Ementa:
Dispõe sobre acesso a informações da Internet, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)

Concluída
24/mai
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 151/2000

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

24/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
24/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CE
25/05/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 25/05/2000.
Aguardando recebimento de emendas.
01/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
01/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Àlvaro Dias para relatar.
06/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma das emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
24/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista aos Senadores Geraldo Althoff e Roberto Saturnino , pelo prazo regimental de cinco dias.
13/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova requerimento de autoria do Senador Geraldo Althoff, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente Projeto.
29/11/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instrução do presente projeto.
28/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidas no dia de hoje, emendas oferecidas pelo Senador Geraldo Althoff, anexadas às folhas 04 a 06.
29/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Álvaro Dias, para proferir parecer sobre as emendas.
14/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Álvaro Dias, acatando as emendas do Senador Geraldo Althoff, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado às folhas 07 a 09 o primeiro parecer oferecido pelo relator.
21/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova, por dezoito (18) votos favoráveis, o projeto, de autoria do Senador Luiz Estevão, na forma da emenda n.º 01-CE (substitutiva) relatado pelo Senador Álvaro Dias.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
28/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova, em turno suplementar, o substitutivo de autoria do Senador Álvaro Dias ao presente projeto. O relator oferece emenda de redação ao substitutivo, que é aprovada por quatorze (14) votos.
Parecer
29/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
31/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
05/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 923/2001-CE, Relator Senador Alvaro Dias, favorável
É lido o Ofício nº 31/2001, de 28 de agosto último do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada naquela data.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
06/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10 a 14.09.2001.
14/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
17/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou sexta-feira última o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP, com destino à Câmara dos Deputados.
17/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
18/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.56 ).
18/09/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 23.
À Subsecretaria de Expediente.
18/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:15 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
19/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
21/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1198 de 20/09/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 26).
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos DEputados, acerca da tramitação da matéria.
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
9/mar
2001
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 5403/2001

