Ementa:
Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão.

Iniciativa: Gil Cutrim - PDT/MA

Em tramitação
27/ago
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 4712/2019

Situação: Tramitação encerrada

27/08/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 4712/2019 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA), que: "Institui o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Depressão.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão".
Inteiro Teor 1797401
29/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1798976
30/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/08/19 PÁG 64.
Inteiro Teor 1809109
30/08/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
23/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5156/2019.
Inteiro Teor 1810732
09/10/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES)
10/10/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)
24/10/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
20/11/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
Inteiro Teor 1836009
20/11/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, e do PL nº 5.156/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 1836009
21/11/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2019)
04/12/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/11/2019 a 04/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/12/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Vidigal (PDT-ES) para reexame do parecer, em virtude de nova apensação o PL 6112/2019
11/03/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sergio Vidigal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/10/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS)
07/12/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Liziane Bayer (PSB/RS).
Inteiro Teor 2119751
07/12/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS), pela aprovação deste, do PL 5156/2019, do PL 6112/2019 e do PL 2109/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 2119751
16/02/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS)
27/04/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Liziane Bayer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
29/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 986/2023, pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA) e outros, que "Requer urgência para o PL 396/2023, de minha autoria, que “Cria o Programa Nacional de Prevenção da Depressão e institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Depressão.”".
Inteiro Teor 2252341
09/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG)
09/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Publicação de documento
Inteiro Teor 2271255
09/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no PL 4712/2019, conforme o seguinte teor: “Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.712/2019, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.712/2019: CSAUDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].”
Inteiro Teor 2271255
09/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 396/2023, por ter sido aprovado o REQ 986/2023 que está apensado ao primeiro.
09/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
Inteiro Teor 2270294
10/05/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolução à CCP.
10/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
Inteiro Teor 2275982
10/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do Projeto de Lei nº 5.156/2019, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.712, de 2019, principal, adotado pela relatora da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2023 - 13h55 - 70ª Sessão).
10/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
Inteiro Teor 2271454
10/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
10/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Nely Aquino (PODEMOS-MG), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.712/2019, principal, e dos apensados, na forma do Substitutivo.
Inteiro Teor 2270294
10/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Nely Aquino (PODEMOS-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.712/2019, principal, dos apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
Inteiro Teor 2270294
10/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
10/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
10/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.712, de 2019, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
10/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
10/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
10/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.712-A/2019).
10/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.
10/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
19/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 103/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2423080
19/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2275980
04/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 1059/2025-SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 4.712, de 2019, que “Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão”.
Inteiro Teor 3040019
04/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.712, de 2019, que “Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, para dispor sobre seus objetivos
".
Inteiro Teor 3039998
22/mai
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 4712/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

22/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4712/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 4712/2019
25/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS.
26/05/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/09/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
14/05/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
06/06/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/06/2025.
11/06/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 11/06/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
30/06/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/07/2025.
02/07/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 21ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Dra. Eudócia, em substituição à Senadora Leila Barros, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
P.S 36/2025 - CAS
03/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
03/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/07/2025 a 10/07/2025. Perante a Mesa.
11/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 10 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 4.712, de 2019.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
11/07/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
24/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 29/10/2025.
Discussão, em turno único.
29/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 29 de outubro de 2025)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o substitutivo (Emenda nº 1) - fica prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 154, de 2025-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão do substitutivo – sem emendas – este é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
P.S 154/2025 - PLEN
03/11/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
05/11/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.059 de 04/11/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
OFSF 1059/2025
Autógrafo - PL 4712/2019
4/nov
2025
Em tramitação

Análise de emendas (Câmara)

PL 4712/2019

Situação:

04/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 1059/2025-SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 4.712, de 2019, que “Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão”.
Inteiro Teor 3040019
04/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.712, de 2019, que “Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, para criar o Programa Nacional de Prevenção à Depressão”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, para dispor sobre seus objetivos
".
Inteiro Teor 3039998
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto