Projeto de Lei n° 5122, de 2023
Autoria: Deputado Federal Domingos Neto (PSD/CE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5122/2023
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito, Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica.
O que é
O projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos. O crédito poderá ser usado para quitar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratados até 30/06/2025. O limite global é de R$ 30 bilhões, com juros diferenciados e prazos de até 10 anos, podendo chegar a 15 em casos especiais. Os recursos poderão ser operados pelo BNDES, bancos e cooperativas de crédito. Também suspende cobranças e execuções das dívidas abrangidas enquanto durar o prazo de contratação.
O que diz o autor
A medida ajudará produtores a se recuperarem de perdas por secas, enchentes e outros desastres, reduzindo risco de falência e êxodo rural. O crédito facilitará renegociação de dívidas sem prejudicar o acesso a novos financiamentos. A ação busca preservar empregos, produção agrícola e segurança alimentar, além de apoiar adaptação às mudanças climáticas. Também deve trazer estabilidade econômica em regiões afetadas. Por fim, o uso do Fundo Social é visto como uma forma de dar resposta rápida a calamidades, com impacto social e econômico positivo no campo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 12/06/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 10/06/2026 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5122/2023
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5122/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5122/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Proposição Dívidas Rurais
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Relatorio Dividas Rurais
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Renan Calheiros, apresentou relatório favorável ao projeto com 6 (seis) emendas de sua autoria, e contrário a Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Relatório Dividas Rurais
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Relatório Final Dividas Rurais
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Renan Calheiros, apresentou relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 2 e 51, com acolhimento parcial das Emenda nºs 20, 49 e 53, nos termos das cinco emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 5122, de 2023, que Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Renan Calheiros, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto com acolhimento parcial das Emenda nºs 2, 51, 20, 49 e 53, nos termos das sete emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 30/2026 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 5122, de 2023, que Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Renan Calheiros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emenda nº 55 a 61-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 10/06/2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 92/2026 - PLEN
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 10/06/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 92/2026-Plen/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de junho de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 62 a 70. Aprovados, em globo, o Requerimento 595, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 14/04/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 14/4/2026, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Irajá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 5122/2023 (FGI)
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 13/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 08 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao Parecer do PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 3 a 12, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 ao Parecer PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 3 a 12, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 ao Parecer do PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 3 a 12, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 3 a 12, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 3 a 12, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 06 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 3 a 12, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 07 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 3 a 12, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 09 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 3 a 12, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 15/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 3 a 12, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 15 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 16 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 14 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 17 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 18 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda I ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 18, 19 e 21 a 28, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Em 18/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 20, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda II ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 18, 19 e 21 a 28, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Em 18/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 20, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 5122_2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 18, 19 e 21 a 28, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Em 18/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 20, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 ao Parecer ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 29 a 47, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 18, 19 e 21 a 28, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Em 18/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 20, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 18, 19 e 21 a 28, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Em 18/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 20, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 18, 19 e 21 a 28, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Em 18/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 20, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 18, 19 e 21 a 28, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Em 18/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 20, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 18, 19 e 21 a 28, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Em 18/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 20, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 18, 19 e 21 a 28, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Em 18/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 20, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 18, 19 e 21 a 28, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Em 18/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 20, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 18, 19 e 21 a 28, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Em 18/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 20, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 ao Parecer PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 29 a 47, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 29 a 47, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 29 a 47, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 29 a 47, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 29 a 47, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 29 a 47, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 18 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 29 a 47, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 19 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 29 a 47, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 20 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 29 a 47, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 21 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 29 a 47, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 22 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 29 a 47, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 23 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 29 a 47, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 