Projeto de Lei do Senado n° 27, de 1995
Ver também: VET 19/2000
- Autoria
- Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1645/1996
- Norma Gerada
- Lei nº 9.974 de 06/06/2000
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a destinação adequada das embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como de produtos apreendidos pela ação fiscalizatória, impróprios para utilização e em desuso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.974 de 06/06/2000
- Último estado:
- 07/06/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 27/1995
- Autor:
- Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
- Data:
- 23/02/1995
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a destinação adequada das embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como de produtos apreendidos pela ação fiscalizatória, impróprios para utilização e em desuso.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/04/2000
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 27/1995
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
17/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 10005-10007 | Anunciada a matéria, usam da palavra na sua discussão os Srs. Jonas Pinheiro, Leomar Quintanilha e Tião Viana. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 269/2000, subscrito pelo Sr. Leomar Quintanilha, solicitando a votação em globo do Substitutivo. É aprovado em globo o Substitutivo da Câmara ao PLS 27/95, após usarem da palavra os Srs. Roberto Saturnino, Tião Viana, Edison Lobão e José Alencar. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 498/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 270/2000, subscrito pelo Sr. Leomar Quintanilha, de dispensa de sua publicação. À Sanção. À SSEXP. À SGM com destino à SSEXP. |
17/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9994-9999 | Anunciada a matéria, usam da palavra na sua discussão os Srs. Jonas Pinheiro, Leomar Quintanilha e Tião Viana. A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 269/2000, subscrito pelo Sr. Leomar Quintanilha, solicitando a votação em globo do Substitutivo. É aprovado em globo o Substitutivo da Câmara ao PLS 27/95, após usarem da palavra os Srs. Roberto Saturnino, Tião Viana, Edison Lobão e José Alencar. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 498/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 270/2000, subscrito pelo Sr. Leomar Quintanilha, de dispensa de sua publicação. À Sanção. À SSEXP. À SGM com destino à SSEXP. |
06/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9293-9296 | Leitura do Parecer nº 433/2000-CAS, ( Relator Senador Leomar Quintanilha), favorável, na forma do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados. À SGM. |
22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3079-3086 | Anunciado o recebimento do Ofício nº429/99, de 15 de dezembro último, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao Senado Federal o Substitutivo da Câmara ao projeto.(Anexados ao processado). À CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/02/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DESTINAÇÃO, EMBALAGEM, AGROTOXICO, COMPONENTE, APREENSÃO, PRODUTO, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, DESUSO. REQUISITOS, RESPONSABILIDADE, EMPRESA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, EMBALAGEM, AGROTOXICO, COMPONENTE, DESTINAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, INUTILIZAÇÃO, NORMAS, ORGÃOS. COMPETENCIA, PODER PUBLICO, RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, EMBALAGEM, AGROTOXICO, COMPONENTE, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO, INUTILIZAÇÃO. IMPUTAÇÃO, PENA, ADVERTENCIA, MULTA, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO, AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, LICENÇA, EMPRESA, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO. COMINAÇÃO, PENA, PRISÃO, CRIME, MULTA, DESTINAÇÃO, EMBALAGEM, AGROTOXICO, COMPONENTE.
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 009974 DE 2000. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00517 2000), PUBLICADA NO DOU 07 06 2000, PAG 00001 E 00002.
Matéria |
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VET 19/2000 |
- 12/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN, Atendendo Solicitação.
- 07/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) Presidência da República
SANCIONADA. Lei 009974 de 2000
DOU - 07/06/2000 Pag. 00001
Sancionada em 06/06/2000.
(Veto parcial: vide MSG 00780 2000, na origem)
- 19/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 871 de 18/05/2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando envio
a sanção.
- 19/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 870, de 18/05/2000, ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Prresidência da República, encaminhando autógrafos à sanção do presidente da república.
- 17/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:45hs.
- 17/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 17/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 16/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:00 hs.
- 16/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 16/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra na sua discussão os Srs. Jonas Pinheiro, Leomar Quintanilha e Tião Viana.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 269/2000, subscrito pelo Sr. Leomar Quintanilha, solicitando a votação em globo do Substitutivo.
