Ementa:
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus (FNDM).

Iniciativa: Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)

Em tramitação
26/mar
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 95/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

26/03/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
26/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 95/2008
Legislação citada
27/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 27/03/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
03/04/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
04/04/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
15/04/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zabiasi, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
06/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas 01e 02 - CE, de autoria do relator Senador Sérgio Zambiasi.
Parecer
12/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
12/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
30/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gim Argello Relator da Matéria.
01/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com Relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CE, apresentando, ainda, a Emenda nº 03.
01/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 01/07/08, foi apresentada a Emenda nº 04, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, anexada ao processado.
Após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 03 e 04-CE-CAE e nºs 05 e 06-CAE, por treze votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assina sem voto a autora do Projeto, Senadora Ideli Salvatti.
Anexado o Ofício nº OF. 157/2008/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do Projeto com Emendas.
À SCLSF.
02/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos às fls. 27/34, cópia da legislação citada e as Notas Taquigráficas da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, da 2ª sessão legislativa ordinária, da 53ª legislatura.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos.
09/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 671, de 2008-CE, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, que apresenta;
Leitura do Parecer nº 672, de 2008-CAE, Relator: Senador Gim Argello, concluindo favoravelmente à aprovação do PLS nº 95, de 2008, com as emendas aprovadas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e o acréscimo da Emenda nº 5 - CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 157, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação, da presente matéria, com as Emendas nº 3, 4 - CE-CAE e nºs. 5 e 6 - CAE.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
10/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 11/07/2008 a 17/07/2008.
17/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recursos.
01/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se, em 17 de julho último, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de lei do Senado, que, tendo sido aprovado em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF para revisão do texto final e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.
05/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 97 e 98).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
05/08/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 9:30 hs.
05/08/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 99 e 100).
07/08/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1263, de 07/08/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 101 a 103).
************* Retificado em 16/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls.101 a 103)"...
Leia-se: ..."(fls. 39 a 43)"...
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
12/ago
2008
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3845/2008

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

12/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1263/2008, do Senado Federal, que encaminha o PLS 95 de 2008, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, para revisão da Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 591074
12/08/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 591070
21/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 593313
21/08/2008
SECAP(SGM) - Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/08/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/08/2008.
22/08/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
15/10/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP)
16/10/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)
04/11/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Frank Aguiar
Inteiro Teor 621285
03/12/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 621285
28/05/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
07/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Angelo Vanhoni
Inteiro Teor 676829
07/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação, com emendas.
Inteiro Teor 676829
19/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista ao Deputado Pinto Itamaraty.
25/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
26/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta a pedido do Deputado Lobbe Neto.
02/09/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto
Inteiro Teor 686176
03/09/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) para reexame do parecer
12/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6881/2010, pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que: "Requer a apensação do PL 3.845/2008 ao PL 1.139/2007 que 'Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, e dá outras providencias'".
Inteiro Teor 767768
27/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.881, DE 2010: "Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.881/2010. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 1.139/2007 ao Projeto de Lei n. 3.845/2008. Em razão dessa apensação, inclua-se no despacho inicial do Projeto de Lei n. 3.845/2008 a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se. NOVO DESPACHO AO PL 3.845/2008: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade." DCD de 28/05/10 PAG 24368 COL 02.
Inteiro Teor 774202
27/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 6983/2010, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer tornar sem efeito decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que determina que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio manifeste-se após a Comissão de Educação e Cultura sobre o PL nº 1.139/07".
27/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
NOVO DESPACHO AO PL 3.845/2008: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade.
Inteiro Teor 774248
31/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no REQ 6983/10: "Considero prejudicada a solicitação contida no Requerimento n. 6.983/10 tendo em vista a apensação do PL 1.139/07 ao PL 3.845/08, em atendimento ao Requerimento n. 6.881/10, ficando o PL 1.139/07 sujeito ao despacho aposto ao PL 3.845/08, que já determinava o pronunciamento da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio antes da Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se".
31/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução à CCP, em razão de novo despacho.
31/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
01/06/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
01/06/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6992/2010, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Requer a desapensação do PL 1139/2007, apensado ao PL 3845/2008 conforme deferimento de solicitação contida no Requerimento nº 6.881/2010".
Inteiro Teor 775652
01/06/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-2151/2007, PL-2575/2007, PL-3301/2008, PL-3686/2008, PL-4143/2008, PL-6722/2010, PL-7250/2010, PL-1139/2007 apensadas.
02/06/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2010)
02/06/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7007/2010, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Requer a retirada do Requerimento nº 6.992/2010".
02/06/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7011/2010, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a desapensação do projeto de lei n°1.139, de 2007, do Projeto de Lei n° 3.845, de 2008, do Senado Federal".
Inteiro Teor 776559
09/06/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 7007/10 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 6.992/2010, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, inciso V, do RICD. Publique-se".
09/06/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Retirado o REQ 6992/10, em razão do deferimento do REQ 7007/10, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, inciso V, do RICD.
DCD de 10/06/10 PÁG 27331 COL 02.
Inteiro Teor 818384
09/06/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 7011/10 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.011/2010, revendo o posicionamento desta Presidência com relação à solicitação constante do Requerimento n. 6.881/2010. Com efeito, promova-se a desapensação do PL n. 1.139/2007 do PL n. 3.845/2008. Em face da desapensação do PL n. 1.139/2007, exclua-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio do despacho exarado ao PL n. 3.845/2008 e mantenha-se o despacho anteriormente exarado ao PL n. 1.139/2007. Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO AO PL 3.845/2008: CEC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Prioridade.] [DESPACHO AO PL 1.139/2007: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Prioridade.]"
DCD de 10/06/10 PÁG 27331 COL 02.
Inteiro Teor 818391
09/06/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
[NOVO DESPACHO AO PL 3.845/2008: CEC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Prioridade.]
Inteiro Teor 778496
11/06/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 151/10 à CDEIC solicitando a desapensação do PL 1139/07 do PL 3845/08 e a devolução deste último em razão de redistirbuição.
Inteiro Teor 779353
17/06/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
22/06/2010
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/07/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
18/03/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Inteiro Teor 861601
19/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com emendas.
Inteiro Teor 861601
26/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
26/04/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Relatora, Dep. Alice Portugal, acata parecer da relator anteriora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com emendas.
04/05/2011
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/05/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
05/05/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
10/05/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 11/05/11 PAG 22976 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 920878
25/05/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
01/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011)
14/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/03/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
Inteiro Teor 975423
30/03/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
20/11/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
Inteiro Teor 1040453
20/11/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Educação e Cultura.
Inteiro Teor 1040453
02/04/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
01/07/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
Inteiro Teor 1104110
01/07/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Educação e Cultura.
Inteiro Teor 1104110
16/10/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
23/10/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Humberto.
30/10/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Humberto
06/11/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Júnior Coimbra
13/11/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Mário Feitoza.
20/11/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Vista ao Deputado Dr. Ubiali.
26/11/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
18/03/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
04/06/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
Inteiro Teor 1259537
04/06/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto e das emendas da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 1259537
07/04/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP)
31/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/06/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
23/04/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto