Projeto de Lei n° 920, de 2023
Ver também: VET 28/2023
- Iniciativa
- Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 920/2023
- Norma Gerada
- Lei nº 14.691 de 03/10/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Meio Ambiente
- Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.691 de 03/10/2023
- Último local:
- 13/09/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/10/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 920/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 920/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE sobre o Projeto de Lei n° 920, de 2023, do Deputado Federal Gilson Daniel, que altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Carlos Viana pela aprovação do Projeto de Lei nº 920, de 2023. Pauta da 24ª reunião atualizada com a inclusão do relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2023 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE sobre o Projeto de Lei n° 920, de 2023, do Deputado Federal Gilson Daniel, que altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 26ª reunião, foi aprovado o relatório do senador Carlos Viana, que passa a constituir o parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº 920 de 2023. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO. CAE. PL 920/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório favorável à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 79/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- RELATÓRIO. CAE. PL 920/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, ainda, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 154/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 920/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/09/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ 154/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria. Não foram oferecidas emendas. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto. À sa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Of. nº 153/2023 - Envio de PL para apreciação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 23/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/09/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/09/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 219/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 920 , de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 841, de 14/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 219/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 841/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 920 , de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 841, de 14/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 219/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 842/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 920, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 841, de 14/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 219/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 920/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 841, de 14/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 219/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 189-190 - DSF nº 157 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/09/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ 154/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria. Não foram oferecidas emendas. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 90-95 - DSF nº 157 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/09/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ 154/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria. Não foram oferecidas emendas. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 12/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 216-221 - DSF nº 156 | Na 26ª reunião, foi aprovado o relatório do senador Carlos Viana, que passa a constituir o parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº 920 de 2023. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 06/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 146-152 - DSF nº 154 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, ainda, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão, o requerimento de urgência para a matéria. À SLSF. |
| 06/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 146-153 - DSF nº 154 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 27/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 104 | A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE. |
| 17/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 28-33 - DSF nº 98 | Autuado o Projeto de Lei nº 920/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 26/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 05/09/2023 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Carlos Viana (encerrado em 23/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/09/2023 - 12/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Deliberação da matéria pelo Plenário, em regime de urgência) - 14/09/2023 - 04/10/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 04/10/2023 07:37) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, FUNDO NACIONAL, CALAMIDADE PUBLICA, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL, PARCELA, ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, PAGAMENTO, MULTA, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, INFRAÇÃO, ACORDO JUDICIAL, REPARAÇÃO, DANOS
- Observações:
- LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/09/2023 - Discussão, em turno único
- 05/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada, no DOU de 05/10/2023, Seção 1, página 2, retificação nas assinaturas da Lei nº 14.691, de 03 de outubro de 2023, publicada no DOU de 04/10/2023, Seção 1, página 1.
- 04/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14691 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 501 de 2023).
DOU (Diário Oficial da União) - 04/10/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 03/10/2023.
À COARQ.
- 14/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 841, de 14/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 219/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 842, de 14/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 219/2023
- OFSF 842/2023
- OFSF 841/2023
- Autógrafo - PL 920/2023
- 13/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 12/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/09/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ 154/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria.
Não foram oferecidas emendas.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 90-95 - DSF nº 157
- Publicado no DSF Páginas 189-190 - DSF nº 157
- REQ 154/2023 - CAE
- 10/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/09/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 154, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)
- 05/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/09/2023 a 15/09/2023. Perante a Mesa.
- 05/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 146-153 - DSF nº 154
- 05/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
- 05/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:50.
À SLSF.
- 05/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, ainda, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão, o requerimento de urgência para a matéria.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 146-152 - DSF nº 154
- P.S 79/2023 - CAE
- 05/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório favorável à matéria.
- Relatório Legislativo
- 31/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2023.
- 30/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 23/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
- 23/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 26ª reunião, foi aprovado o relatório do senador Carlos Viana, que passa a constituir o parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº 920 de 2023.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 216-221 - DSF nº 156
- P.S 15/2023 - CMA
- 17/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/08/2023.
- 09/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido relatório do senador Carlos Viana pela aprovação do Projeto de Lei nº 920, de 2023.
Pauta da 24ª reunião atualizada com a inclusão do relatório. - Relatório Legislativo
- 04/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/08/2023.
- 04/08/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
- 26/06/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na secretaria da Comissão.
Matéria aguarda designação de relatoria.
- 26/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 104
- 16/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 920/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 28-33 - DSF nº 98
- PL 920/2023
Última atualização de dados legislativos: 05/10/2023 11:56