É aprovado em globo o Substitutivo da Câmara ao PLS 27/95, após usarem da palavra os Srs. Roberto Saturnino, Tião Viana, Edison Lobão e José Alencar.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 498/2000-CDIR (Relator Senador Carlos Patrocínio), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 270/2000, subscrito pelo Sr. Leomar Quintanilha, de dispensa de sua publicação.
À Sanção. À SSEXP.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 9994-9999
- Publicado no DSF Páginas 10005-10007
- 09/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.05.2000.
Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara ao Projeto.
- 05/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 433/2000-CAS, ( Relator Senador Leomar Quintanilha), favorável, na forma do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 9293-9296
- 27/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAS.
- 27/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 27/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 26.04.2000, aprovou parecer favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com abstenção do Senador Jonas Pinheiro. (fls. 57 a 64)
- 11/04/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Leomar Quintanilha, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.
- 24/02/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha, para relatar o Substitutivo da Câmara ao Projeto.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº429/99, de 15 de dezembro último, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao Senado Federal o Substitutivo da Câmara ao projeto.(Anexados ao processado).
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 3079-3086
- 25/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Ofício nº 429, de 1999, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando Substitutivo daquela Casa ao Projeto.
- 22/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Anexei substitutivo oferecido pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1645, de 1996 (PLS nº 27/95, na origem). (folhas 37 a 56).
À SSCLS.
- 21/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo
Atendendo Solicitação.
- 23/02/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SF 106, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O ORIGINAL DO OFICIO 45/R, DE
05 02 99, DO MINISTRO DO STF, SEPULVEDA PERTENCE, QUE SE
ENCONTRA EM REVISÃO NESSA CASA. (FLS. 74).
- 09/02/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTEI OFICIO 047/R, DO STF, DE 05 02 99, SOLICITANDO
INFORMAÇÕES A FIM DE INSTRUIR JULGAMENTO REFERENTE AO
MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 597. (CONSTANTE DOS VOLUME I).
- 10/09/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 793, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO OS ORIGINAIS DOS OFICIOS 472 E
1601/R, DE 3 E 4 DE SETEMBRO DO CORRENTE, REFERENTES A
MATERIA CONSTANTE DO PLS 027/91, QUE SE ENCONTRA EM
REVISÃO NA CAMARA. (FLS. 73).
- 15/03/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 304, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 13/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 14 03 PAG 4012.
- 13/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 12/03/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXAMOS AS FLS. 24 A 28, TEXTO FINAL DA MATERIA.
- 04/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 002, DO
PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 05 03 PAG 3393.
- 04/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 076 - CAS.
DSF 05 03 PAG 3378.
- 29/02/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCP, PARA JUNTAR O TEXTO FINAL.
- 14/02/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCP, A FIM DE ANEXADO O OFICIO DO PRESIDENTE DA
COMISSÃO COMUNICANDO O RESULTADO DA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- 14/02/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SECRETARIA DA CAS PARA PROVIDENCIAR O REFERIDO OFICIO.
- 07/12/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS NA DISCUSSÃO SUPLEMENTAR,
SENDO O SUBSTITUTIVO DADO COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADO.
- 07/12/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- APROVADO NA COMISSÃO O SUBSTITUTIVO DO RELATOR, EM
PRIMEIRO E SEGUNDO TURNO, DISPENSADO O INTERSTICIO
REGIMENTAL NOS TERMOS DOS ARTIGOS 92 E 281 DO REGIMENTO
INTERNO.
- 07/12/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN LEOMAR QUINTANILHA, FAVORAVEL NOS TERMOS
DA EMENDA 001 - CAS, SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
A MATERIA SERA SUBMETIDA A TURNO SUPLEMENTAR DE
DISCUSSÃO.
- 28/08/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN LEOMAR QUINTANILHA, COM
RELATORIO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 14/03/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LEOMAR QUINTANILHA.
- 08/03/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 23/02/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 24 02 PAG 2289.
- 23/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:41