Projeto de Lei n° 1328, de 2020
Ementa:
Altera-se a Lei n 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19)
Iniciativa: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
1/abr
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 01/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 01/04/2020.
- 01/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 09/04/2020.
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 12/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 1328, de 2020.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1328/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 1 PLEN - PL 1328/2020
- Correspondência Eletrônica
- 18/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Paulo Paim, ao PL 1328, de 2020.
- EMENDA 3 PLEN - PL 1328/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 1328/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 21/05/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 431, de 2020, do Senador Dário Berger, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1328 e 2757, de 2020.
- RQS 431/2020
- 17/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5, do Senador Weverton, ao PL 1328, de 2020.
- EMENDA 5 PLEN - PL 1328/2020
- 18/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs:
- 6 a 9, do Senador Jaques Wagner;
- 10, do Senador Weverton;
- 11, da Senadora Eliziane Gama; e
- 12, da Senadora Kátia Abreu. - EMENDA 6 PLEN - PL 1328/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 1328/2020
- EMENDA 8 PLEN - PL 1328/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 1328/2020
- EMENDA 11 PLEN - PL 1328/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 1328/2020
- EMENDA 12 PLEN - PL 1328/2020
- 18/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs:
- 13, da Senadora Leila Barros;
- 14, do Senador Fernando Collor;
- 15 e 16, do Senador Fabiano Contarato; e
- 17, do Senador Rodrigo Cunha. - EMENDA 13 PLEN - PL 1328/2020
- EMENDA 14 PLEN - PL 1328/2020
- EMENDA 15 PLEN - PL 1328/2020
- EMENDA 16 PLEN - PL 1328/2020
- EMENDA 17 PLEN - PL 1328/2020
- 18/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs:
- 18, do Senador Lasier Martins;
- 19, do Senador Romário;
- 20 a 22, da Senadora Rose de Freitas. - EMENDA 20 PLEN - PL 1328/2020
- EMENDA 21 PLEN - PL 1328/2020
- EMENDA 22 PLEN - PL 1328/2020
- EMENDA 18 PLEN - PL 1328/2020
- EMENDA 19 PLEN - PL 1328/2020
- 18/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 23 a 29, do Senador Rogério Carvalho, ao PL 1328, de 2020.
- EMENDA 23 PLEN - PL 1328/2020
- EMENDA 24 PLEN - PL 1328/2020
- EMENDA 26 PLEN - PL 1328/2020
- EMENDA 27 PLEN - PL 1328/2020
- EMENDA 25 PLEN - PL 1328/2020
- EMENDA 28 PLEN - PL 1328/2020
- EMENDA 29 PLEN - PL 1328/2020
- 18/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda ao PL 1328, de 2020, nº:
- 30, do Senador Jaques Wagner. - EMENDA 30 PLEN - PL 1328/2020
- 18/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs:
- 31, do Senador Randolfe Rodrigues;
- 32, do Senador Jean Paul Prates. - EMENDA 32 PLEN - PL 1328/2020
- EMENDA 31 PLEN - PL 1328/2020
- 18/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs:
- 33, do Senador Alvaro Dias;
- 34, do Senador Eduardo Girão. - EMENDA 34 PLEN - PL 1328/2020
- EMENDA 33 PLEN - PL 1328/2020
- 18/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas ao PL 1328, de 2020, nºs:
- 35, do Senador Eduardo Girão;e
- 36, do Senador Rogério Carvalho. - EMENDA 35 PLEN - PL 1328/2020
- EMENDA 36 PLEN - PL 1328/2020
- 18/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 18/06/2020.
(Tramitação conjunta: Projetos de Lei nºs 1452, 1519, 1603, 1708, 1800, 1857 e 2757, de 2020).
- 18/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs:
- 762, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado, da emenda nº 5, dada ao Projeto de Lei de n° 1328, de 2020;
- 763, da liderança do PT, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 29 ao PL 1328/2020;
- 764, da liderança do PROS, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 14 ao PL 1328/2020; e
- 765, da liderança do PDT, de destaque para votação em separado, a emenda nº 10 dada ao Projeto de Lei de n° 1328, de 2020. - RQS 762/2020
- RQS 764/2020
- RQS 763/2020
- RQS 765/2020
- 18/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães.
