALEN: EMENDAS 50 A 53;
DEP JOSE MUCIO MONTEIRO: EMENDA 197;
DEP LAIRE ROSADO: EMENDA 01; DEP LUIZ CARLOS HAULY: EMENDAS 59 A 61; DEP MAGALHÃES TEIXEIRA: EMENDAS 185 A 190; DEP MARCELO LUZ: EMENDAS 74, 76 A 78; DEP MARIO MARTINS: EMENDAS 64 A 68; DEP OSMANIO PEREIRA: EMENDAS
171; DEP PAES LANDIM: EMENDAS 118 A 169;
DEP PAULO DE ALMEIDA: EMENDA 115; DEP PAULO MOURÃO: EMENDAS 172 A 184; DEP PAULO TITAN: EMENDAS 79 E 80; DEP PEDRO PAVÃO: EMENDAS 44 A 47; DEP RICARDO IZAR: EMENDAS 07 A 15;
DEP SERGIO BRITO: EMENDAS 191 A 194;
DEP SERGIO TOURINHO DANTAS: EMENDAS 110 E 111; DEP VALDEMAR COSTA NETO: EMENDAS 16 A 21; DEP VITORIO MALTA: EMENDAS 106 A 109.
- 17/08/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF TP 66/92, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO, QUE SERA CONCEDIDA ANTES DO PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DO MERITO.
DCN1 18 08 92 PAG 18640 COL 02. - Inteiro Teor 805416
- 28/10/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 96/92-PRES, DA CVTDUI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 856/91, A ESTE PROJETO.
- 03/11/1992
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS:
03 A 10 11 92.
DCN1 31 10 92 PAG 23889 COL 02.
- 03/11/1992
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- RELATOR DEP LUIS ROBERTO PONTE.
- 22/04/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CEIC, CDCMAM, CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93).
- 18/11/1994
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO DEP CELSO RUSSOMANNO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR A ESTE E AOS PL. 2191/89, PL 2587/89, PL 2937/89, PL 4004/89, PL 4019/89, PL 4310/89, PL 6119/90, PL 273/91, PL 856/91, PL 1882/91, PL 1734/96, APENSADOS, E AS EMENDAS DA COMISSÃO 01, 02 E 04, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AOS PL 4024/89, PL 4285/89, PL 2807/97, PL 3624/93, PL 3196/97 E PL 3663/97, APENSADOS, E A EMENDA DA COMISSÃO 03/98, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DA DEP REGINA LINO.
- Inteiro Teor 132447
- 26/09/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 26 09 95 PAG 23582 COL 01.
- 26/09/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- RELATOR DEP LUIS ROBERTO PONTE.
DCN1 29 09 95 PAG 24114 COL 02.
- 05/10/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 06/12/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP LUIS ROBERTO PONTE, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
- 10/05/1996
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAUDERNEY AVELINO (AUDIENCIA).
DCD 11 05 96 PAG 13444 COL 01.
- 12/06/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PAUDERNEY AVELINO, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 3880/93, PL. 1990/96, PL. 2356/96 E PL. 3818/93, DESTE.
- 03/09/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAUDERNEY AVELINO, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E AOS PL. 2191/89, PL. 2587/89, PL. 4004/89,
PL. 4019/89, PL. 4310/89, PL. 6119/90, PL. 273/91,
PL. 856/91, PL.1882/91, PL. 01734/96, APENSADOS E AS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 09, 10, 11, 15, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 34, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 48, 50, 61, 62, 63, 65, 68, 70, 71, 78, 80, 81, 83, 84, 90, 93, 94, 96, 97, 99, 101, 102, 103,
104, 106 74 E 110, APRESENTADAS NA COMISSÃO E CONTRARIO AOS
PL. 4024/89, PL. 4285/89, PL. 3624/93, PL. 2807/97, E
PL. 3196/97, APENSADOS E AS EMENDAS 06, 07, 08, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 37, 39, 46, 47, 49, 51, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 64, 66,
67, 69, 72, 73, 75, 76, 77, 79, 82, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 95, 98, 100, 105, 107, 108, 109, 111, 112, 113 E 114, TAMBEM APRESENTADAS NA COMISSÃO.
- 05/09/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 06 09 97 PAG 26967 COL 01.
- 15/09/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS PELO DEP FETTER JUNIOR.