Situação: Arquivada; Arquivada

09/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Publicação Inicial. DCD 10 03 01 PAG 600 COL 01.
Inteiro Teor 785718
24/09/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - LUIZ ESTEVÃO
Inteiro Teor 22976
29/10/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apense-se a este o PL 3016/00 e seus apensados.
Inteiro Teor 324143
29/10/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial.
DCD 30 10 01 PÁG 54087 COL 02.
Inteiro Teor 298709
29/10/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3016/2000.
31/10/2001
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Recebimento pela CCTCI.
08/11/2001
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Piauhylino
20/12/2002
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
11/03/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 18/2003.
13/03/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Marinho
14/03/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/03/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2003
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO 578/03, DOS DEPUTADOS BISMARK MAIA, LIDERANÇA DO PSDB, JOSÉ CARLOS ALELUIA, LIDERANÇA DO DEM E PEDRO HENRY, LIDERANÇA DO PP, QUE SOLICITA - NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI - URGÊNCIA PARA O PL 3016/2000, APENSADO. DCD 03 04 03 PÁG 12346 COL 01.
02/04/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Alteração do regime de tramitação em virtude da aprovação do REQ 578/2003.
08/04/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-5977/2001, PL-4972/2001, PL-3303/2000, PL-6557/2002, PL-3016/2000, PL-7461/2002, PL-3891/2000 apensadas.
14/05/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Marinho
14/05/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Paulo Marinho
Inteiro Teor 132569
01/08/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
02/10/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação deste, do PL 3016/2000, do PL 3303/2000, do PL 3891/2000, do PL 4972/2001, do PL 5977/2001, do PL 6557/2002, do PL 7461/2002, do PL 18/2003, e do PL 480/2003, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 168626
21/10/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Marinho
03/12/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação deste, do PL 3016/2000, do PL 3303/2000, do PL 3891/2000, do PL 4972/2001, do PL 5977/2001, do PL 6557/2002, do PL 7461/2002, do PL 18/2003, do PL 480/2003, do PL 1256/2003, e do PL 2196/2003, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 186882
04/12/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Marinho
15/12/2003
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Marinho, pela aprovação deste, do PL 3016/2000, do PL 3303/2000, do PL 3891/2000, do PL 4972/2001, do PL 5977/2001, do PL 6557/2002, do PL 7461/2002, do PL 18/2003, do PL 480/2003, do PL 1256/2003, e do PL 2196/2003, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 190128
21/04/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência, deferindo o Requerimento nº 1794/04, apresentado ao PL 3301/2004, do Dep José Carlos Aleluia e outros, determinando o encaminhamento deste Projeto a estas Comissões: de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em consequência constitui Comissão Especial, nos termos do artigo 34, inciso II, do RICD.
28/04/2004
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Marinho (PL-MA)
27/05/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno, em virtude do deferindo o Requerimento nº 1794/04, do Dep José Carlos Aleluia e outros apresentado ao PL 3301/04, apensado a este).
Inteiro Teor 336134
21/10/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento 2224/2004 pelo Dep. Marcos Abramo em que solicita tramitação conjunta dos Projetos de Lei 4144/04 e Pl 5403/01.
Inteiro Teor 246102
08/11/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido Requerimento nº 2224/04, do Dep. Marcos Abramo. Apense-se a este o PL-4144/2004.
Inteiro Teor 248782
08/03/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento 2555/2005 pelo Deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que equer a constituição e instalação de Comissão Especial.
Inteiro Teor 281813
29/03/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 336136
13/04/2005
PL540301 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências".
Ação:
Recebimento pela PL540301, com as proposições PL-4562/2004, PL-3301/2004, PL-5977/2001, PL-18/2003, PL-4972/2001, PL-4144/2004, PL-3303/2000, PL-7461/2002, PL-480/2003, PL-1256/2003, PL-6557/2002, PL-3016/2000, PL-2196/2003, PL-3891/2000 apensadas.
15/06/2005
PL540301 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências".
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcos de Jesus (PL-PE)
16/12/2005
PL540301 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências".
Ação:
Designado Relator, Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP)
16/12/2005
PL540301 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências".
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
19/04/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 3885/2006, pelo Dep. Marcos Abramo e outros, que "requer o envio do PL nº 5403/2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet, pendente de parecer, para apreciação do Plenário.
"
Inteiro Teor 388855
19/04/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 3885/2006, pelo Dep. Marcos Abramo e outros, que "requer o envio do PL nº 5403/2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet, pendente de parecer, para apreciação do Plenário.
"
Inteiro Teor 1056698
15/05/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à republicação, em virtude de novas apensações.
14/12/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 4486/2006, pelo Dep. Marcos Abramo, que "requer o envio do PL 5403/01, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet, pendente de parecer, para apreciação do Plenário."
Inteiro Teor 430683
21/12/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado o REQ 4486/06, por cópia, às Lideranças Partidárias, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Encaminhe-se, por cópia, às Lideranças Partidárias. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 22/12/06 PÁG 56950 COL 01.
Inteiro Teor 460218
31/01/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Término da Legislatura. Proposição volta a aguardar criação de nova Comissão Especial.
07/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 434086
28/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 437910
28/02/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 389/2007, pelo Dep. Antonio Bulhões, que "requer a instalação de Comissão Especial de Internet, referente ao PL 5403/2001"
06/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 439595
20/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-80/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01.
Inteiro Teor 439445
20/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01
Inteiro Teor 449323
27/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01.
Inteiro Teor 450924
10/03/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 11/03/08 PÁG 8113 COL 02.
Inteiro Teor 543121
11/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-4424/2008.
Inteiro Teor 625079
10/06/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5298/2009.
Inteiro Teor 663441
11/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6357/2009.
Inteiro Teor 712077
24/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-7311/2010.
Inteiro Teor 769651
31/01/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)
10/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1880/2011.
DCD do dia 11/08/11 PÁG 40624 COL 01.
Inteiro Teor 905657
14/02/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3095/2012.
Inteiro Teor 963207
13/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4604/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer que o Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, seja apensado ao Projeto de Lei nº 5.403, de 2001".
Inteiro Teor 970153
28/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4763/2012, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. o desapensamento e a redistribuição do Projeto de Lei (PL) nº 2.793/2011, de minha autoria e outros, que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 4.144/2004, de autoria do Deputado Marcos Abramo, que por sua vez se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 5.403/2001, do Senado Federal".