- Relatório Legislativo
- 18/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos, na Secretaria-Geral da Mesa, os Requerimentos nºs:
- 766, da liderança do CIDADANIA, de destaque para votação em separado, a Emenda nº 11 ao PL 1328/2020; e
- 767, da liderança da REDE, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 31 ao PL 1328/2020. - RQS 767/2020
- RQS 766/2020
- 18/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 768, da liderança do PSB, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 13 ao PL 1328/2020.
- RQS 768/2020
- 18/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 773, da liderança do PT, de destaque para votação em separado, da Emenda nº 6 PLEN ao PL 1328/2020.
- RQS 773/2020
- 18/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Oriovisto Guimarães.
- Relatório Legislativo
- 18/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas às 14h e para requerimentos de destaque às 16:33.
- 18/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 18/06/2020)
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 37-PLEN, nos termos do Parecer nº 67, de 2020-PLEN/SF, proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães, ressalvados os destaques.
Rejeitada a Emenda nº 14-PLEN, destacada.
Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada, ficando prejudicados, com anuência dos autores, os Requerimentos nºs 767 e 773, de 2020, de destaques.
(Prejudicados os PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020, que passaram a tramitar em conjunto nesta data)
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 36-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 431, de 2020, de autoria do Senador Dário Berger, solicitando a tramitação em conjunto do PL 1328/2020 e do PL 2757/2020;
- Requerimento nº 762, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN;
- Requerimento nº 763, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN;
- Requerimento nº 764, de 2020, da liderança do PROS, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN;
- Requerimento nº 765, de 2020, da liderança do PDT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN;
- Requerimento nº 766, de 2020, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 11;
- Requerimento nº 767, de 2020, da liderança do REDE, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 31-PLEN;
- Requerimento nº 768, de 2020, de autoria da Senadora Leila Barros, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13-PLEN; e
- Requerimento nº 773, de 2020, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 1328/2020, PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020.
Proferido pelo Senador Oriovisto Guimarães o Parecer nº 67, de 2020-PLEN/SF, pela aprovação do PL 1.328/2020, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 37-PLEN, pela rejeição das demais emendas apresentadas, e pela prejudicialidade dos projetos que tramitam em conjunto.
Retirado o Requerimento nº 762, de 2020.
Prejudicados os Requerimentos nºs 763 e 768, de 2020.
Deferidos os Requerimentos nº 764, 765, 766, 767 e 773, de 2020.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 37-PLEN, nos termos do parecer, ressalvadas as Emendas nºs 6, 10, 11, 14 e 31-PLEN, destacadas. ( Sim 72, Não 1, Presidente 1, Total 74)
Rejeitada a Emenda nº 14-PLEN, destacada. (Sim 29, Não 34, Presidente 1, Total 64)
Retirado o Requerimento nº 766, de 2020.
Aprovada a Emenda nº 10-PLEN, destacada. (Sim 47, Não 17, Presidente 1. Total 65) – (Deixam de ser apreciados os demais destaques – Emendas nºs 6 e 31-PLEN, conforme manifestação anterior dos autores, no sentido de estarem contemplados com a aprovação da Emenda nº 10-PLEN)
Prejudicados os PL 1452/2020, PL 1519/2020, PL 1603/2020, PL 1708/2020, PL 1800/2020, PL 1857/2020 e PL 2757/2020, que passaram a tramitar em conjunto nesta data.
Não tendo sido oferecidas emendas, no turno suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, do Regimento Interno do Senado Federal.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados - Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- Avulso de emendas
- P.S 67/2020 - PLEN
- 19/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 22/06/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 583, de 22/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 583/2020
- Autógrafo - PL 1328/2020
- 27/07/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação.
À ATRSGM
- 27/07/2020
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO/SINDMPU/DENC - N° 140/2020, do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Publico da União, do Conselho Nacional do Ministério Publico e da Escola Superior do Ministério Publico - SindMPU.
