Projeto de Lei n° 2460, de 2022
Autoria: Deputada Federal Luisa Canziani (PSD/PR)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2460/2022
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos.
O que é
A proposta estabelece o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, que visa oferecer suporte e assistência a pessoas com doenças graves e em fase terminal. O programa busca melhorar a qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias, promovendo cuidados que aliviem o sofrimento físico, emocional e espiritual.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na qualidade de vida de pacientes com doenças graves e em fase terminal, através de cuidados que aliviem o sofrimento.
- Apoio às famílias dos pacientes, proporcionando assistência emocional e espiritual.
- Fortalecimento do sistema de saúde ao integrar cuidados paliativos como parte essencial do tratamento de doenças graves.
- Maior conscientização sobre a importância dos cuidados paliativos, promovendo uma abordagem mais humana e compassiva no tratamento de pacientes em fase terminal.
- Melhoria na qualidade de vida de pacientes com doenças graves e em fase terminal, através de cuidados que aliviem o sofrimento.
- Apoio às famílias dos pacientes, proporcionando assistência emocional e espiritual.
- Fortalecimento do sistema de saúde ao integrar cuidados paliativos como parte essencial do tratamento de doenças graves.
- Maior conscientização sobre a importância dos cuidados paliativos, promovendo uma abordagem mais humana e compassiva no tratamento de pacientes em fase terminal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 23/10/2025 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 27/10/2025 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2460/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2460/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 05/08/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 2460, de 2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 08/09/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 2460, de 2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 09/09/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 2460, 2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 2460, de 2022, que Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 62/2025 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 2460, de 2022, que Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 43ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora ad hoc a Senadora Jussara Lima, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 150/2025 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 22/10/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 150, de 2025-Plen/SF (Redação Final).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 22/10/2025) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto, com as Emendas n°s 1 e 2, nos termos do Parecer. Encaminhado à publicação o Parecer n° 150, de 2025 – PLEN, oferecendo a Redação Fin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAS - PL 2460/2022
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 10/09/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2460/2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Magno Malta. Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 24/09/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/10/2025
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1024/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 2460, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.024, de 24/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encamimhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2460/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/10/2025
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.024, de 24/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encamimhando o autógrafo para apreciação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/10/2025 | Publicado no DSF Páginas 153-156 - DSF nº 179 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 22/10/2025) Encerrada a discussão. Aprovado o Projeto, com as Emendas n°s 1 e 2, nos termos do Parecer. Encaminhado à publicação o Parecer n° 150, de 2025 – PLEN, oferecendo a Redação Final da matéria. Aprovada a Redação Final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 27/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 161 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 25/09/2025 | Publicado no DSF Páginas 324-334 - DSF nº 159 | Na 43ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora ad hoc a Senadora Jussara Lima, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS. |
| 04/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 33-34 - DSF nº 80 | A matéria vai à CAS. |
| 14/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 123-131 - DSF nº 67 | Autuado o Projeto de Lei nº 2460/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PL 2460/2022 | Senador Magno Malta (PL/ES) | 09/09/2025 | Único | Aprovada - SF-CAS - 24/09/2025 |
| EMENDA 2 / CAS - PL 2460/2022 | Senador Otto Alencar (PSD/BA) | 24/09/2025 | Único | Aprovada - SF-CAS - 24/09/2025 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 03/06/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 24/09/2025 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Jussara Lima (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/09/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/09/2025 - 03/10/2025: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, TRATAMENTO MEDICO, PREVENÇÃO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, PRESERVAÇÃO, DIGNIDADE, VALORIZAÇÃO, VIDA, PESSOA FISICA, HIPOTESE, DOENÇA, RISCO DE VIDA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/10/2025 - Discussão, em turno único (Apreciado)
- 27/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.024, de 24/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encamimhando o autógrafo para apreciação.
- OFSF 1024/2025
- Autógrafo - PL 2460/2022
- 23/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 22/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 22/10/2025)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto, com as Emendas n°s 1 e 2, nos termos do Parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 150, de 2025 – PLEN, oferecendo a Redação Final da matéria.
Aprovada a Redação Final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 153-156 - DSF nº 179
- P.S 150/2025 - PLEN
- 17/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/10/2025.
Discussão, em turno único.
- 07/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 06/10/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se - em 3 de outubro de 2025 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.460, de 2022.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 26/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 29/09/2025 a 03/10/2025. Perante a Mesa.
- 26/09/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 26 - DSF nº 161
- 24/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 43ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora ad hoc a Senadora Jussara Lima, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.
- Publicado no DSF Páginas 324-334 - DSF nº 159
- P.S 62/2025 - CAS
- 19/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/09/2025.
- 17/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 12/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/09/2025.
- 10/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Magno Malta.
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025. - EMENDA 1 / CAS - PL 2460/2022
- 09/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025. - Relatório Legislativo
- 08/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025. - Relatório Legislativo
- 04/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025.
- 01/09/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 37ª reunião da Comissão.
- 29/08/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/09/2025.
- 05/08/2025
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 09/07/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 04/06/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/06/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- Publicado no DSF Páginas 33-34 - DSF nº 80
- 13/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2460/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 123-131 - DSF nº 67
- PL 2460/2022
Última atualização de dados legislativos: 05/11/2025 17:33
