Projeto de Lei n° 4540, de 2023
Autoria: Deputado Federal Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4540/2023
Assunto: Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.
O que é
A proposta incentiva a realização de diagnósticos do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas. O objetivo é promover a identificação e o tratamento adequado desse transtorno em faixas etárias que geralmente não são o foco das investigações diagnósticas.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento na conscientização sobre o transtorno do espectro autista em adultos e idosos, possibilitando diagnósticos mais precisos e tratamentos adequados.
- Melhoria na qualidade de vida das pessoas diagnosticadas, que poderão receber apoio e intervenções específicas para suas necessidades.
- Redução do estigma associado ao transtorno do espectro autista, ao ampliar o reconhecimento de que ele pode afetar pessoas de todas as idades.
Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Prazo aberto
- Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 24/10/2025 a 13/11/2025
- Último local:
- 23/10/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 24/10/2025 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4540/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4540/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 12/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4540, de 2023, que Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Romário com voto favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 76/2024 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre o Projeto de Lei n° 4540, de 2023, que Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/09/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4540, de 2023, que Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 65/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 4540, de 2023, que Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 45ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 145/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 21/10/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 145/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora - redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 21/10/2025) Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1, de redação. Encaminhado à publicação o Parecer nº 145/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação fina... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 01/10/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 45ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/10/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 247/2025
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 24/10/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4540/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1010, de 23/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 247, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1010/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/10/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4540/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1010, de 23/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 247, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1011/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/10/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4540/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1011, de 23/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4540/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/10/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1010, de 23/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 247, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pr... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 152-154 - DSF nº 178 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 21/10/2025) Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1, de redação. Encaminhado à publicação o Parecer nº 145/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 114-121 - DSF nº 164 | Na 45ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação). |
| 11/07/2024 | Publicado no DSF Páginas 476-481 - DSF nº 108 | Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto. |
| 21/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 201 | A matéria vai à CDH e à CAS. |
| 09/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 410-413 - DSF nº 194 | Autuado o Projeto de Lei nº 4540/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 4540/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 01/10/2025 | Único | Aprovada - SF-CAS - 01/10/2025 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 20/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Romário (encerrado em 04/12/2024 - Redistribuição)
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 01/10/2025 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Romário (encerrado em 10/07/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/10/2025 - 08/10/2025: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 24/10/2025 - 13/11/2025: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, POLITICA NACIONAL, PROTEÇÃO, DIREITOS, PESSOAS, AUTISMO, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, DIAGNOSTICO, ADULTO, PESSOA IDOSA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/10/2025 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- 24/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1011, de 23/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 1011/2025
- 24/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1010, de 23/10/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 247, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 24/10/2025 às 09:24:35.
- MPSF 247/2025
- OFSF 1010/2025
- Autógrafo - PL 4540/2023
- 23/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 21/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 21/10/2025)
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 145/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 152-154 - DSF nº 178
- P.S 145/2025 - PLEN
- 17/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/10/2025.
Discussão, em turno único.
- 09/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 09/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 8 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 01/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 02/10/2025 a 08/10/2025. Perante a Mesa.
- 01/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
- 01/10/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
- 01/10/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 45ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS (de redação).
- Publicado no DSF Páginas 114-121 - DSF nº 164
- P.S 65/2025 - CAS
- 26/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/10/2025.
- 11/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 09/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 04/12/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
- 30/10/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
- 10/07/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/07/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
- 10/07/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.
- Publicado no DSF Páginas 476-481 - DSF nº 108
- P.S 76/2024 - CDH
- 05/07/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/07/2024.
- 12/06/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Romário com voto favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 06/03/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
- 22/11/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
- 20/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CDH e à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 201
- 08/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4540/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 410-413 - DSF nº 194
- PL 4540/2023
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2025 20:02