24 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 29 a 47, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 25 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 29 a 47, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 26 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 29 a 47, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 27 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 29 a 47, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 28 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 29 a 47, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 29 ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 29 a 47, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 5122_2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 48, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Em 19/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 49 e 50, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa - PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 48, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Em 19/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 49 e 50, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda aditiva ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 48, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Em 19/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 49 e 50, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 5122/2023 (Art. XX)
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 51, de autoria da Senadora Tereza Cristina. Em 19/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 52 e 53, de autoria do Senador Wilder Morais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 51, de autoria da Senadora Tereza Cristina. Em 19/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 52 e 53, de autoria do Senador Wilder Morais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5122/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 51, de autoria da Senadora Tereza Cristina. Em 19/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 52 e 53, de autoria do Senador Wilder Morais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5122/2023 - renegociação dívidas rurais
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 54, de autoria do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62 PLEN - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5122_2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 62, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63 PLEN - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 01/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 63 ao PL 5122/2023_plenário
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 63, do Senador Jaime Bagattoli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64 PLEN - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda Plenário PL 5122/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 64, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65 PLEN - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 03/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5122/2023 (renegociação de dívidas agricolas)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 65, do Senador Weverton. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66 PLEN - PL 5122/2023
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 03/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda de Plenário ao PL 5122_2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 66, da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 67 PLEN - PL 5122/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 03/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Substitutivo do PL 5122-2023 FG-Agro
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 67 e 68, da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68 PLEN - PL 5122/2023
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 03/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5122/2023 Senadora Tereza art. XX
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 67 e 68, da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69 PLEN - PL 5122/2023
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 03/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5122/2023- PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 69, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 3 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.122, de 2023. Foram apresentadas as Emendas nºs 62 a 70. Apresentados os Requerimentos nºs 595, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70 PLEN - PL 5122/2023
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/06/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5122/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 70, da Senadora Roberta Acioly, encaminhada no dia 03/06/2026, às 20h02. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 70, da Senadora Roberta Acioly, encaminhada no dia 03/06/2026, às 20h02. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 595/2025
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5122/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 595, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 73/2026 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5122/2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Renan Calheiros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emenda nº 55 a 61-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 452/2026
- Autor:
- Líder do PT Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 10/06/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado do art. 1º seguinte trecho: "utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, do superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2025", bem como os incisos I e II do art. 2º, da Emenda nº 55 ao Projeto de Lei nº 5.122/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos n°s: - 452, de 2026, da Liderança do Partido dos Trabalhadores, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º, seguinte trecho: "utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 453/2026
- Autor:
- Líder do PT Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 10/06/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, destaque para votação em separado do art. 3º do Projeto de Lei nº 5.122/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos n°s: - 452, de 2026, da Liderança do Partido dos Trabalhadores, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º, seguinte trecho: "utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de São Bernardo do Campo - SP
- Data:
- 30/04/2026
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE CRIMINALIZA A MISOGINIA NO BRASIL.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Candelária - RS
- Data:
- 30/04/2026
- Descrição/Ementa
- MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.122/2023 QUE DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO, ANISTIA, RENEGOCIAÇÃO E REBATE DE DÍVIDAS ORIGINÁRIAS DE CRÉDITO RURAL PARA AGRICULTORES, PECUARISTAS, PISCICULTORES, PESCADORES E CARCINICULTORES, EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Santa Teresa - ES
- Data:
- 20/05/2026
- Descrição/Ementa
- Moção nº 005/2026 da Câmara Municipal de Santa Teresa - ES, de apoio ao Projeto de Lei nº 5.122/2023, que viabiliza a reestruturação de passivos rurais e dar condições concretas de continuidade à atividade produtiva.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Sananduva - RS
- Data:
- 01/06/2026
- Descrição/Ementa
- Manifestação recebida na Ouvidoria do Senado - AUTUAÇÃO –3333477 - Moção de Apoio ao PL 5122/2023
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 23/04/2026
- Descrição/Ementa
- Moção de Apelo da Câmara Municipal de Canguçu/RS, que solicita a apreciação urgente do Projeto de Lei nº 5.122/2023, bem como a adoção de medidas emergenciais para a prorrogação de financiamentos rurais.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de São Sepé - RS
- Data:
- 27/04/2026
- Descrição/Ementa
- Moção de Apelo Parlamentar ao Senado Federal para que evidencie todos os esforços na célere tramitação e aprovação da matéria que visa o socorro agropecuário gaúcho, em especial as diretrizes contidas no Projeto de Lei n°5.122/2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/06/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 254 - DSF nº 78 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 73, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 28/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 254 - DSF nº 78 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/05/2026 a 03/06/2026. Perante a Mesa. |