- 10/10/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP PAUDERNEY AVELINO, FAVORAVEL A ESTE, E AOS PL. 2191/89, PL. 2587/89, PL. 2937/89, PL. 4004/89, PL. 4019/89, PL. 4310/89, PL. 6119/90, PL. 273/91, PL. 856/91, PL. 1882/91, PL. 1734/96,APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO; E CONTRARIO AOS PL. 4024/89, PL. 4285/89, PL. 3624/93, PL. 2807/97 E PL. 3196/97, APENSADOS, E FAVORAVEL AS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 09, 10, 11, 15, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 30, 34, 36, 38, 40, 41, 42, , 49, 51, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 64, 66, 67, 69, 72, 73, 75, 76, 77, 78, 79, 82, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 95, 98, 100, 105, 107, 108, 109, 111, 112, 113 E 114, APRESENTADAS NA COMISSÃO; E FAVORAVEL AS QUATRO EMENDAS
APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO.
DCN1 16 01 99 PAG 2032 COL 01. - Inteiro Teor 29064
- 14/10/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 03 SESSÕES.
- 29/10/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAUDERNEY AVELINO, FAVORAVEL A ESTE, E AOS PL. 2191/89, PL. 2587/89, PL. 2937/89, PL. 4004/89, PL. 4019/89, PL. 4310/89, PL. 6119/90, PL. 273/91, PL. 856/91, PL. 1882/91, PL. 1734/96, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO; CONTRARIO AOS PL. 4024/89, PL. 4285/89, PL. 3624/93, PL. 2807/97 E PL. 3196/97, APENSADOS; FAVORAVEL AS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 09, 10, 11, 15, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 30, 34, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 48, 50, 61, 62, 63, 65, 68, 70, 71, 74, 80, 81, 83, 84, 90, 93, 94, 96, 97, 99, 101, 102, 103, 104, 106 E 110 APRESENTADAS NA COMISSÃO; CONTRARIO AS EMENDAS 06, 07, 08, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 27, 29, 31, 32, 33, 35, 37, 39, 46, 47, 49, 51, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 64, 66, 67, 69, 72, 73, 75, 76, 77, 78, 79, 82, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 92, 95, 98, 100, 105, 107, 108, 109, 111, 112, 113 E 114 APRESENTADAS NA COMISSÃO; E FAVORAVEL AS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO 01, 02, 03 E 04. (PL. 5788-A/90).
- 11/11/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- ENCAMINHADO A CDCMAM.
- 15/12/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 345/97, DA CDCMAM, REVENDO O DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, PARA INCLUIR ESTA COMISSÃO, QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA CDUI.
DCD 16 12 97 PAG 41924 COL 02. - Inteiro Teor 805417
- 15/12/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CEIC (AUDIENCIA), CDCMAM, CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
- 08/01/1998
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
- 20/03/1998
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- RELATORA DEP REGINA LINO.
- 24/03/1998
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 01/04/1998
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 26/05/1998
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP REGINA LINO, A ESTE E AOS PL. 2191/89, PL. 2937/89,
PL. 4004/89, PL. 4019/89, PL.04310/89, PL. 6119/90, PL. 273/91, PL. 856/91, PL. 1882/91, PL. 1734/96 E AS EMENDAS 01, 02 E 04 APRESENTADAS NA COMISSÃO, COM SUBSTITUTIVO; E CONTRARIO AOS PL. 4024/89, PL. 4285/89, PL. 2807/97, PL. 3624/93, PL. 3196/97 E
PL. 3663/97 E A EMENDA 03 APRESENTADA NA COMISSÃO.
- 09/06/1998
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- ENCAMINHADO A RELATORA, DEP REGINA LINO, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE SEU PARECER REFERENTE AS DUAS EMENDAS APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO.
- 17/06/1998
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- PARECER COMPLEMENTAR CONTRARIO DA RELATORA, DEP REGINA LINO, AS EMENDAS APRESENTADAS AO SUBSTITUTIVO.
- 16/11/1998
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ANTONIO PANNUNZIO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO PROJETO A CDUI.
- 18/11/1998
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP REGINA LINO.
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO
DEP CELSO RUSSOMANNO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR A ESTE E AOS PL. 2191/89, PL 2587/89, PL 2937/89, PL 4004/89, PL 4019/89, PL 4310/89,
PL 6119/90, PL 273/91, PL 856/91, PL 1882/91,
PL 1734/96, APENSADOS, E AS EMENDAS DA COMISSÃO 01, 02 E 04, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AOS PL 4024/89, PL 4285/89, PL 2807/97, PL 3624/93, PL 3196/97 E PL 3663/97, APENSADOS, E A EMENDA DA COMISSÃO 03/98, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DA DEP
REGINA
LINO.
(PL. 5788-B/90).
DCD 16 01 99 PAG 1909 COL 01.
REP: DCD 25 09 99 PAG 44542 COL 01.
- 04/12/1998
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.
- 09/12/1998
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- RELATOR DEP ANTONIO CARLOS PANNUNZIO.
- 19/05/1999
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- RELATOR DEP INACIO ARRUDA.
- 31/05/1999
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 01/06/1999
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 06/11/1999
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP INACIO ARRUDA, COM SUBSTITUTIVO.
- Inteiro Teor 29078
- 09/11/1999
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
- 16/11/1999
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
- 01/12/1999
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP INACIO ARRUDA A ESTE E AOS PL. 2191/89, 2587/89, 2937/89,4004/89, 4019/89, 4024/89, 4285/89, 4310/89, 6119/90, 273/91, 856/91, 1882/91, 3624/93, 1734/96, 2807/97, 3196/97 E 3663/97, APENSADOS, COM
SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DO DEP ADOLFO MARINHO.
(PL. 5788-C/90).
- 15/02/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP INALDO LEITÃO.
- 27/03/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 03/04/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 28/11/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP INALDO LEITÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE, DOS SUBSTITUTIVOS DA CDCMAM E DA CDUI E DOS PL. 2191/89, 2587/89, 2937/89, 4004/89, 4019/89, 4310/89, 6119/90, 273/91, 856/91, 1882/91, 1734/96,
APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO; PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS PL. 4024/89, 4285/89, 3624/93, 2807/97 E 3663/97, APENSADOS; E PELA INJURIDICIDADE DO PL. 3196/97, APENSADO.
DCN1 30 11 00 PAG 63105 COL 01 VOL II.
- 29/11/2000
- PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC, CDCMM, CDUI E CCJR.
(PL. 5788-D/90).
DCD 30 11 00 PAG 62731 COL 01- VOL II. - Inteiro Teor 805418
- 29/11/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO DO RELATOR, DEP INALDO LEITÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE, DOS SUBSTITUTIVOS DAS CDCMAM E CDUI E DOS PL. 2191/89, 2587/89, 2937/89, 4004/89, 4019/89, 4310/89, 6119/90,
273/91, 856/91, 1882/91 E 1734/96, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS PL. 4024/89, 4285/89, 3624/93, 2807/97 E 3663/97, APENSADOS, E PELA INJURIDICIDADE DO PL. 3196/97, APENSADO.
- 30/11/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 07/12/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- PRAZO PARA APREENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARÁGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 07 A 13 12 00.
(DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E DOS PL. 2191/89, 2587/89. 2937/89, 4004/89, 4019/89, 4310/89, 6119/90, 273/91, 856/91. 1882/91 E 1734/96, APENSADOS; E INCONSTITUCIONALIDADE DOS PL. 4024/89, 4285/89, 3624/93, 2807/97 E 3663/97, APENSADOS, E
INJURIDICIDADE DO PL. 3196/97, APENSADO.
- 12/12/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- RECURSO 113/00, DO DEP MÁRCIO FORTES E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO.
- 12/12/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- RECURSO 114/00, DO DEP SILAS
CÂMARA E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO.
- 13/12/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- RECURSO 116/00, DO DEP RICARDO IZAR E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENÁRIO.
- 06/02/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- MATERIA SOBRE A MESA. (RECURSO 113/00, DO DEP MARCIO FORTES E OUTROS), TRANSFERINDO PARA A PAUTA DO DIA 07 02 01, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
DCD 07 02 01 PAG 743 COL 01 - Inteiro Teor 805419
- 20/02/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- MATERIA SOBRE A MESA. (RECURSO 113/00, DO DEP MARCIO FORTES E OUTROS). CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO PELOS DEP SERGIO NOVAIS E RICARDO IZAR. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAUDERNEY AVELINO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PFL, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP FERNANDO CORUJA, MÁRCIO FORTES, RONALDO CEZAR COELHO E ADOLFO MARINHO. REJEIÇÃO DO RECURSO. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP PAUDERNEY AVELINO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PFL: SIM-157; NÃO-192; ABST-04; TOTAL-353: REJEITADO O RECURSO. FICAM PREJUDICADOS OS RECURSOS 114/00 E 116/00. ESTA MATERIA SEGUE TRAMITAÇÃO INICIALMENTE PREVISTA.
DCD 21 02 01 PAG 3362 COL 02. - Inteiro Teor 805420
- 06/03/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SGM-P-132/01, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
- 22/03/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovação da Redação Final
- 22/03/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REDAÇÃO (CCJR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP RONALDO CEZAR COELHO. (PL 5788-E/90).
