(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/06/2020)
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 37-PLEN, nos termos do Parecer nº 67, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães, ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 14-PLEN, destacada.
Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, ficando prejudicados, com anuência dos autores, os Requerimentos nºs 767 e 773, de 2020, de destaques.
(Prejudicados os PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020, que passaram a tramitar em conjunto nesta data)
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 36-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 431, de 2020, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação em conjunto do PL 1328/2020 e do PL 2757/2020;
- Requerimento nº 762, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- Requerimento nº 763, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN;
- Requerimento nº 764, de 2020, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN;
- Requerimento nº 765, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN;
- Requerimento nº 766, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11;
- Requerimento nº 767, de 2020, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 31-PLEN;
- Requerimento nº 768, de 2020, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN; e
- Requerimento nº 773, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 1328/2020, PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020.
Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 67, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do PL 1.328/2020, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 37-PLEN, pela rejeição das demais emendas apresentadas, e pela prejudicialidade dos projetos que tramitam em conjunto.
Retirado o Requerimento nº 762, de 2020.
Prejudicados os Requerimentos nºs 763 e 768, de 2020.
Deferidos os Requerimentos nº 764, 765, 766, 767 e 773, de 2020.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 37-PLEN, nos termos do parecer, ressalvadas as Emendas nºs 6, 10, 11, 14 e 31-PLEN, destacadas. ( Sim 72, Não 1, Presidente 1, Total 74)
Rejeitada a Emenda nº 14-PLEN, destacada. (Sim 29, Não 34, Presidente 1, Total 64)
Retirado o Requerimento nº 766, de 2020.
Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada. (Sim 47, Não 17, Presidente 1. Total 65) – (Deixam de ser apreciados os demais destaques – Emendas nºs 6 e 31-PLEN, conforme manifestação anterior dos autores, no sentido de estarem contemplados com a aprovação da Emenda nº 10-PLEN)
Prejudicados os PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020, que passaram a tramitar em conjunto nesta data.
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados

(Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/06/2020)
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 37-PLEN, nos termos do Parecer nº 67, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães, ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 14-PLEN, destacada.
Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, ficando prejudicados, com anuência dos autores, os Requerimentos nºs 767 e 773, de 2020, de destaques.
(Prejudicados os PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020, que passaram a tramitar em conjunto nesta data)
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 36-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 431, de 2020, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação em conjunto do PL 1328/2020 e do PL 2757/2020;
- Requerimento nº 762, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- Requerimento nº 763, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN;
- Requerimento nº 764, de 2020, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN;
- Requerimento nº 765, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN;
- Requerimento nº 766, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11;
- Requerimento nº 767, de 2020, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 31-PLEN;
- Requerimento nº 768, de 2020, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN; e
- Requerimento nº 773, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 1328/2020, PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020.
Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 67, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do PL 1.328/2020, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 37-PLEN, pela rejeição das demais emendas apresentadas, e pela prejudicialidade dos projetos que tramitam em conjunto.
Retirado o Requerimento nº 762, de 2020.
Prejudicados os Requerimentos nºs 763 e 768, de 2020.
Deferidos os Requerimentos nº 764, 765, 766, 767 e 773, de 2020.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 37-PLEN, nos termos do parecer, ressalvadas as Emendas nºs 6, 10, 11, 14 e 31-PLEN, destacadas. ( Sim 72, Não 1, Presidente 1, Total 74)
Rejeitada a Emenda nº 14-PLEN, destacada. (Sim 29, Não 34, Presidente 1, Total 64)
Retirado o Requerimento nº 766, de 2020.
Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada. (Sim 47, Não 17, Presidente 1. Total 65) – (Deixam de ser apreciados os demais destaques – Emendas nºs 6 e 31-PLEN, conforme manifestação anterior dos autores, no sentido de estarem contemplados com a aprovação da Emenda nº 10-PLEN)
Prejudicados os PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020, que passaram a tramitar em conjunto nesta data.
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados

Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.