Projeto de Lei Nº 2460/2022
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos e dá outras providências
Iniciativa: Luisa Canziani - PSD/PR
13/set
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Tramitação encerrada
- 13/09/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2460/2022, pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos e dá outras providências".
- Inteiro Teor 2206617
- 05/10/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/10/2022 PAG 325
- Inteiro Teor 2237196
- 05/10/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2208165
- 05/10/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 20/10/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG)
- 21/10/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/10/2022)
- 10/11/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/10/2022 a 10/11/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 30/11/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2219761
- 30/11/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG).
- Inteiro Teor 2219761
- 07/12/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 07/12/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).
- 07/12/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 07/12/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 2221926
- 07/12/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 07/12/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 08/12/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2022, Letra A.
- 26/04/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)
- 27/04/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2023)
- 10/05/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 01/09/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
- Inteiro Teor 2323682
- 01/09/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE).
- Inteiro Teor 2323682
- 05/09/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Informativo da CONOF
- Inteiro Teor 2324197
- 13/09/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora.
- 13/09/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Vista ao Deputado Zé Neto.
- 15/09/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolução de Vista (Dep. Zé Neto).
- 20/09/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora.
- 20/09/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Iniciada a Discussão
- 20/09/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE).
- 20/09/2023
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 22/09/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 23/09/2023, Letra B.
- 22/09/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 22/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 27/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
- 28/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/09/2023)
- 17/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/09/2023 a 17/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 21/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
- Inteiro Teor 2362130
- 21/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).
- Inteiro Teor 2362130
- 12/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora.
- 12/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 18/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra C.
- 18/12/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 19/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2023)
- 21/02/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2024 21:02:00. Não foram apresentados recursos.
- 06/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 18/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2392044
- 06/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 06/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 12/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora da Redação Final, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)
- 22/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).
- Inteiro Teor 2398647
- 27/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 10/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 166/2024/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2421118
- 10/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do autógrafo.
- Inteiro Teor 2402732
13/mai
2024
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 13/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2460/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 2460/2022
- 03/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- 04/06/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/07/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 05/08/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 29/08/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/09/2025.
- 01/09/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 37ª reunião da Comissão.
- 04/09/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025.
- 08/09/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025. - Relatório Legislativo
- 09/09/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025. - Relatório Legislativo
- 10/09/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Magno Malta.
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/09/2025. - EMENDA 1 / CAS - PL 2460/2022
- 10/09/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/09/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Otto Alencar, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/09/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/09/2025.
- 17/09/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/09/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/09/2025.
- 24/09/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 43ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora ad hoc a Senadora Jussara Lima, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.
- P.S 62/2025 - CAS
- 26/09/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 26/09/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 29/09/2025 a 03/10/2025. Perante a Mesa.
- 06/10/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se - em 3 de outubro de 2025 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.460, de 2022.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 07/10/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 17/10/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/10/2025.
Discussão, em turno único.
- 22/10/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 22/10/2025)
Encerrada a discussão.
Aprovado o Projeto, com as Emendas n°s 1 e 2, nos termos do Parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 150, de 2025 – PLEN, oferecendo a Redação Final da matéria.
Aprovada a Redação Final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - P.S 150/2025 - PLEN
- 23/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 27/10/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.024, de 24/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encamimhando o autógrafo para apreciação.
- Autógrafo - PL 2460/2022
- OFSF 1024/2025
27/out
2025
Em tramitação
Análise de emendas (Câmara)
Situação:
- 27/10/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 1024/2025-SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 2.460, de 2022, que “Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos”.
- Inteiro Teor 3029883
- 27/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Recebida EMS n. 2460/2022 (Emenda/Substitutivo do Senado), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.460, de 2022, que “Institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos".
- Inteiro Teor 3029876
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto