Projeto de Lei do Senado n° 91, de 2011
Ver também: VET 37/2011
- Autoria
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1669/2011
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer o fuso horário do Estado do Acre.
Explicação da Ementa:
Altera o art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913 (determina a hora legal), para que o fuso horário do Acre fique caracterizado pela hora de Greenwich menos cinco horas. Determina que a vigência se inicie após decorridos 30 (trinta) dias da publicação oficial da lei.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 21/12/2011 - VETADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 91/2011
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 16/03/2011
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer o fuso horário do Estado do Acre.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/03/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 14/04/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator único da Matéria, Senador Luiz Henrique, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatório concluindo p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 30/05/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator único da Matéria, Senador Luiz Henrique, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatório concluindo p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 31/05/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunidas, em conjunto, nesta data, as Comissões de Assuntos Econômicos, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Constituição, Justiça e Cidadania é apresentado pelo Relator único, Senador Luiz Henrique, relatório concluindo pela a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 31/05/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunidas, em conjunto, nesta data, as Comissões de Assuntos Econômicos, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Constituição, Justiça e Cidadania é apresentado pelo Relator único, Senador Luiz Henrique, relatório concluindo pela a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 503/2011
- Data:
- 14/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer Conjunto nº 503, de 2011, das Comissões de Assuntos Econômicos; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Luiz Henrique, pela aprovação da matéria, n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 91/2011
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 17/05/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunidas as Comissões, nesta data, o Presidente da Reunião conjunta, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ricardo Ferraço Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Luiz Henrique. Após a leitura do relatório pelo Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 91/2011
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 17/05/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunidas as Comissões, nesta data, o Presidente da Reunião conjunta, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ricardo Ferraço Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Luiz Henrique. Após a leitura do relatório pelo Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 17/03/2011
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 16/06/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 45 e 46) e texto final revisado (fl. 47). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 16/06/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 45 e 46) e texto final revisado (fl. 47). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 91/2011
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
06/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 51661-51662 | Leitura do Ofício nº 551, de 2011, de 30 de novembro de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação e o envio à sanção da presente matéria. |
25/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 25433 | (Matéria despachada nos termos do § 2º do art. 155 do Regimento Interno) Esgotou-se na última quarta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria. Tendo sido apreciada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, aprovada, vai à Câmara dos Deputados. |
15/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 23480-23481 | Leitura do Parecer Conjunto nº 503, de 2011, das Comissões de Assuntos Econômicos; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Luiz Henrique, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE/CRE/CCJ (Substitutivo). A Presidência recebeu o Ofício nº 77, de 2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a aprovação de Substitutivo, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
15/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 23431-23457 | Leitura do Parecer Conjunto nº 503, de 2011, das Comissões de Assuntos Econômicos; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Luiz Henrique, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE/CRE/CCJ (Substitutivo). A Presidência recebeu o Ofício nº 77, de 2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a aprovação de Substitutivo, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
03/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 20812-20813 | A Presidência recebeu o Ofício nº 67, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de substitutivo à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
17/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 7007-7008 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. ************* Retificado em 18/03/2011************* Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Constituição, Justiça e Cidadania; aplicando à matéria o disposto no art. 49, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
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EMENDA 1 - PLS 91/2011 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 17/05/2011 | Único | |
EMENDA 2 - PLS 91/2011 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 17/05/2011 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/2011
- Despacho:
- 17/03/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 17/05/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 31/05/2011 - Deliberação da matéria)
- Senador Ricardo Ferraço (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/05/2011 - Redistribuição)
- Prazos:
- 18/03/2011 - 24/03/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/06/2011 - 08/06/2011: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/06/2011 - 22/06/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, DECRETO EXECUTIVO, RESTABELECIMENTO, FUSO HORÁRIO, ESTADO, (AC), CARACTERIZAÇÃO, HORA DE GREENWICH.
Matéria |
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VET 37/2011 |
- 19/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Vide VETO 37 de 2011
Processo arquivado.
- 11/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/12/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada integralmente. VET 37/2011.
- 21/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00593 de 2011).
DOU - 21/12/2011 PÁG. 00001.
Vetado em 20/12/2011.
À SSCLCN.
- 06/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17h15.
- 05/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 551, de 2011, de 30 de novembro de 2011, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação e o envio à sanção da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 51661-51662
- 05/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h20.
- 01/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h20.
- 01/12/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF por solicitação.
- 28/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1060 de 27/06/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 51 a 52.
- 27/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 50).
- 24/06/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:46 hs.