À SEXPE, por devolução. - Ofício
4/ago
2020
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
- 04/08/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 583/20, do Senado Federal, que submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.328, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar, constante do autógrafo em anexo, que "Suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e beneficios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas".
- Inteiro Teor 1918658
- 04/08/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1328/2020, pelo Senado Federal, que "Suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas.
". - Inteiro Teor 1918656
- 04/08/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2052/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1328/2020".
- Inteiro Teor 1919190
- 05/08/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2080/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 987/2020 ao PL 1328/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ".
- Inteiro Teor 1919539
- 06/08/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 2097/2020, pela Deputada Angela Amin (PP/SC) e outros, que " Requer, nos termos do art. 153, inciso IV, somado ao art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei Nº 1328/2020, de autoria da Senador Otto Alencar (PSD/BA), que Altera a Lei n 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19)".
- Inteiro Teor 1920814
- 07/08/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2106/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas".
- Inteiro Teor 1921027
- 12/08/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2132/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas".
- Inteiro Teor 1921945
- 12/08/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2133/2020, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2605, de 2020; 4025, de 2020; e 1328, de 2020".
- Inteiro Teor 1921987
- 27/08/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2270/2020, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas".
- Inteiro Teor 1925908
- 28/08/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2279/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeremos, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, que “suspende os descontos consignados em folha de pagamento durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”".
- Inteiro Teor 1926081
- 31/08/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2288/2020, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1154/2020 com PL 1328/2020".
- Inteiro Teor 1926252
- 01/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2296/2020, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei no 1.328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas".
- Inteiro Teor 1926354
- 08/09/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/09/20 PÅG 37.
- Inteiro Teor 1929981
- 08/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2330/2020, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE), que "Suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas".
- Inteiro Teor 1928389
- 08/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1928392
- 08/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-965/2020.
- Inteiro Teor 1928394
- 08/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-987/2020.
- Inteiro Teor 1928395
- 08/09/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1078/2020.
- Inteiro Teor 1928398
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2346/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a inclusa~o na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas".
- Inteiro Teor 1929047
- 11/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2362/2020, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas".
- Inteiro Teor 1929906
- 14/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2367/2020, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas".
- Inteiro Teor 1930122
- 16/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2390/2020, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistas".
- Inteiro Teor 1930541
- 17/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2397/2020, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Req Inclusão na Ordem do Dia do PL 1328/2020".
- Inteiro Teor 1930835
- 25/09/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2453/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do dia do PL 1328/2020".
- Inteiro Teor 1932672
- 01/10/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 2.080/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.080/2020, pois a pretendida apensação já se deu, de oficio, no despacho inicial. Publique-se."
- 01/10/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 2.133/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.133/2020, pois a pretendida tramitação conjunta já se deu, de oficio, no despacho inicial. Publique-se."
- 01/10/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 2.288/2020, conforme o segionte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.288/2020, pois a pretendida tramitação conjunta já se deu, de oficio, no despacho inicial. Publique-se."
- 08/10/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2550/2020, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a inclusa~o na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, de autoria do Senador Otto Alencar. ".
- Inteiro Teor 1935655
- 22/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 1894/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.894/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 3.805/2020 e n. 1.328/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se".
- 20/04/2021
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 29/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer seja realizada audiência pública com a finalidade debater a o Projeto de Lei nº 1328/2020, em tramitação na presente Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, sendo convidados representantes da ANADIPS – Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e Segurados da Previdência Social".
- Inteiro Teor 1997593
- 30/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferidos os Requerimentos ns. 2.106, 2.132, 2.270, 2.279, 2.296, 2.330, 2.346, 2.362, 2.367, 2.390, 2.397, 2.453 e 2.550, todos de 2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos ns. 2.106, 2.132, 2.270, 2.279, 2.296, 2.330, 2.346, 2.362, 2.367, 2.390, 2.397, 2.453 e 2.550, todos de 2020, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se."
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1805/2023 (Requerimento), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer, nos termos regimentais, a declaração de Prejudicialidade das proposições relacionadas à COVID-19 que especifica. ".
- Inteiro Teor 2280940
- 01/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3327/2023.
- Inteiro Teor 2302660
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