| 28/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 231-253 - DSF nº 78 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Renan Calheiros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emenda nº 55 a 61-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria, com voto contrário do senador Jaques Wagner. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 26/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 105 - DSF nº 15 | A presente matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 13/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 350 - DSF nº 125 | Encaminhado à publicação o RQS nº 595, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o presente Projeto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 13/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 347-349 - DSF nº 125 | Encaminhado à publicação o RQS nº 595, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o presente Projeto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 13/08/2025 | Publicado no DSF Páginas 141-152 - DSF nº 125 | Autuado o Projeto de Lei nº 5122/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 5122/2023 | Senador Irajá (PSD/TO) | 14/04/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 2 - PL 5122/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 13/05/2026 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 3 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 15/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 4 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 15/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 5 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 15/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 6 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 15/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 7 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 15/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 8 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 15/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 9 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 15/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 10 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 15/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 11 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 15/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 12 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 15/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 13 - PL 5122/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 14 - PL 5122/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 15 - PL 5122/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 16 - PL 5122/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 17 - PL 5122/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 18 - PL 5122/2023 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 19 - PL 5122/2023 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 20 - PL 5122/2023 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 18/05/2026 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 21 - PL 5122/2023 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 22 - PL 5122/2023 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 23 - PL 5122/2023 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 24 - PL 5122/2023 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 25 - PL 5122/2023 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 26 - PL 5122/2023 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 27 - PL 5122/2023 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 28 - PL 5122/2023 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 29 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 30 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 31 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 32 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 33 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 34 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 35 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 36 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 37 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 38 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 39 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 40 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 41 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 42 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 43 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 44 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 45 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 46 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 47 - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 18/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 48 - PL 5122/2023 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 19/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 49 - PL 5122/2023 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 19/05/2026 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 50 - PL 5122/2023 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 19/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 51 - PL 5122/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 19/05/2026 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 52 - PL 5122/2023 | Senador Wilder Morais (PL/GO) | 19/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 53 - PL 5122/2023 | Senador Wilder Morais (PL/GO) | 19/05/2026 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 54 - PL 5122/2023 | Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA) | 19/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 55 / CAE - PL 5122/2023 | Senador Renan Calheiros (MDB/) | 27/05/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 56 / CAE - PL 5122/2023 | Senador Renan Calheiros (MDB/) | 27/05/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 57 / CAE - PL 5122/2023 | Senador Renan Calheiros (MDB/) | 27/05/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 58 / CAE - PL 5122/2023 | Senador Renan Calheiros (MDB/) | 27/05/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 59 / CAE - PL 5122/2023 | Senador Renan Calheiros (MDB/) | 27/05/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 60 / CAE - PL 5122/2023 | Senador Renan Calheiros (MDB/) | 27/05/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| EMENDA 61 / CAE - PL 5122/2023 | Senador Renan Calheiros (MDB/) | 27/05/2026 | Único | Aprovada - SF-CAE - 27/05/2026 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 62 PLEN - PL 5122/2023 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 27/05/2026 | Único | |
| EMENDA 63 PLEN - PL 5122/2023 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 01/06/2026 | Único | |
| EMENDA 64 PLEN - PL 5122/2023 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 03/06/2026 | Único | |
| EMENDA 65 PLEN - PL 5122/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | 03/06/2026 | Único | |
| EMENDA 66 PLEN - PL 5122/2023 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 03/06/2026 | Único | |
| EMENDA 67 PLEN - PL 5122/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 03/06/2026 | Único | |
| EMENDA 68 PLEN - PL 5122/2023 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 03/06/2026 | Único | |
| EMENDA 69 PLEN - PL 5122/2023 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 03/06/2026 | Único | |
| EMENDA 70 PLEN - PL 5122/2023 | Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR) | 03/06/2026 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 25/02/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 07/04/2026 - Redistribuição)
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 10/06/2026 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 10/06/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/05/2026 - 03/06/2026: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECEITA CORRENTE, SUPERAVIT, FUNDO SOCIAL, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, LINHA DE CREDITO, FINANCIAMENTO, QUITAÇÃO, DEBITOS, ATIVIDADE RURAL, PREJUIZO, EVENTO, CLIMA
- Matérias relacionadas:
- 12/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de junho de 2026)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 62 a 70.
Aprovados, em globo, o Requerimento 595, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal; e o REQ nº 73, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Proferido pelo Senador Renan Calheiros, e encaminhado à publicação, o Parecer nº 92, de 2026 Plen/SF, favorável às emendas de Plenário nºs 65, 67, 68, parcialmente favorável às Emendas nºs 69 e 70, na forma da subemenda que oferece, pela prejudicialidade das Emendas nºs 55 e 59 a 61, da Comissão de Assuntos Econômicos, e com adequações redacionais que apresenta.
Encaminhados à publicação e retirados os Requerimentos nºs 452/2026 e 453/2026.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 56 a 58, 65, 67 e 68, e 69 e 70, estas na forma de subemenda do Relator, com adequação de Plenário.
Ficam prejudicadas as Emendas nºs 55 e 59 a 61.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 93, de 2026 Plen/SF, da Comissão Diretora, apresentando a Redação Final.
Aprovada a Redação Final.
A matéria retorna à Cãmara Dos Deputados. - P.S 92/2026 - PLEN
- 10/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Renan Calheiros por deliberação da matéria.
- 10/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros.
- Relatório Legislativo
- 10/06/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Renan Calheiros por deliberação da matéria.
- 10/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos n°s:
- 452, de 2026, da Liderança do Partido dos Trabalhadores, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º, seguinte trecho: "utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, do superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2025", bem como os incisos I e II do art. 2º, da Emenda nº 55;
- 453, de 2026, da Liderança do Partido dos Trabalhadores, que solicita destaque para votação em separado do art. 3º do Projeto. - RQS 452/2026
- RQS 453/2026
- 09/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Renan Calheiros.
- 08/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.122, de 2023.
Foram apresentadas as Emendas nºs 62 a 70.
Apresentados os Requerimentos nºs 595, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal; e 73, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria e os Requerimentos foram incluídos em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10.6.2026. - Avulso de emendas
- 08/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 70, da Senadora Roberta Acioly, encaminhada no dia 03/06/2026, às 20h02.
- EMENDA 70 PLEN - PL 5122/2023
- Avulso de emendas
- 03/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/06/2026.
(Pendente apreciação dos Requerimentos nºs:
- 595, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal; e
- 73, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
- 03/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 69, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 69 PLEN - PL 5122/2023
- 03/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 67 e 68, da Senadora Tereza Cristina.
- EMENDA 67 PLEN - PL 5122/2023
- EMENDA 68 PLEN - PL 5122/2023
- 03/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 66, da Senadora Professora Dorinha Seabra.
- EMENDA 66 PLEN - PL 5122/2023
- 03/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 65, do Senador Weverton.
- EMENDA 65 PLEN - PL 5122/2023
- 03/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 64, do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 64 PLEN - PL 5122/2023
- 01/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 63, do Senador Jaime Bagattoli.
- EMENDA 63 PLEN - PL 5122/2023
- 27/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/05/2026 a 03/06/2026. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 254 - DSF nº 78
- 27/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 73, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 254 - DSF nº 78
- 27/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 62, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 62 PLEN - PL 5122/2023
- 27/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Renan Calheiros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emenda nº 55 a 61-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria, com voto contrário do senador Jaques Wagner.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 231-253 - DSF nº 78
- REQ 73/2026 - CAE
- P.S 30/2026 - CAE
- 27/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:59.
- 27/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Renan Calheiros, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto com acolhimento parcial das Emenda nºs 2, 51, 20, 49 e 53, nos termos das sete emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/05/2026.
- 20/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/05/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 19/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Renan Calheiros, apresentou relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 2 e 51, com acolhimento parcial das Emenda nºs 20, 49 e 53, nos termos das cinco emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 19/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/05/2026.
- 19/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o relator profere o voto. Encerrada a discussão, foi concedida vista coletiva.
- 19/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 19/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 54, de autoria do Senador Angelo Coronel.
- EMENDA 54 - PL 5122/2023
- 19/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 19/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 51, de autoria da Senadora Tereza Cristina.
Em 19/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 52 e 53, de autoria do Senador Wilder Morais. - EMENDA 51 - PL 5122/2023
- EMENDA 52 - PL 5122/2023
- EMENDA 53 - PL 5122/2023
- 19/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 19/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 48, de autoria do Senador Jaime Bagattoli.
Em 19/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 49 e 50, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. - EMENDA 48 - PL 5122/2023
- EMENDA 49 - PL 5122/2023
- EMENDA 50 - PL 5122/2023
- 18/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 29 a 47, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 29 - PL 5122/2023
- EMENDA 30 - PL 5122/2023
- EMENDA 31 - PL 5122/2023
- EMENDA 32 - PL 5122/2023
- EMENDA 33 - PL 5122/2023
- EMENDA 34 - PL 5122/2023
- EMENDA 35 - PL 5122/2023
- EMENDA 36 - PL 5122/2023
- EMENDA 37 - PL 5122/2023
- EMENDA 38 - PL 5122/2023
- EMENDA 39 - PL 5122/2023
- EMENDA 40 - PL 5122/2023
- EMENDA 41 - PL 5122/2023
- EMENDA 42 - PL 5122/2023
- EMENDA 43 - PL 5122/2023
- EMENDA 44 - PL 5122/2023
- EMENDA 45 - PL 5122/2023
- EMENDA 46 - PL 5122/2023
- EMENDA 47 - PL 5122/2023
- 18/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 18, 19 e 21 a 28, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Em 18/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 20, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. - EMENDA 18 - PL 5122/2023
- EMENDA 19 - PL 5122/2023
- EMENDA 20 - PL 5122/2023
- EMENDA 21 - PL 5122/2023
- EMENDA 22 - PL 5122/2023
- EMENDA 23 - PL 5122/2023
- EMENDA 24 - PL 5122/2023
- EMENDA 25 - PL 5122/2023
- EMENDA 26 - PL 5122/2023
- EMENDA 27 - PL 5122/2023
- EMENDA 28 - PL 5122/2023
- 18/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 13 a 17, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
- 15/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 15/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 3 a 12, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 3 - PL 5122/2023
- EMENDA 4 - PL 5122/2023
- EMENDA 5 - PL 5122/2023
- EMENDA 6 - PL 5122/2023
- EMENDA 7 - PL 5122/2023
- EMENDA 8 - PL 5122/2023
- EMENDA 9 - PL 5122/2023
- EMENDA 11 - PL 5122/2023
- EMENDA 12 - PL 5122/2023
- 13/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/05/2026.
- 13/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
- 13/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 13/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Tereza Cristina.
- EMENDA 2 - PL 5122/2023
- 13/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Renan Calheiros, apresentou relatório favorável ao projeto com 6 (seis) emendas de sua autoria, e contrário a Emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 12/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/05/2026.
- 14/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 14/4/2026, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Irajá.
- EMENDA 1 - PL 5122/2023
- 14/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Renan Calheiros (art. 129 do RISF).
- 07/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, para redistribuição.
- 07/04/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 26/02/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 25/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
- Publicado no DSF Páginas 105 - DSF nº 15
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 595, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único.
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 595, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o presente Projeto.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 347-349 - DSF nº 125
- Publicado no DSF Páginas 350 - DSF nº 125
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 595, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 595/2025
- 12/08/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5122/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 141-152 - DSF nº 125
- PL 5122/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/06/2026 15:51