- 04/04/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE 44/01.
- 09/07/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 10.257/01. DOFC 10 07 01 PAG 0001 COL 01. VETADO PARCIALMENTE (MSC 730/01-PE E MSG 446/01-CN). RAZÕES DO VETO: DOFC 11 07 01 PAG 0005 COL 02. MANTIDO O VETO PARCIAL EM 20.05.04.
- 15/08/2001
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 446/01-CN. DCN 16 08 01 PAG 14385 COL 02.
- Inteiro Teor 805421
- 15/08/2001
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- DESIGNAÇÃO DA SEGUINTE COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO: SENADORES: MAURO MIRANDA, LEOMAR QUINTANILHA E MARIA DO CARMO ALVES. DEPUTADOS: INÁCIO ARRUDA, INALDO LEITÃO E PAUDERNEY AVELINO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO: 04 09 01. (20 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 105 DO REGIMENTO COMUM). PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO NO CONGRESSO NACIONAL: 14 09 01. (30 DIAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 66, PARÁGRAFO QUARTO DA CF). DCN 16 08 01 PAG 14388 COL 02.
- Inteiro Teor 805422
- 20/05/2004
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto.
- 20/05/2004
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 20/05/2004
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- Votação em turno único dos Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 68. DCN 21 05 04 PAG 786.
- Inteiro Teor 805423
- 26/05/2004
- SF - Senado Federal
- Ação:
- Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
- 26/05/2004
- CN - CONGRESSO NACIONAL
- Ação:
- Mantidos os Vetos Presidenciais apostos a este Projeto, item 68 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16465 e 16508, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 75 e 118.
- Inteiro Teor 559329
- 02/06/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.
- Inteiro Teor 559327
Sancionada com vetos
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada com Veto Parcial
11/jul
2001
Fase concluída
Veto (Congresso)
Situação: Mantida
- 11/07/2001
- SF-SESINO - Serviço de Sinopse
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para abrir o volume III, iniciando-o com a página 275.
- 01/08/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado o volume II, folhas 208 a 274 e aberto o volume III, folhas 275 a finiciando-o com a página 275. (PLS 00181 1989).
À SSCLCN.
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexei fls. 275 a 318, referentes à MCN nº 446/2001, ao autógrafo do texto do Projeto de Lei nº 181/89 e à cópia da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 319 a 321, referentes ao estudo do veto aposto à matéria.
- 08/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fls. nº 322, referente à cópia do Ofício nº 380/2001-CN, pelo qual o Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, solicita ao Presidente da Câmara dos Deputados, a designação dos Deputados que irão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 15/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. nº 323, ao Volume III, referente ao Ofício SGM/P nº 933/2001, do Presidente da Câmara dos Deputados ao Presidente do Senado Federal indicando os nomes dos Deputados que irão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
- 15/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.
- 15/08/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:04 - Leitura do Veto nº 23, de 2001 (Mensagem nº 446/2001-CN) aposto à matéria.
De acordo com o Regimento Comum, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores: Mauro Miranda, Leomar Quintanilha e Maria do Carmo Alves; Deputados: Inácio Arruda, Inaldo Leitão e Pauderney Avelino.
Estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria, anexado ao processado.
À SACM.
- 11/09/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN.
- 11/09/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo do veto.
- 27/11/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhado à SEEP o veto aposto ao PLS nº 181/1989, (Mensagem nº 446/2001-CN), para confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.
À SSCLCN.
- 12/03/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada fl. nº 327, ao Volume III, referente ao Ofício nº 096/2002-GAB/SRS, do Senhor José Roberto Assumpção Cruz, de ordem do Senador Ricardo Santos, solicitando por empréstimo, para consulta, o processado do PLS nº 181/89.
- 12/03/2002
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
- 19/05/2004
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 20.5.2004, às 9:00 (nove) horas.
( Veto ao PLS 181, de 1989).
- 20/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário do Senado Federal, foi procedida a votação do presente veto.
- 27/05/2004
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, foi lida a ata da apuração do veto, que foi mantido. (Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia da ata.)
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 03/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:15 hs.
- 15/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 408 de 03/06/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 61/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 181/89 (fls. 337 a 338).
Anexado o Ofício CN nº 409 de 03/06/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de Lei do Senado nº 181/89 (fls. 339).
- 17/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 29/06/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado em 3 volumes. Esse veto é referente ao PLS 181 de 1989.
- 02/12/2008
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
