A Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer) tem a finalidade de promover o debate, a formulação e o desenvolvimento de ações legislativas e institucionais para o fortalecimento do setor ferroviário nacional, com o subsequente aperfeiçoamento e o aprimoramento da legislação vigente, principalmente do disposto na Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021 (Lei das Ferrovias), e suas regulamentações; bem como, fortalecer a malha ferroviária nacional por meio da implantação de ferrovias autorizadas.