Projeto de Resolução do Senado n° 71, de 2023
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 3 de 15/04/2026
Assunto: Organização do Estado > Poder Legislativo
Natureza: Grupos e frentes parlamentares
Ementa: Institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 15/04/2026
- Último local:
- 08/04/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/04/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 71/2023
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 28/06/2023
- Descrição/Ementa
- Institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 71/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 71/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/04/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 224, de 2026, ao Primeiro - Secretario da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo da Resolução nº 3, de 2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 11/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Resolução do Senado n° 71, de 2023, da Senadora Damares Alves, que Institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Cleitinho, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 2/2024 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 21/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Resolução do Senado n° 71, de 2023, da Senadora Damares Alves, que Institui a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Cleitinho, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/03/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 71, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Messias de Jesus, relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 54/2026 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 07/04/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 54, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/04/2026) Aprovado o RQS nº 252/2026, de iniciativa de líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Iza... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 53/2026 - PLEN
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 07/04/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 53, de 2026-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/04/2026) Aprovado o RQS nº 252/2026, de iniciativa de líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Iza... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 252/2026
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ), Líder do REPUBLICANOS Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)
- Data:
- 07/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Resolução do Senado n. 71/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 31/03/2026, o Requerimento nº 252, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 21/02/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 224/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/04/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a promulgação da Resolução n° 3, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 71/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 224, de 2026, ao Primeiro - Secretario da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo da Resolução nº 3, de 2026. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 154-157 - DSF nº 43 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/04/2026) Aprovado o RQS nº 252/2026, de iniciativa de líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Izalci Lucas, favorável ao projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação o Parecer nº 54, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 08/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 152-153 - DSF nº 43 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/04/2026) Aprovado o RQS nº 252/2026, de iniciativa de líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Izalci Lucas, favorável ao projeto. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação o Parecer nº 54, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à promulgação. |
| 22/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 105-111 - DSF nº 11 | Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Cleitinho, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao ao Projeto. |
| 08/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 113 | A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CDir. |
| 29/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 102-106 - DSF nº 106 | Autuado o Projeto de Resolução nº 71/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 07/07/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Cleitinho (encerrado em 21/02/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/02/2024 - Deliberação da matéria)
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 11/03/2026 - Encerramento de mandato)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Izalci Lucas (encerrado em 07/04/2026 - Matéria deliberada no plenário)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, FRENTE PARLAMENTAR, DEFESA, COMERCIANTE, FEIRA, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/04/2026 - - (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 16/04/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 224, de 2026, ao Primeiro - Secretario da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo da Resolução nº 3, de 2026.
- OFSF 224/2026
- Autógrafo - PRS 71/2023
- 16/04/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 3 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/04/2026 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 15/04/2026.
- 08/04/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 07/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/04/2026)
Aprovado o RQS nº 252/2026, de iniciativa de líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 53, de 2026-PLEN/SF, proferido pelo Senador Izalci Lucas, favorável ao projeto.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos dos pareceres.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 54, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à promulgação. - Publicado no DSF Páginas 152-153 - DSF nº 43
- Publicado no DSF Páginas 154-157 - DSF nº 43
- P.S 54/2026 - PLEN
- P.S 53/2026 - PLEN
- 07/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Izalci Lucas.
- 07/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/04/2026.
(Pendente de apreciação do Requerimento nº 252, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria).
- 07/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, em 31/03/2026, o Requerimento nº 252, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 252/2026
- 26/03/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Messias de Jesus, relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 13/03/2025
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 21/02/2024
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 21/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 2ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Cleitinho, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 105-111 - DSF nº 11
- P.S 2/2024 - CAS
- 16/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/02/2024.
- 11/12/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Cleitinho, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/09/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
- 07/07/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CDir.
- Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 113
- 28/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 71/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 102-106 - DSF nº 106
- PRS 71/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/04/2026 15:15
