Projeto de Lei n° 750, de 2026
Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 750/2026
Assunto: Jurídico > Processo > Processo Penal, Política Social > Proteção Social > Mulheres, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), com a finalidade de prevenir a violência doméstica; assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência; ampliar a proteção das vítimas por meio do uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial; e subsidiar a atuação preventiva e repressiva dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
O que é
A proposta cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). O objetivo é prevenir a violência doméstica, garantir a eficácia das medidas protetivas, aumentar a proteção das vítimas com tecnologia digital e inteligência artificial, e apoiar a atuação dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Judiciário.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução da reincidência de violência doméstica e familiar.
- Diminuição de feminicídios e agressões graves.
- Aumento da sensação de segurança para as vítimas.
- Fortalecimento do papel do Estado na prevenção da violência por meio de tecnologia e análise de dados.
- Criação de um modelo que pode ser aplicado em outras áreas de prevenção de violência.
- Redução da reincidência de violência doméstica e familiar.
- Diminuição de feminicídios e agressões graves.
- Aumento da sensação de segurança para as vítimas.
- Fortalecimento do papel do Estado na prevenção da violência por meio de tecnologia e análise de dados.
- Criação de um modelo que pode ser aplicado em outras áreas de prevenção de violência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 13/03/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/03/2026 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 750/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), com a finalidade de prevenir a violência doméstica; assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência; ampliar a proteção das vítimas por meio do uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial; e subsidiar a atuação preventiva e repressiva dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 750/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 750/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 750/2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 27/2026 - PLEN
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 27, de 2026-Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 11 de março de 2026) Aprovado o Requerimento nº 145, de 2026, por meio do qual se solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 750, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.380, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 28/2026 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 28, de 2026-Plen/SF (Redação Final).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 11 de março de 2026) Aprovado o Requerimento nº 145, de 2026, por meio do qual se solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 750, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.380, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 750/2026
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 1, constante do Parecer nº 27, de 2026-Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 11 de março de 2026) Aprovado o Requerimento nº 145, de 2026, por meio do qual se solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 750, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.380, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 750/2026
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 2, constante do Parecer nº 27, de 2026-Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 11 de março de 2026) Aprovado o Requerimento nº 145, de 2026, por meio do qual se solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 750, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.380, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 750/2026
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 3, constante do Parecer nº 27, de 2026-Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 11 de março de 2026) Aprovado o Requerimento nº 145, de 2026, por meio do qual se solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 750, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.380, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 750/2026
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 4, constante do Parecer nº 27, de 2026-Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 11 de março de 2026) Aprovado o Requerimento nº 145, de 2026, por meio do qual se solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 750, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.380, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 750/2026
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 9, constante do Parecer nº 27, de 2026-Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 11 de março de 2026) Aprovado o Requerimento nº 145, de 2026, por meio do qual se solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 750, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.380, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 750/2026
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 5, constante do Parecer nº 27, de 2026-Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 11 de março de 2026) Aprovado o Requerimento nº 145, de 2026, por meio do qual se solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 750, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.380, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 750/2026
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 6, constante do Parecer nº 27, de 2026-Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 11 de março de 2026) Aprovado o Requerimento nº 145, de 2026, por meio do qual se solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 750, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.380, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 750/2026
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 7, constante do Parecer nº 27, de 2026-Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 11 de março de 2026) Aprovado o Requerimento nº 145, de 2026, por meio do qual se solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 750, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.380, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 750/2026
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 8, constante do Parecer nº 27, de 2026-Plen/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 11 de março de 2026) Aprovado o Requerimento nº 145, de 2026, por meio do qual se solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 750, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.380, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 145/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 750/2026 com o Projeto de Lei nº 1.380/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 145, de 2026, do Senador Eduardo Braga, solicitando tramitação conjunta do PL 750/2026 com o PL 1380/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 147/2026
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR)
- Data:
- 04/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 750/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 147, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 118/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/03/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 750, de 2026.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 118, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 750/2026
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), com a finalidade de prevenir a violência doméstica; assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência; ampliar a proteção das vítimas por meio do uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial; e subsidiar a atuação preventiva e repressiva dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 118, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 123-128 - DSF nº 25 | (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 11 de março de 2026) Aprovado o Requerimento nº 145, de 2026, por meio do qual se solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 750, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.380, de 2019, por tratarem da mesma matéria. O Projeto de Lei nº 750, de 2026, perde o caráter terminativo, e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.380, de 2019. Aprovado o Requerimento nº 147, de 2026, por meio do qual se solicita urgência para o Projeto de Lei nº 750, de 2026. Encaminhado à publicação o Parecer nº 27, de 2026-Plen/SF, proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao Projeto de Lei nº 750, de 2026, com as emendas nºs 1 a 9, que apresenta, e pela retomada da tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 1.380, de 2019. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o Projeto de Lei nº 750, de 2026, com as emendas nºs 1 a 9. Encaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria. Aprovada a redação final. O Projeto de Lei nº 750, de 2026, vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 1.380, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e, já instruído pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 12/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 109-122 - DSF nº 25 | (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 11 de março de 2026) Aprovado o Requerimento nº 145, de 2026, por meio do qual se solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 750, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.380, de 2019, por tratarem da mesma matéria. O Projeto de Lei nº 750, de 2026, perde o caráter terminativo, e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.380, de 2019. Aprovado o Requerimento nº 147, de 2026, por meio do qual se solicita urgência para o Projeto de Lei nº 750, de 2026. Encaminhado à publicação o Parecer nº 27, de 2026-Plen/SF, proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao Projeto de Lei nº 750, de 2026, com as emendas nºs 1 a 9, que apresenta, e pela retomada da tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 1.380, de 2019. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o Projeto de Lei nº 750, de 2026, com as emendas nºs 1 a 9. Encaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria. Aprovada a redação final. O Projeto de Lei nº 750, de 2026, vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 1.380, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e, já instruído pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 26/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 292-302 - DSF nº 15 | Autuado o Projeto de Lei nº 750/2026. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 750/2026 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 11/03/2026 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 750/2026 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 11/03/2026 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 750/2026 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 11/03/2026 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 750/2026 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 11/03/2026 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 750/2026 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 11/03/2026 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 750/2026 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 11/03/2026 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 750/2026 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 11/03/2026 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 750/2026 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 11/03/2026 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 750/2026 | Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) | 11/03/2026 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 09/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 11/03/2026 - Matéria deliberada no plenário)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, MONITORAMENTO, AGRESSOR, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, OBJETIVO, PREVENÇÃO, VIOLENCIA DOMESTICA, EFETIVAÇÃO, MEDIDA PROTETIVA, AMPLIAÇÃO, PROTEÇÃO, VITIMA, ATUAÇÃO, CARATER PREVENTIVO, REPRESSÃO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO, JUDICIARIO, DIRETRIZES GERAIS, INSTRUMENTO, APARELHO ELETRONICO, LIMITAÇÃO, DISTANCIA, LOCALIZAÇÃO, PREVISÃO, BANCO DE DADOS, IDENTIFICAÇÃO, RISCOS, PROGRAMA, REABILITAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/03/2026 - - (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 13/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 118, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 118/2026
- Autógrafo - PL 750/2026
- 13/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 11 de março de 2026)
Aprovado o Requerimento nº 145, de 2026, por meio do qual se solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 750, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.380, de 2019, por tratarem da mesma matéria.
O Projeto de Lei nº 750, de 2026, perde o caráter terminativo, e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.380, de 2019.
Aprovado o Requerimento nº 147, de 2026, por meio do qual se solicita urgência para o Projeto de Lei nº 750, de 2026.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 27, de 2026-Plen/SF, proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao Projeto de Lei nº 750, de 2026, com as emendas nºs 1 a 9, que apresenta, e pela retomada da tramitação autônoma do Projeto de Lei nº 1.380, de 2019.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o Projeto de Lei nº 750, de 2026, com as emendas nºs 1 a 9.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2026-Plen/SF, da Comissão Diretora, no qual consta a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
O Projeto de Lei nº 750, de 2026, vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 1.380, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e, já instruído pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 109-122 - DSF nº 25
- Publicado no DSF Páginas 123-128 - DSF nº 25
- P.S 27/2026 - PLEN
- EMENDA 1 PLEN - PL 750/2026
- EMENDA 2 PLEN - PL 750/2026
- EMENDA 3 PLEN - PL 750/2026
- EMENDA 4 PLEN - PL 750/2026
- EMENDA 9 PLEN - PL 750/2026
- EMENDA 5 PLEN - PL 750/2026
- EMENDA 6 PLEN - PL 750/2026
- EMENDA 7 PLEN - PL 750/2026
- EMENDA 8 PLEN - PL 750/2026
- P.S 28/2026 - PLEN
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
- Relatório Legislativo
- 09/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro.
- 06/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 11/03/2026.
Pendente de apreciação do Requerimento nº 145, de 2026, do Senador Eduardo Braga, que solicita tramitação conjunta do PL 750/2026 com o PL 1380/2019, por tratarem de matéria correlata.
(Pendente de apreciação do Requerimento nº 147, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).
- 04/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 147, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 147/2026
- 04/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 145, de 2026, do Senador Eduardo Braga, solicitando tramitação conjunta do PL 750/2026 com o PL 1380/2019.
- RQS 145/2026
- 25/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 750/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 292-302 - DSF nº 15
- PL 750/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/03/2026 16:45
