Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1997
Ver também: VET 41/2003
- Autoria
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3602/1997
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS ACORDOS JUDICIAIS TRABALHISTAS QUE TRATEM DA CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO E DA MOVIMENTAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 22/12/2003 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 11/1997
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 18/02/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE OS ACORDOS JUDICIAIS TRABALHISTAS QUE TRATEM DA CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO E DA MOVIMENTAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/08/2003
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 28 de agosto, foi aprovado o parecer que concluiu pela aprovação da emenda nº 1, rejeição das emendas nºs 2 e 3, da Câmara dos Deputados e pela adequação a Lei Complementar n° 95/98 (anexei às fls. 28 a 31). Foi Rel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 11/1997
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 39081 | 16:13 - Discussão encerrada, sem debates. Aprovada a Emenda nº 1, de parecer favorável. Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3, de parecer contrário. À CDIR para redação final da Emenda da Câmara dos Deputados ao projeto. Leitura do Parecer nº 1.804, de 2003/CDIR (Relator Sr. Heráclito Fortes,, oferecendo a redação final. Aprovada, nos termos do Requerimento nº 1.533, de 2003, de dispensa de publicação da redação final. À sanção. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 28/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 39079 | 16:13 - Discussão encerrada, sem debates. Aprovada a Emenda nº 1, de parecer favorável. Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3, de parecer contrário. À CDIR para redação final da Emenda da Câmara dos Deputados ao projeto. Leitura do Parecer nº 1.804, de 2003/CDIR (Relator Sr. Heráclito Fortes,, oferecendo a redação final. Aprovada, nos termos do Requerimento nº 1.533, de 2003, de dispensa de publicação da redação final. À sanção. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 17/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 32773-32774 | É lido e aprovado o Requerimento nº 956/2003, solicitando o adiamento da discussão para o dia 26/11/2003. À SSCLSF. |
| 16/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27110-27111 | Leitura do Parecer nº 1229/2003 - CAS, Relator "AD HOC: Senador Reginaldo Duarte, favorável à Emenda nº 01, pela Rejeição das emendas nºs 2 e 3, da Câmara dos Deputados e adequação da matéria aos dispositivos da Lei complementar nº 95, de 1998, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 2001, conforme se segue: Suprima-se o art. 3 do referido projeto. . À SSCLSF. |
| 28/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 21181-21182 | Leitura das Emendas nºs 1 a 3, da Câmara dos Deputados. À CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/02/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 01/01/2003 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 28/08/2003 - Redistribuição)
- Senador Reginaldo Duarte (encerrado em 28/08/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT). CONCESSÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, SEGURO DESEMPREGO, MOVIMENTAÇÃO, CONTA CORRENTE, (FGTS), ALVARA, JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL.
- Observações:
- VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00762 2003, NA ORIGEM E MCN 00178 2003), PUBLICADO NO DOU Nº 247, 19 12 2003, PAG 00005. (ACRESCENTA OS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO AO ARTIGO 846 DA CLT).
| Matéria |
|---|
| VET 41/2003 |
- 23/05/2017
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Veto (VET 41/2003) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (págs. 16.395 - 16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/01/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, atendendo solicitação.
- 22/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00762 de 2003).
DOU - 19/12/2003 PÁG. 00005. (Acrescenta os Paragrafos Terceiro e Quarto ao Artigo 846 da CLT).
Vetado em 18/12/2003.
- 02/12/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício. SF nº 2228 de 01/12/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 193/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 38 a 40).
Ofício SF nº 2229 de 01/12/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 41).
- 28/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 37).
- 28/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 28/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 36).
À SSEXP.
- 27/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 16:13 - Discussão encerrada, sem debates.
Aprovada a Emenda nº 1, de parecer favorável.
Rejeitadas as Emendas nºs 2 e 3, de parecer contrário.
À CDIR para redação final da Emenda da Câmara dos Deputados ao projeto.
Leitura do Parecer nº 1.804, de 2003/CDIR (Relator Sr. Heráclito Fortes,, oferecendo a redação final.
Aprovada, nos termos do Requerimento nº 1.533, de 2003, de dispensa de publicação da redação final.
À sanção.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 39081
- Publicado no DSF Páginas 39079
- 25/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.11.2003.
Discussão, em turno único, das Emendas da Câmara.
- 16/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 956/2003, solicitando o adiamento da discussão para o dia 26/11/2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32773-32774
- 15/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2003.
Discussão, em turno único.
- 30/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Discussão das Emendas da Câmara ao Projeto com o agendamento interrompido, em virtude do sobrestamento da pauta por causa das Medidas Provisórias constantes da Ordem do Dia.
- 18/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 30.09.2003. (13 d)
- 16/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 15/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1229/2003 - CAS, Relator "AD HOC: Senador Reginaldo Duarte, favorável à Emenda nº 01, pela Rejeição das emendas nºs 2 e 3, da Câmara dos Deputados e adequação da matéria aos dispositivos da Lei complementar nº 95, de 1998, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 2001, conforme se segue: Suprima-se o art. 3 do referido projeto.
.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27110-27111
- 08/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, à fl. 32, a legislação citada no parecer da CAS.
Aguardando leitura do parecer.
- 05/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 05/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Após a adequação do parecer, a matéria vai à SSCLSF para as devidas providências.
- 01/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAS, para adequação no parecer.
- 28/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 28/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 28 de agosto, foi aprovado o parecer que concluiu pela aprovação da emenda nº 1, rejeição das emendas nºs 2 e 3, da Câmara dos Deputados e pela adequação a Lei Complementar n° 95/98 (anexei às fls. 28 a 31).
Foi Relator "Ad Hoc" o Senador Reginaldo Duarte.
À SSCLSF para as devidas providências. - Parecer
- 15/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação da emenda nº 1, pela rejeição das emendas nºs 2 e 3, da Câmara dos Deputados e pela adequação da matéria a Lei Complementar n° 95/98.( fls.28 a 30)
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo para relatar a matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal).
- 20/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sebastião Rocha para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89.
À SSCLSF a pedido.
- 31/10/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sebastião Rocha para relatar as Emendas de n°s. 1 a 3, da Câmara dos Deputados.
- 27/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura das Emendas nºs 1 a 3, da Câmara dos Deputados.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 21181-21182
- 26/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura das Emendas da Câmara ao Projeto.
- 26/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Anexei emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 03602, de 1997, dessa Casa (nº 011/97, na origem).
À SSCLSF.
- 26/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, Atendendo Solicitção.
- 09/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SF 924, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 04/09/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1810 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE SETEMBRO DE 1997.
- 04/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 05 09 PAG 18163.
- 04/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 04/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM. (FLS. 15).
- 26/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE AGOSTO DE 1997.
- 26/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 055, DO PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO DE 20 DE AGOSTO DE 1997,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 27 08 PAG 17308.
- 26/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 431 - CAS.
DSF 27 08 PAG 17306 A 17308.
- 21/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1997.
- 21/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1997.
- 20/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- AO SACP, PARA ENCAMINHAMENTO A SECRETARIA GERAL DA MESA.
- 20/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO FRANÇA, FAVORAVEL.
- 08/05/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO SEN JOÃO FRANÇA COM MINUTA DE PARECER PELA
APROVAÇÃO, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA
NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 10/04/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO FRANÇA.
- 26/02/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 18/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 19 02 PAG 4049 A 4051.
- 18/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 18/02/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:30