- 24/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria despachada nos termos do § 2º do art. 155 do Regimento Interno)
Esgotou-se na última quarta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido apreciada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, aprovada, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 25433
- 24/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 16/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 45 e 46) e texto final revisado (fl. 47).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 15/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/06/2011 a 22/06/2011.
- 14/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer Conjunto nº 503, de 2011, das Comissões de Assuntos Econômicos; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo como relator o Senador Luiz Henrique, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CAE/CRE/CCJ (Substitutivo).
A Presidência recebeu o Ofício nº 77, de 2011, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que comunica a aprovação de Substitutivo, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 23480-23481
- Publicado no DSF Páginas 23431-23457
- P.S 503/2011
- 09/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 41 a 43, legislação citada no Parecer
Aguardando leitura do Parecer conjuntos da CAE, CRE e CCJ.
- 08/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h.
- 08/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 91, de 2011, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Luiz Henrique.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 91, de 2011, na CCJ (fls 38/39).
Anexei o Ofício nº 77/2011- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF (fls.40).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 03/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
- 02/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 67, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de substitutivo à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 20812-20813
- 02/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h36.
- 31/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunidas, em conjunto, nesta data, as Comissões de Assuntos Econômicos, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Constituição, Justiça e Cidadania é apresentado pelo Relator único, Senador Luiz Henrique, relatório concluindo pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovam o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE e da CRE, pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE-CRE (Substitutivo). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprova, em decisão terminativa, por dezessete votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção, o Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAE-CRE-CCJ (Substitutivo), ficando prejudicados, nos termos do art. 300, XVI, do Regimento Interno do Senado Federal, o projeto e as emendas apresentadas. Conforme o art. 132, § 8º, do R.I.S.F., o voto do autor do Projeto não é computado, consignando-se sua presença para efeito de quórum.
Nos termos dos arts. 92 e 282, do R.I.S.F., a Matéria será submetida a Turno Suplementar, na CCJ, por ter sido aprovado Substitutivo Integral.
Anexados, às fls. 20-35, Parecer da CAE-CRE-CCJ, Texto Final e lista de votação nominal da CCJ.
Anexado, à fl. 36, Ofício nº 64/11 do Presidente da CCJ, comunicando, ao Presidente do Senado Federal, a aprovação do Substitutivo ao PLS nº 91 de 2011. - Relatório Legislativo
- Parecer
- 30/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator único da Matéria, Senador Luiz Henrique, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatório concluindo pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 apresentadas. Cópia anexada às fls. 12-19.
- Relatório Legislativo
- 25/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Os Presidentes da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Delcídio do Amaral, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Fernando Collor, e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eunício Oliveira, designam como Relator único da Matéria o Senador Luiz Henrique (art. 113, III, do R.I.S.F.).
- 25/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Reunião conjunta da CAE (17ª Reunião), da CRE (21ª Reunião) e da CCJ (18ª Reunião), que seria realizada em 24/5/2011, às 9h30, foi adiada.
- 19/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da Reunião conjunta da CAE (17ª Reunião), da CRE (21ª Reunião) e da CCJ (18ª Reunião), a realizar-se em 24/5/2011, às 9h30.
- 17/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunidas as Comissões, nesta data, o Presidente da Reunião conjunta, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ricardo Ferraço Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Luiz Henrique. Após a leitura do relatório pelo Relator "Ad Hoc", iniciada a discussão, é apresentada a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e a Emenda nº 2, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
Anexadas, às fls. 9-11, as referidas Emendas.
Ao Relator "Ad Hoc", Senador Ricardo Ferraço, para análise das Emendas. - EMENDA 1 - PLS 91/2011
- EMENDA 2 - PLS 91/2011
- 13/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da Reunião conjunta da CAE (15ª Reunião), da CRE (18ª Reunião) e da CCJ (16ª Reunião), a realizar-se em 17/5/2011, às 9 horas.
- 14/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator único da Matéria, Senador Luiz Henrique, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada às fls. 5-8.
- Relatório Legislativo
- 06/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Os Presidentes da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Delcídio do Amaral, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Fernando Collor, e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Eunício Oliveira, designam como Relator único da Matéria o Senador Luiz Henrique (art. 113, III, do R.I.S.F.).
- 25/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18.03.2011
Último dia: 24.03.2011
- 17/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 16/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 18/03/2011*************
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Constituição, Justiça e Cidadania; aplicando à matéria o disposto no art. 49, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 7007-7008
- Avulso inicial da matéria
- 16/03/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:50