Projeto de Lei Nº 4540/2023
Ementa:
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para o incentivo ao diagnostico tardio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.
Iniciativa: Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR
19/set
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/09/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 4540/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que: "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para o incentivo ao diagnostico tardio.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas". - Inteiro Teor 2329770
- 21/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2330762
- 25/09/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/2023.
- 25/09/2023
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Recebimento pela CPD.
- 26/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3289/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4540, de 19 de setembro de 2023, que “Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para o incentivo ao diagnostico tardio
". - Inteiro Teor 2333548
- 02/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP)
- 09/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP).
- Inteiro Teor 2341842
- 09/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP).
- Inteiro Teor 2341897
- 10/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 3289/2023 do Sr. Zé Haroldo Cathedral que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4540, de 19 de setembro de 2023, que “Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para o incentivo ao diagnostico tardio.
- 10/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3289/2023.
- 10/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 3289/2023 do Sr. Zé Haroldo Cathedral que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4540, de 19 de setembro de 2023, que “Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para o incentivo ao diagnostico tardio.
- 10/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3289/2023.
- 10/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3526/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer, nos termos regimentais do art. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a apensação do Projeto de Lei nº 4.061 de 2023 ao Projeto de Lei, nº. 4.540 de 2023
". - Inteiro Teor 2343895
- 30/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 31/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3783/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição – Emenda nº 1 ao PL 4540/2023".
- Inteiro Teor 2354158
- 01/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirada pelo autor a Emenda de Plenário de nº 1.
- 01/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Becari (União-SP).
- Inteiro Teor 2356289
- 01/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP).
- Inteiro Teor 2364891
- 01/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 01/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) do parecer do relator, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação.
- Inteiro Teor 2341897
- 01/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) do parecer do relator, pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação.
- Inteiro Teor 2341897
- 01/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, na forma do Substitutivo.
- Inteiro Teor 2341897
- 01/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
- 01/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão
- 01/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
- 01/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 01/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.540, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 01/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
- 01/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 01/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.540-A/2023).
- 01/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
- 01/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.
- 01/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 07/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do autógrafo.
- Inteiro Teor 2354711
- 07/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 254/2023/SGM-P.
- Inteiro Teor 2354713
8/nov
2023
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 08/11/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4540/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 4540/2023
- 20/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CDH e à CAS.
- 22/11/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
- 06/03/2024
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
