Projeto de Lei n° 2012, de 2022
Ver também: PL 2012/2022 (Substitutivo-CD) , VET 40/2023
- Iniciativa
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2012/2022
- Norma Gerada
- Lei nº 14.750 de 12/12/2023
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.750 de 12/12/2023
- Último local:
- 11/08/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/08/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2012/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/07/2022
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/07/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 13/07/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 2.012, de 2022, do Senador Eduardo Braga, que altera as Leis nos 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Veneziano Vital do Rego pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.012, de 2022, com as duas emendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1 – T. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 11/2023 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 02/08/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 2.012, de 2022, do Senador Eduardo Braga, que altera as Leis nos 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, esta Comissão aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 2012 de 2022, de autoria do Senador Eduardo Braga, que “altera as Leis nos 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 2012/2022
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1-T
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus ao PL 2012/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 738/2022
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 17/11/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2012/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 738/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 02/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 02/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 23ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 02/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, esta Comissão aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 2012 de 2022, de autoria do Senador Eduardo Braga, que “altera as Leis nos 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 02/08/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício 132/2023 - CMA que comunica ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, a aprovação em caráter terminativo do PL 2012/2022.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, esta Comissão aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 2012 de 2022, de autoria do Senador Eduardo Braga, que “altera as Leis nos 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 11/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/08/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 683/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2.012 , de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 683, de 16/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2012/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/08/2023
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 683, de 16/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 96-99 - DSF nº 137 | Encerrou-se em 10 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do pelo Plenário do Projeto de Lei nº 2.012, de 2022. Não foi apresentado recurso. A Presidência comunica ao Plenário que foi constatada inexatidão material no texto final elaborado pela Comissão de Meio Ambiente. O referido Projeto foi aprovado terminativamente por aquele Colegiado, nos termos do Parecer (SF) nº 11, de 2023, com as Emendas nºs 2 e 3 – CMA. A Emenda nº 2-CMA, dentre outras alterações, suprimiu o parágrafo único do art. 8º, objeto do art. 1º do Projeto. Entretanto, o texto final da Comissão de Meio Ambiente manteve o referido parágrafo único em sua redação. Mantendo o estrito teor da decisão terminativa da CMA sobre o Projeto de Lei nº 2012, de 2022, o texto final foi devidamente revisado, para exclusão do parágrafo único do art. 8º. A matéria, aprovada terminativamente pela CMA, vai à Câmara dos Deputados. |
| 03/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 1229-1244 - DSF nº 130 | Em reunião realizada nesta data, esta Comissão aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 2012 de 2022, de autoria do Senador Eduardo Braga, que “altera as Leis nos 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados”, com as Emendas 1-CMA e 2-CMA e rejeitou a Emenda 1-T, nos termos do relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Incluído o parecer da Comissão, o texto final e o ofício 132/2023 - CMA que encaminha a matéria ao Plenário. Link para acesso àS notas taquigráficas, vídeos e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11660. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 35 | A Presidência despacha o presente Projeto à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão. O Requerimento n° 738, de 2022, fica prejudicado. |
| 18/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 107-109 - DSF nº 189 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 738/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre a matéria. |
| 14/07/2022 | Publicado no DSF Páginas 239-245 - DSF nº 112 | Encaminhado à publicação, em 13/07/2022. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 2012/2022 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CMA | 21/03/2023 | Rejeitada - SF-CMA - 02/08/2023 | |
| EMENDA 2 / CMA - PL 2012/2022 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | CMA | 02/08/2023 | Aprovada - SF-CMA - 02/08/2023 | |
| EMENDA 3 / CMA - PL 2012/2022 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | CMA | 02/08/2023 | Aprovada - SF-CMA - 02/08/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 3
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/07/2022
- Despacho:
- 16/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 02/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/03/2023 - 24/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 04/08/2023 - 10/08/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/11/2023 - 12/12/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E DEFESA CIVIL (PNPDEC), DEFINIÇÃO, OBJETIVO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO DETERMINADO, ELABORAÇÃO, PLANO, IDENTIFICAÇÃO, PREVENÇÃO, RISCOS, DESASTRE, COMPETENCIA, ATUAÇÃO, ARTICULAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADE PUBLICA (FUNCAP)
| Matéria |
|---|
| RQS 738/2022 |
- 16/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 683, de 16/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 683/2023
- Autógrafo - PL 2012/2022
- 11/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 11/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 10 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do pelo Plenário do Projeto de Lei nº 2.012, de 2022.
Não foi apresentado recurso.
A Presidência comunica ao Plenário que foi constatada inexatidão material no texto final elaborado pela Comissão de Meio Ambiente.
O referido Projeto foi aprovado terminativamente por aquele Colegiado, nos termos do Parecer (SF) nº 11, de 2023, com as Emendas nºs 2 e 3 – CMA.
A Emenda nº 2-CMA, dentre outras alterações, suprimiu o parágrafo único do art. 8º, objeto do art. 1º do Projeto. Entretanto, o texto final da Comissão de Meio Ambiente manteve o referido parágrafo único em sua redação.
Mantendo o estrito teor da decisão terminativa da CMA sobre o Projeto de Lei nº 2012, de 2022, o texto final foi devidamente revisado, para exclusão do parágrafo único do art. 8º.
A matéria, aprovada terminativamente pela CMA, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 96-99 - DSF nº 137
- 11/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 02/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/08/2023 a 10/08/2023. Perante a Mesa.
- 02/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Ofício nº 132, de 2023, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 02/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 02/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, esta Comissão aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 2012 de 2022, de autoria do Senador Eduardo Braga, que “altera as Leis nos 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados”, com as Emendas 1-CMA e 2-CMA e rejeitou a Emenda 1-T, nos termos do relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Incluído o parecer da Comissão, o texto final e o ofício 132/2023 - CMA que encaminha a matéria ao Plenário.
Link para acesso àS notas taquigráficas, vídeos e informações da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11660. - Publicado no DSF Páginas 1229-1244 - DSF nº 130
- P.S 11/2023 - CMA
- Ofício
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 31/07/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/08/2023.
- 05/07/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/07/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/07/2023.
- 21/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada em 21/06/2023, o relatório da matéria foi lido, a discussão e a deliberação foram adiadas.
Para notas taquigráficas, vídeos e informações da reunião acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11503
- 16/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/06/2023.
- 23/05/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Veneziano Vital do Rego pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.012, de 2022, com as duas emendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1 – T.
- Relatório Legislativo
- 27/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas ao PL 2012/2022 , terminativo, perante a Comissão de Meio Ambiente (Art. 122, II, "c", do RISF).
Foi apresentada a Emenda nº 1-T.
Ao relator.
- 21/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida a Emenda 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus ao PL 2012/2022.
- EMENDA 1-T - PL 2012/2022
- 20/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de Emendas ao PL 2012/2022 , terminativo na Comissão de Meio Ambiente (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 20/03/2023 a 24/03/2023.
- 16/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 16/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Aguardando abertura do prazo de recebimento de emendas.
- 16/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2023 a 24/03/2023. Perante a CMA.
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência despacha o presente Projeto à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão.
O Requerimento n° 738, de 2022, fica prejudicado. - Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 35
- 29/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 29/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 738, de 2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da CMA.
Votação, em turno único.
- 17/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 738/2022, do Senador Jaques Wagner, solicitando oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 107-109 - DSF nº 189
- RQS 738/2022
- 17/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o RQS 738/2022, do Senador Jaques Wagner, que solicita que seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 2012/2022
- 13/07/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/07/2022.
- Publicado no DSF Páginas 239-245 - DSF nº 112
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/12/2023 14:52
