Projeto de Lei do Senado n° 448, de 2009
Ver também: VET 20/2012
- Autoria
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7173/2010
- Norma Gerada
- Lei nº 12.667 de 15/06/2012
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivo da Lei n° 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para dispor sobre características dos veículos do transporte regular de passageiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.667 de 15/06/2012
- Último estado:
- 18/06/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 448/2009
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 01/10/2009
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivo da Lei n° 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para dispor sobre características dos veículos do transporte regular de passageiros.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 02/03/2010
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com minuta de Parecer pela rejeição da emenda de autoria do Senador Adelmir Santana e pela aprovação do PLS nº 448, de 2009. com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 16/03/2010
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- A Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, apresenta nova minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do PLS nº 448, de 2009, e da Emenda nº 1 - CI, nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/03/2010
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2009. A matéria irá a Turno Suplementar na próxima Reunião da Comissão, nos termos do Art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 05/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 284, de 2010-CI, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável com a Emenda nº 1 -CI (Substitutivo). A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Presidente da Comissão de Serviço de Infraestrutura, o Ofício ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 13/10/2009
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebida Emenda de autoria do Senador Adelmir Santana. (anexada à fl. 18) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 01/10/2009
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 25/03/2010
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, e não tendo sido apresentas Emendas durante o Turno Suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF, para prosseguimento de su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 07/04/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 38). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 448/2009
- Data:
- 22/04/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Oficio SF nº 666 de 20/04/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 41 a 42). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 448/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
31/05/2012 | Publicado no DSF Páginas 22357 | A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 340, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da presente matéria. |
15/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 14471 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
06/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 11892 | Leitura do Parecer nº 284, de 2010-CI, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável com a Emenda nº 1 -CI (Substitutivo). A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Presidente da Comissão de Serviço de Infraestrutura, o Ofício nº 50, de 2010 comunicando a aprovação, em caráter terminativo, de Substitutivo ao projeto. Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
06/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 11843-11856 | Leitura do Parecer nº 284, de 2010-CI, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável com a Emenda nº 1 -CI (Substitutivo). A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Presidente da Comissão de Serviço de Infraestrutura, o Ofício nº 50, de 2010 comunicando a aprovação, em caráter terminativo, de Substitutivo ao projeto. Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
19/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 8164 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 39/2010, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, informando a aprovação de Substitutivo ao projeto. Poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a referida Comissão. À CI. |
02/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49176 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CI. |
02/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49165-49174 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CI. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/10/2009
- Despacho:
- 01/10/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 25/03/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/10/2009 - 09/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/03/2010 - 25/03/2010: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 07/04/2010 - 13/04/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, SOBRE O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, EXIGÊNCIA, TREINAMENTO, ATENDIMENTO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, CONDUTOR, MOTORISTA, ESPECIFICIDADE, CARGA, PERICULOSIDADE, TRANSPORTE, PRODUTO.
Matéria |
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VET 20/2012 |
- 19/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Vide VETO 20 de 2012
Processo arquivado.
- 08/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente. VET 20/2012
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/06/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente. VET 20/2012.
- 18/06/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria em 18.06.2012, às 10h33.
- 18/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.667 DE 15/06/2012 (vetada parcialmente: vide MSG 253 de 2012 pág 00003).
DOU (Diário Oficial da União) - 18/06/2012- Seção 1 - pág 00001.
Sancionada em 15/06/2012.
À SCLCN.
- 30/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19h45.
- 30/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 340, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 22357
- 29/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h42.
Encaminhado ao Plenário.
- 29/05/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 22/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Oficio SF nº 666 de 20/04/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 41 a 42).
- Autógrafo - PLS 448/2009
- 14/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 40).
- 14/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:38 hs.
- 14/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 14471
- 14/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 07/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 38).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 06/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 07/04/2010 a 13/04/2010.
- 05/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 284, de 2010-CI, Relatora Senadora Serys Slhessarenko, favorável com a Emenda nº 1 -CI (Substitutivo).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Presidente da Comissão de Serviço de Infraestrutura, o Ofício nº 50, de 2010 comunicando a aprovação, em caráter terminativo, de Substitutivo ao projeto.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11892
- Publicado no DSF Páginas 11843-11856
- Avulso de parecer
- 25/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 33/35, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CI.
- 25/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 25/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e não tendo sido apresentas Emendas durante o Turno Suplementar, o Substitutivo é definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação. - Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 24/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/03/2010, para apreciação em Turno Suplementar.
- 18/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando apreciação em Turno Suplementar.
- 18/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 39/2010, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, informando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a referida Comissão.
À CI. - Publicado no DSF Páginas 8164
- 18/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2009.
A matéria irá a Turno Suplementar na próxima Reunião da Comissão, nos termos do Art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. - Parecer
- 17/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 18/03/2010.
- 16/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, apresenta nova minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do PLS nº 448, de 2009, e da Emenda nº 1 - CI, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 11/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de Pauta, a pedido da Relatora.
- 10/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/03/2010.
- 04/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de Pauta, a pedido da Relatora.
- 03/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/03/2010.
- 02/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com minuta de Parecer pela rejeição da emenda de autoria do Senador Adelmir Santana e pela aprovação do PLS nº 448, de 2009. com uma emenda de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete da Senadora Serys Slhessarenko, para relatar a presente matéria.
- 21/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À Senadora Serys Slhessarenko, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
- 13/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebida Emenda de autoria do Senador Adelmir Santana. (anexada à fl. 18)
- Emenda.
- 13/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 05/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 05.10.2009
Último dia: 09.10.2009
- 02/10/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 01/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CI. - Publicado no DSF Páginas 49165-49174
- Publicado no DSF Páginas 49176
- Avulso inicial da matéria
- 01/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:22