Projeto de Lei n° 4712, de 2019
Autoria: Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4712/2019
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão.
O que é
A proposta cria o Programa Nacional de Prevenção à Depressão, que tem como objetivo promover ações de prevenção, realizar campanhas educativas, combater o preconceito, promover a educação continuada dos profissionais de saúde, garantir acesso a tratamento no SUS, apoiar familiares e desenvolver estratégias terapêuticas.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior conscientização sobre a depressão, especialmente entre crianças e adolescentes, com o apoio da comunidade escolar.
- Redução do preconceito social contra pessoas com depressão, por meio de ações de instituições sociais.
- Melhoria na formação dos profissionais de saúde para o cuidado de pessoas com depressão.
- Aumento do acesso a tratamentos adequados no Sistema Único de Saúde, com foco em ações preventivas.
- Apoio ampliado para familiares e pessoas próximas de quem sofre de depressão.
- Desenvolvimento de novas estratégias terapêuticas e diagnóstico precoce por meio de acordos e convênios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 03/11/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 29/10/2025 - APROVADO O SUBSTITUTIVO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4712/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4712/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 14/05/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4712, de 2019, que Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 36/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4712, de 2019, que Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Dra. Eudócia, em substituição à Senadora Leila Barros, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 154/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 29/10/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 154, de 2025-Plen/SF (Redação para o turno suplementar).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 29 de outubro de 2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o substitutivo (Emenda nº 1) - fica prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 154, de 2025-Pl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFC 103/2023 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 103/2023/SGM-P, da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria ao Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 02/07/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- OFSF 1059/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 29/10/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 4712, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/11/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4712/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/11/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 112 | Encerrou-se em 10 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 4.712, de 2019. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 106 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado. |
| 03/07/2025 | Publicado no DSF Páginas 189-198 - DSF nº 105 | Na 21ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Dra. Eudócia, em substituição à Senadora Leila Barros, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo). |
| 26/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 82 | A matéria vai à CAS. |
| 23/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 47-51 - DSF nº 79 | Autuado o Projeto de Lei nº 4712/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 4712/2019 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 02/07/2025 | Único | Aprovada - SF-CAS - 02/07/2025 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 25/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 02/07/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Dra. Eudócia (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/07/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/07/2025 - 10/07/2025: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, PREVENÇÃO, DOENÇA MENTAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/10/2025 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- 03/11/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 29/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 29 de outubro de 2025)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o substitutivo (Emenda nº 1) - fica prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 154, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão do substitutivo – sem emendas – este é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - P.S 154/2025 - PLEN
- 24/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 29/10/2025.
Discussão, em turno único.
- 11/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 11/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 10 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 4.712, de 2019.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 112
- 03/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/07/2025 a 10/07/2025. Perante a Mesa.
- 03/07/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
- Publicado no DSF Páginas 9 - DSF nº 106
- 02/07/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 21ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Dra. Eudócia, em substituição à Senadora Leila Barros, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 189-198 - DSF nº 105
- P.S 36/2025 - CAS
- 30/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/07/2025.
- 11/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/06/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/06/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/06/2025.
- 14/05/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 04/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 26/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 82
- 22/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4712/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 47-51 - DSF nº 79
- PL 4712/2019
Última atualização de dados legislativos: 04/11/2025 20:35
