Projeto de Lei do Senado n° 95, de 2008
- Autoria
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3845/2008
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus (FNDM).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 07/08/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 95/2008
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 26/03/2008
- Descrição/Ementa
- Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus (FNDM).
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/03/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 15/04/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zabiasi, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/05/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas 01e 02 - CE, de autoria do relator Senador Sérgio Zambiasi. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/07/2008
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 26/03/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 05/08/2008
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 97 e 98). À SEXP. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/08/2008 | Retificado no DSF Páginas 34655-34675 | Leitura do Parecer nº 671, de 2008-CE, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, que apresenta; Leitura do Parecer nº 672, de 2008-CAE, Relator: Senador Gim Argello, concluindo favoravelmente à aprovação do PLS nº 95, de 2008, com as emendas aprovadas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e o acréscimo da Emenda nº 5 - CAE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 157, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação, da presente matéria, com as Emendas nº 3, 4 - CE-CAE e nºs. 5 e 6 - CAE. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
02/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 28452-28453 | Esgotou-se, em 17 de julho último, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de lei do Senado, que, tendo sido aprovado em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF para revisão do texto final e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados. |
10/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 26842 | Leitura do Parecer nº 671, de 2008-CE, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, que apresenta; Leitura do Parecer nº 672, de 2008-CAE, Relator: Senador Gim Argello, concluindo favoravelmente à aprovação do PLS nº 95, de 2008, com as emendas aprovadas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e o acréscimo da Emenda nº 5 - CAE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 157, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação, da presente matéria, com as Emendas nº 3, 4 - CE-CAE e nºs. 5 e 6 - CAE. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
10/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 26749-26771 | Leitura do Parecer nº 671, de 2008-CE, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, que apresenta; Leitura do Parecer nº 672, de 2008-CAE, Relator: Senador Gim Argello, concluindo favoravelmente à aprovação do PLS nº 95, de 2008, com as emendas aprovadas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e o acréscimo da Emenda nº 5 - CAE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 157, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação, da presente matéria, com as Emendas nº 3, 4 - CE-CAE e nºs. 5 e 6 - CAE. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
27/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6959-6961 | Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/03/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 01/07/2008 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 15/04/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 28/03/2008 - 03/04/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/07/2008 - 17/07/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, MUSEU , FIXAÇÃO, NÚMERO, MEMBRO, FORMAÇÃO, CONSELHO GESTOR, FINALIDADE, APOIO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, MUSEOLOGIA, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, MUSEU, AQUISIÇÃO, PROTEÇÃO, GUARDA, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, BENS, ACERVO, VALORIZAÇÃO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, INCENTIVO, DIVULGAÇÃO, PROGRAMA EDUCATIVO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDOS.
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 07/08/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1263, de 07/08/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 101 a 103).
************* Retificado em 16/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls.101 a 103)"...
Leia-se: ..."(fls. 39 a 43)"...
- 05/08/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 99 e 100).
- 05/08/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:30 hs.
- 05/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 97 e 98).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 01/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Esgotou-se, em 17 de julho último, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de lei do Senado, que, tendo sido aprovado em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF para revisão do texto final e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 28452-28453
- 17/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recursos.
- 10/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 11/07/2008 a 17/07/2008.
- 09/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 671, de 2008-CE, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, que apresenta;
Leitura do Parecer nº 672, de 2008-CAE, Relator: Senador Gim Argello, concluindo favoravelmente à aprovação do PLS nº 95, de 2008, com as emendas aprovadas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e o acréscimo da Emenda nº 5 - CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 157, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação, da presente matéria, com as Emendas nº 3, 4 - CE-CAE e nºs. 5 e 6 - CAE.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Retificado no DSF Páginas 34655-34675
- Publicado no DSF Páginas 26842
- Publicado no DSF Páginas 26749-26771
- 04/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntamos às fls. 27/34, cópia da legislação citada e as Notas Taquigráficas da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, da 2ª sessão legislativa ordinária, da 53ª legislatura.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos.
- 02/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/07/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 01/07/08, foi apresentada a Emenda nº 04, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, anexada ao processado.
Após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 03 e 04-CE-CAE e nºs 05 e 06-CAE, por treze votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assina sem voto a autora do Projeto, Senadora Ideli Salvatti.
Anexado o Ofício nº OF. 157/2008/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do Projeto com Emendas.
À SCLSF.
- 01/07/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com Relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CE, apresentando, ainda, a Emenda nº 03.
- 30/06/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gim Argello Relator da Matéria.
- 12/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 12/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 06/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas 01e 02 - CE, de autoria do relator Senador Sérgio Zambiasi.
- Parecer
- 15/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zabiasi, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 04/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
- 03/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 27/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27/03/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
- 26/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 6959-6961
- Texto inicial - PLS 95/2008
- Legislação citada
- 26/03/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:57