Inteiro Teor 975327
12/04/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-2126/2011.
DCD do dia 13/04/12 PÁG 11772 COL 02.
Inteiro Teor 979894
12/04/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido Req. 4604/2012 , conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4604/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 2126/2011 ao Projeto de Lei n. 5403/2001, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, a e b, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se"
DCD do dia 13/04/12 PÁG 11773 COL 01.
Inteiro Teor 1012675
19/04/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5025/2012, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei n° 2.126, de 2011, apensado ao Projeto de Lei n° 5.403, de 2001".
Inteiro Teor 984265
24/04/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à republicação em virtude de apensações. Avulso inicial
15/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.763/2012. Determino sejam desapensados do PL n. 4.144/2004 os PLs n. 6.024/2005 (com seu apenso, PL n. 3.456/2008), n. 6.931/2006, (com seu apenso, o PL n. 587/2011), n. 3.758/2008, n. 1.681/2011, n. 2.350/2011 e n. 2.793/2011. Ato contínuo, apensem-se ao PL n. 6.024/2005 os PLs n. 6.931/2006 (com seu apenso, PL n. 587/2011), n. 3.758/2008, n. 1.681/2011, n. 2.350/2011, n. 2.793/2011, nos termos dos arts. 142 e 143, II, "b", do RICD. Por conseguinte, revejo o despacho aposto ao PL n. 6.024/2005, para distribuí-lo, nos termos do art. 139 do RICD, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação Ordinária. Publique-se. Oficie-se.
28/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ 5025/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 5.025/2012, porquanto o Projeto de Lei n. 2.126/2011 e o Projeto de Lei n. 5.403/2001 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se. "
28/05/2012
PL212611 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil."
Ação:
Recebimento pela PL540311, com as proposições PL-642/2011, PL-3033/2011, PL-18/2003, PL-169/2007, PL-7270/2010, PL-2690/2011, PL-7461/2002, PL-5009/2005, PL-7131/2010, PL-1880/2011, PL-3175/2012, PL-3891/2000, PL-2196/2003, PL-5185/2009, PL-1468/2011, PL-3124/2012, PL-3303/2000, PL-1256/2003, PL-4424/2008, PL-2552/2011, PL-6557/2002, PL-4562/2004, PL-6527/2009, PL-1172/2011, PL-3095/2012, PL-3016/2000, PL-480/2003, PL-2957/2008, PL-7311/2010, PL-1961/2011, PL-3761/2012, PL-4972/2001, PL-3301/2004, PL-5298/2009, PL-2126/2011, PL-5977/2001, PL-4144/2004, PL-6357/2009 apensadas.
18/06/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Decide alterar a destinação da Comissão Especial do PL 2126/11 para proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5403, de 2001, do Senado Federal
Inteiro Teor 1003057
18/06/2012
PL212611 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil."
Ação:
Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
11/07/2012
PL212611 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil."
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste e dos PL 6357/2009, PL 3303/2000, PL 3891/2000, PL 4972/2001, PL 5977/2001, PL 7461/2002, PL 480/2003, PL 1256/2003, PL 2196/2003, PL 4562/2004, PL 5009/2005, PL 2957/2008, PL 5185/2009, PL 7270/2010, PL 3124/2012, PL 3301/2004, PL 1961/2011, PL 6557/2002, PL 3016/2000, PL 18/2003, PL 4144/2004, PL 4424/2008, PL 5298/2009, PL 7311/2010, PL 1880/2011, PL 3095/2012, PL 7131/2010, PL 6527/2009, PL 2552/2011, PL 2690/2011, PL 169/2007, PL 642/2011, PL 3033/2011, PL 3175/2012, PL 1172/2011, PL 1468/2011 e PL 3761/2012, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PL 2126/2011, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 1012195
11/07/2012
PL212611 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil."
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL540301, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Inteiro Teor 1012195
30/07/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à republicação em virtude de desapensações (6024/05 e seus apensados) e nova apensação (3761/12)
06/11/2012
PL540301 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5403, de 2001, que "dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências".
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL540301, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP).
Inteiro Teor 1036618
07/11/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
DCD do dia 08/11/12 PÁG 36014 COL 02.
Inteiro Teor 1058703
07/11/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
DCD do dia 08/11/12 PÁG 36014 COL 02.
Inteiro Teor 1058704
07/11/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta por acordo unânime dos Srs. Líderes.
07/11/2012
PL212611 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, do Poder Executivo, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil."
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 24/2012, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requerimento de Audiência Publica".
Inteiro Teor 1036777
07/11/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
07/11/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).
07/11/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Armando Vergílio, na qualidade de Líder do PSD, e Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
07/11/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicada a verificação da votação em face da retirada de pauta da matéria. Em consequência, fica prejudicado o Requerimento.
13/11/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
13/11/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
13/11/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4565/2012.
Inteiro Teor 1034761
13/11/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
20/11/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
DCD do dia 21/11/12 PÁG 38076 COL 01.
Inteiro Teor 1060468
20/11/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
20/11/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
20/11/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Solicitada a verificação da votação do requerimento, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento".
20/11/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicada a verificação da votação do requerimento por falta de quórum (obstrução).
20/11/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o Requerimento.
20/11/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).
05/12/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/04/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7340/2013, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer seja desapensado o PL 2.552/2011, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA do PL 5.403/2001, que dispõe sobre o acesso a informações da Internet".
Inteiro Teor 1072083
22/04/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ n. 7340/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 7.340/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 2.552/2011 e o Projeto de Lei n. 3.301/2004 tratam de matérias correlatas."
12/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Em razão da apresentação da MSC nº 391/2013, do Poder Executivo, que solicita Urgência para o PL nº 2126/2011, a este apensado, a matéria passa a tramitar em regime de Urgência Constitucional, na forma do art. 64, §1º, da Constituição.
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 13/09/2013 a 27/10/2013. Sobresta a pauta a partir de: 28/10/2013.
12/09/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013, em razão da Urgência Constitucional apresentada ao PL nº 2126/2011.
26/09/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
26/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 34 (trinta e quatro) emendas à matéria.
30/09/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À Comissão Especial cópia das Emendas de Plenário (34)
24/10/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário Publicadas no DCD de 25/10/13 PÁG 50012 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1261710
25/03/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.126/2011, principal (Sessão Extraordinária de 25/03/14 - 20:08).
25/03/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática deste do PL 2.126/2011, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
17/09/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER
Inteiro Teor 1279310
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto