Serviço de informação legislativa

Aqui você pode solicitar informações sobre a tramitação das propostas, a atividade dos senadores no plenário e nas comissões, as regras do processo de criação de leis, entre outras.

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Canais de atendimento

Fale com a equipe de informação do processo legislativo.

Mensagem on-line

Formulário de atendimento, com resposta por e-mail.

Alô Senado

0800 0 61 2211

O que você pode solicitar

Informações e orientações sobre o processo legislativo e a atividade parlamentar — para o público interno e externo.

Normas e procedimentos

Regras do processo legislativo do Senado Federal e do Congresso Nacional.

Identificação e tramitação de proposições

Como localizar uma matéria e acompanhar o andamento de projetos.

Atividade no plenário e nas comissões

Atuação parlamentar, sessões plenárias e reuniões das comissões.

Orientação para localizar no site

Onde encontrar informações, documentos e dados no portal do Senado.

Documentos e dados estatísticos

Dados consolidados sobre a atividade legislativa do período.

Envio por e-mail

Quando o documento não estiver disponível on-line, ele pode ser enviado por e-mail.

O que não é da nossa competência

Para que possamos responder com qualidade e dentro da nossa área de atuação, alguns tipos de demanda não são atendidos por este serviço.

Questões de competência dos Poderes Executivo e Judiciário
Demandas das esferas estaduais e municipais
Solução ou encaminhamento de pedidos de ordem pessoal
Prestação de assessoria jurídica
Mensagens com ameaças, insultos ou expressões de baixo calão
Reprodução de matérias e boatos, ou mensagens anônimas

São consideradas anônimas as mensagens que não contêm o nome completo do cidadão.

Tem uma dúvida sobre o processo legislativo?

Solicite informações ou orientação para localizar dados sobre a atividade legislativa. A resposta é enviada para o seu e-mail.

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