Projeto de Lei do Senado n° 95, de 2008
Ementa:
Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus (FNDM).
Iniciativa: Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
26/mar
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 26/03/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 26/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 95/2008
- Legislação citada
- 27/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 27/03/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
- 03/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 04/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.
- 15/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zabiasi, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 06/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas 01e 02 - CE, de autoria do relator Senador Sérgio Zambiasi.
- Parecer
- 12/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 12/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 30/06/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gim Argello Relator da Matéria.
- 01/07/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com Relatório pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CE, apresentando, ainda, a Emenda nº 03.
- 01/07/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 01/07/08, foi apresentada a Emenda nº 04, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, anexada ao processado.
Após a leitura do Relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 03 e 04-CE-CAE e nºs 05 e 06-CAE, por treze votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Assina sem voto a autora do Projeto, Senadora Ideli Salvatti.
Anexado o Ofício nº OF. 157/2008/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do Projeto com Emendas.
À SCLSF.
- 02/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos às fls. 27/34, cópia da legislação citada e as Notas Taquigráficas da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, da 2ª sessão legislativa ordinária, da 53ª legislatura.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos.
- 09/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 671, de 2008-CE, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, que apresenta;
Leitura do Parecer nº 672, de 2008-CAE, Relator: Senador Gim Argello, concluindo favoravelmente à aprovação do PLS nº 95, de 2008, com as emendas aprovadas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, e o acréscimo da Emenda nº 5 - CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 157, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação, da presente matéria, com as Emendas nº 3, 4 - CE-CAE e nºs. 5 e 6 - CAE.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
- 10/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 11/07/2008 a 17/07/2008.
- 17/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recursos.
- 01/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Esgotou-se, em 17 de julho último, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de lei do Senado, que, tendo sido aprovado em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF para revisão do texto final e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.
- 05/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 97 e 98).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 05/08/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:30 hs.
- 05/08/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 99 e 100).
- 07/08/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 1263, de 07/08/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 101 a 103).
************* Retificado em 16/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls.101 a 103)"...
Leia-se: ..."(fls. 39 a 43)"...
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
12/ago
2008
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- 12/08/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1263/2008, do Senado Federal, que encaminha o PLS 95 de 2008, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, para revisão da Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 591074
- 12/08/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 591070
- 21/08/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 593313
- 21/08/2008
- SECAP(SGM) - Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 21/08/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 22/08/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/08/2008.
- 22/08/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 15/10/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP)
- 16/10/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)
- 04/11/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 03/12/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Frank Aguiar
- Inteiro Teor 621285
- 03/12/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 621285
- 28/05/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
- 07/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Angelo Vanhoni
- Inteiro Teor 676829
- 07/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação, com emendas.
- Inteiro Teor 676829
- 19/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Vista ao Deputado Pinto Itamaraty.
- 25/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 26/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta a pedido do Deputado Lobbe Neto.
- 02/09/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto
- Inteiro Teor 686176
- 03/09/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) para reexame do parecer
- 12/05/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6881/2010, pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que: "Requer a apensação do PL 3.845/2008 ao PL 1.139/2007 que 'Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, e dá outras providencias'".
- Inteiro Teor 767768
- 27/05/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.881, DE 2010: "Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.881/2010. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 1.139/2007 ao Projeto de Lei n. 3.845/2008. Em razão dessa apensação, inclua-se no despacho inicial do Projeto de Lei n. 3.845/2008 a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se. NOVO DESPACHO AO PL 3.845/2008: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade." DCD de 28/05/10 PAG 24368 COL 02.
- Inteiro Teor 774202
- 27/05/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 6983/2010, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer tornar sem efeito decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que determina que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio manifeste-se após a Comissão de Educação e Cultura sobre o PL nº 1.139/07".
- 27/05/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- NOVO DESPACHO AO PL 3.845/2008: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Prioridade.
