Projeto de Lei do Senado n° 151, de 2000

Autoria
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5403/2001
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre acesso a informações da Internet, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
09/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 151/2000
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
24/05/2000
Descrição/Ementa
Dispõe sobre acesso a informações da Internet, e dá outras providências.
Identificação:
Autógrafo - PLS 151/2000
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Dispõe sobre acesso a informações da Internet, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/09/2001 Publicado no DSF Páginas 22180
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou sexta-feira última o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP, com destino à Câmara dos Deputados.
06/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20930
Leitura do Parecer nº 923/2001-CE, Relator Senador Alvaro Dias, favorável
É lido o Ofício nº 31/2001, de 28 de agosto último do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada naquela data.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
06/09/2001 Publicado no DSF Páginas 20925-20929
Leitura do Parecer nº 923/2001-CE, Relator Senador Alvaro Dias, favorável
É lido o Ofício nº 31/2001, de 28 de agosto último do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada naquela data.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
25/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10726
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/05/2000
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, INFORMAÇÕES, ACESSO, SISTEMA DE COMPUTADOR, (INTERNET), USO PÚBLICO, DEFINIÇÃO, PROVEDOR, LIBERAÇÃO, LINHAS, EMPRESA TELEFÔNICA, CUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA, (ANATEL), COMPROVAÇÃO, CAPACIDADE TÉCNICA, REQUISITOS, ACESSO, IDENTIFICAÇÃO, USUÁRIO, DOCUMENTO, IDENTIDADE, (CPF), ENDERÊÇO, RESIDÊNCIA, TRABALHO, EMPRÊGO, SERVIÇO, ÓRGÃO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IDENTIFICAÇÃO, ORIGEM, REGISTRO, DESTINATÁRIO, HORÁRIO, CONEXÃO, INÍCIO, CONCLUSÃO, QUANTIDADE, DADOS, MANUTENÇÃO, CADASTRO, USUÁRIO, INCLUSÃO, NOME, RAZÃO SOCIAL, ENDERÊÇO, (CPF), (CGC), TELEFONE, ARQUIVAMENTO, REQUERIMENTO, AUTORIDADE JUDICIÁRIA, PRAZO, PRESERVAÇÃO, FACULTATIVIDADE, DIVULGAÇÃO, RESSALVA, PROIBIÇÃO, INFORMÁTICA, INFORMAÇÃO SIGILOSA, PEDIDO, FUNDAMENTAÇÃO, EXCEÇÃO, RESSALVA, REGULAMENTAÇÃO, SUPERVISÃO TÉCNICA, SISTEMA, REDE DE TELEINFORMÁTICA.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos DEputados, acerca da tramitação da matéria.
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
21/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1198 de 20/09/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 26).
19/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
18/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:15 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
18/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 23.
À Subsecretaria de Expediente.
18/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.56 ).
17/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
17/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou sexta-feira última o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP, com destino à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 22180
14/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
06/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10 a 14.09.2001.
05/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 923/2001-CE, Relator Senador Alvaro Dias, favorável
É lido o Ofício nº 31/2001, de 28 de agosto último do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada naquela data.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 20925-20929
Publicado no DSF Páginas 20930
31/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
29/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
28/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova, em turno suplementar, o substitutivo de autoria do Senador Álvaro Dias ao presente projeto. O relator oferece emenda de redação ao substitutivo, que é aprovada por quatorze (14) votos.
Parecer
21/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova, por dezoito (18) votos favoráveis, o projeto, de autoria do Senador Luiz Estevão, na forma da emenda n.º 01-CE (substitutiva) relatado pelo Senador Álvaro Dias.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
14/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, acatando as emendas do Senador Geraldo Althoff, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado às folhas 07 a 09 o primeiro parecer oferecido pelo relator.
29/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Álvaro Dias, para proferir parecer sobre as emendas.
28/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidas no dia de hoje, emendas oferecidas pelo Senador Geraldo Althoff, anexadas às folhas 04 a 06.
29/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instrução do presente projeto.
13/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova requerimento de autoria do Senador Geraldo Althoff, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente Projeto.
24/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista aos Senadores Geraldo Althoff e Roberto Saturnino , pelo prazo regimental de cinco dias.
06/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma das emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
01/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Àlvaro Dias para relatar.
01/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
25/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/05/2000.
Aguardando recebimento de emendas.
24/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE
Publicado no DSF Páginas 10726
24/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:04