- Inteiro Teor 774248
- 31/05/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no REQ 6983/10: "Considero prejudicada a solicitação contida no Requerimento n. 6.983/10 tendo em vista a apensação do PL 1.139/07 ao PL 3.845/08, em atendimento ao Requerimento n. 6.881/10, ficando o PL 1.139/07 sujeito ao despacho aposto ao PL 3.845/08, que já determinava o pronunciamento da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio antes da Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se".
- 31/05/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolução à CCP, em razão de novo despacho.
- 31/05/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 01/06/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
- 01/06/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6992/2010, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Requer a desapensação do PL 1139/2007, apensado ao PL 3845/2008 conforme deferimento de solicitação contida no Requerimento nº 6.881/2010".
- Inteiro Teor 775652
- 01/06/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-2151/2007, PL-2575/2007, PL-3301/2008, PL-3686/2008, PL-4143/2008, PL-6722/2010, PL-7250/2010, PL-1139/2007 apensadas.
- 02/06/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2010)
- 02/06/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7007/2010, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Requer a retirada do Requerimento nº 6.992/2010".
- 02/06/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7011/2010, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a desapensação do projeto de lei n°1.139, de 2007, do Projeto de Lei n° 3.845, de 2008, do Senado Federal".
- Inteiro Teor 776559
- 09/06/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 7007/10 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 6.992/2010, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, inciso V, do RICD. Publique-se".
- 09/06/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Retirado o REQ 6992/10, em razão do deferimento do REQ 7007/10, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, inciso V, do RICD.
DCD de 10/06/10 PÁG 27331 COL 02. - Inteiro Teor 818384
- 09/06/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 7011/10 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.011/2010, revendo o posicionamento desta Presidência com relação à solicitação constante do Requerimento n. 6.881/2010. Com efeito, promova-se a desapensação do PL n. 1.139/2007 do PL n. 3.845/2008. Em face da desapensação do PL n. 1.139/2007, exclua-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio do despacho exarado ao PL n. 3.845/2008 e mantenha-se o despacho anteriormente exarado ao PL n. 1.139/2007. Publique-se. Oficie-se. [NOVO DESPACHO AO PL 3.845/2008: CEC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Prioridade.] [DESPACHO AO PL 1.139/2007: CDEIC, CEC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Prioridade.]"
DCD de 10/06/10 PÁG 27331 COL 02. - Inteiro Teor 818391
- 09/06/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- [NOVO DESPACHO AO PL 3.845/2008: CEC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Prioridade.]
- Inteiro Teor 778496
- 11/06/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 151/10 à CDEIC solicitando a desapensação do PL 1139/07 do PL 3845/08 e a devolução deste último em razão de redistirbuição.
- Inteiro Teor 779353
- 17/06/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 22/06/2010
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 15/07/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
- 18/03/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
- 05/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 19/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
- Inteiro Teor 861601
- 19/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com emendas.
- Inteiro Teor 861601
- 26/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
- 26/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Relatora, Dep. Alice Portugal, acata parecer da relator anteriora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com emendas.
- 04/05/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 05/05/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 05/05/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 10/05/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 11/05/11 PAG 22976 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 920878
- 25/05/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
- 01/06/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2011)
- 14/06/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 28/03/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
- Inteiro Teor 975423
- 30/03/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
- 20/11/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
- Inteiro Teor 1040453
- 20/11/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Educação e Cultura.
- Inteiro Teor 1040453
- 02/04/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
- 01/07/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
- Inteiro Teor 1104110
- 01/07/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Educação e Cultura.
- Inteiro Teor 1104110
- 16/10/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
- 23/10/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Humberto.
- 30/10/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Humberto
- 06/11/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Júnior Coimbra
- 13/11/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Mário Feitoza.
- 20/11/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Vista ao Deputado Dr. Ubiali.
- 26/11/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 18/03/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
- 04/06/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
- Inteiro Teor 1259537
- 04/06/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Cleber Verde, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto e das emendas da Comissão de Educação.
- Inteiro Teor 1259537
- 07/04/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP)
- 31/05/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 29/06/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- 23/04/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto