Projeto de Lei n° 278, de 2026
REDATA
Autoria: Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 278/2026
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Economia e Desenvolvimento > Tributos, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Ementa: Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
O que é
A proposta estabelece um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que oferece incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil. O objetivo é fomentar o setor de tecnologia da informação, promovendo o uso de energia limpa e investimentos em pesquisa e inovação.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Incentivo ao crescimento do setor de datacenters no Brasil, com a criação de empregos e desenvolvimento tecnológico.
- Estímulo ao uso de fontes de energia renováveis e práticas sustentáveis nas operações de datacenters.
- Aumento dos investimentos em pesquisa e inovação, beneficiando a economia digital e a cadeia produtiva de tecnologia.
- Destinação de recursos para programas de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
- Incentivo ao crescimento do setor de datacenters no Brasil, com a criação de empregos e desenvolvimento tecnológico.
- Estímulo ao uso de fontes de energia renováveis e práticas sustentáveis nas operações de datacenters.
- Aumento dos investimentos em pesquisa e inovação, beneficiando a economia digital e a cadeia produtiva de tecnologia.
- Destinação de recursos para programas de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Prazo aberto
- Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 04/09/2026 a 25/09/2026
- Último local:
- 03/09/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/09/2026 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 278/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 278/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 278/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 278/2026
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 04/09/2026 às 19:15:58, Ofício SF nº 1223, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 213, de 2026, ao Presidente da República, sub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer de Plenário sobre o PL 278/2026 REDATA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Cid Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 176/2026 - PLEN
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 176/2026-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/09/2026) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 39-PLEN. A Emenda nº 1-PLEN foi retirada pelo autor. Aprovado o Requerimento nº 112, de 2026, subscrito por líderes partidários, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 177/2026 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 177/2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora - Redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/09/2026) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 39-PLEN. A Emenda nº 1-PLEN foi retirada pelo autor. Aprovado o Requerimento nº 112, de 2026, subscrito por líderes partidários, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 278/2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 278/2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 278/2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 278/2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 278_2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda de redação ao PL 278, de 2026. REDATA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Omar Aziz. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 26/02/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda PLEN ao PL 278/2026 Datacenters Região Carboníferas do Sul do país.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 278/2026 - Reuso Água - Inciso IV do Art. 11-B
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- EMENDA 01 PL 278/2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 03/03/2026
- Descrição/Ementa
- EMENDA 02 PL 278/2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODE/PA)
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 278/2026 Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter: viabilizar a conexão direta entre unidades geradoras e consumidores eletrointensivos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 06/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 278/2026 - revoga o § 6º do art. 3º-A da Lei nº 10.848
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 09/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 278/2026 conteúdo local
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 09/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda Debentures incentivadas ao PL 278_2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 14, do Senador Irajá. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 10/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 278/2026 (ZPEs)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 15, do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 17/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 278/2026 gás natural e biometano
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 16, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PL 278/2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emenda nº 17 a 19, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 ao PL 278/2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emenda nº 17 a 19, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 ao PL 278/2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emenda nº 17 a 19, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 14/04/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 278_2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 20, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 05/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 278/2026 - Sistema unificado certificados
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 21, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 17/07/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 278/2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 22, do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 31/08/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 278/2026 Redata Art. 2º Usufruto do regime até o deferimento da habilitação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 23, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE)
- Data:
- 31/08/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 278/2026 -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 24, do Senador Sargento Reginauro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 278/2026 Redata para retrofit
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 25, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PL 278/2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emenda nº 26 a 28, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 ao PL 278/2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emenda nº 26 a 28, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 ao PL 278/2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emenda nº 26 a 28, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 278/2026 retrofit
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 29, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 278_2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 30, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 278/2026 (REDATA)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 31 a 37, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 278/2026 (REDATA)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 31 a 37, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 278/2026 (REDATA)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 31 a 37, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 ao PL 278/2026 (REDATA)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 31 a 37, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 ao PL 278/2026 (REDATA)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 31 a 37, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 ao PL 278/2026 (REDATA)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 31 a 37, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 ao PL 278/2026 (REDATA)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 31 a 37, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODE/PA)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 278/2026 - Redata
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 38, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 278/2026 - altera arts. 11-C e 11-J
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 39, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/09/2026) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 39-PLEN. A Emenda nº 1-PLEN foi retirada pelo autor. Aprovado o Requerimento nº 112, de 2026, subscrito por líderes partidários, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- EMENDA Nº 42-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/09/2026) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 39-PLEN. A Emenda nº 1-PLEN foi retirada pelo autor. Aprovado o Requerimento nº 112, de 2026, subscrito por líderes partidários, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- EMENDA Nº 40-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/09/2026) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 39-PLEN. A Emenda nº 1-PLEN foi retirada pelo autor. Aprovado o Requerimento nº 112, de 2026, subscrito por líderes partidários, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 PLEN - PL 278/2026
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- EMENDA Nº 41-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/09/2026) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 39-PLEN. A Emenda nº 1-PLEN foi retirada pelo autor. Aprovado o Requerimento nº 112, de 2026, subscrito por líderes partidários, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 112/2026
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 278/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 112, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 113/2026
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 278/2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos: - nº 113, do Senador Laércio Oliveira, solicitando a retirada da Emenda nº 1; e - nº 114, do Senador Laércio Oliveira, solicitando a retirada da Emenda nº 4. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 114/2026
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 278/2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos: - nº 113, do Senador Laércio Oliveira, solicitando a retirada da Emenda nº 1; e - nº 114, do Senador Laércio Oliveira, solicitando a retirada da Emenda nº 4. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 119/2026
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 114/2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 119, de 2026, do Senador Laércio Oliveira, de retirada do Requerimento nº 114, de 2026, em caráter definitivo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 120/2026
- Autor:
- Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 25/02/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 278/2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 120, de 2026, da Liderança do Progressistas, de destaque para votação em separado da Emenda nº 4. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 642/2026
- Autor:
- Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 120/2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos: - nº 642, de 2026, da Liderança do Partido Progressistas, que solicita retirada do Requerimento nº 120, de 2026. - n° 643, de 2026, da Liderança do Partido Progressistas, que solicita destaque para votação em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 643/2026
- Autor:
- Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Partido Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei nº 278 de 2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos: - nº 642, de 2026, da Liderança do Partido Progressistas, que solicita retirada do Requerimento nº 120, de 2026. - n° 643, de 2026, da Liderança do Partido Progressistas, que solicita destaque para votação em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 645/2026
- Autor:
- Líder do PL Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Parido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei nº 278, de 2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 645, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 647/2026
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 15 ao Projeto de Lei nº 278/2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 647, de 2026, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias - ABEEólica
- Data:
- 05/03/2026
- Descrição/Ementa
- Considerações sobre o PL 278/2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/09/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 213/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/09/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 278, de 2026.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 04/09/2026 às 19:15:58, Ofício SF nº 1223, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 213, de 2026, ao Presidente da República, sub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1223/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/09/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 278, de 2026.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 04/09/2026 às 19:15:58, Ofício SF nº 1223, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 213, de 2026, ao Presidente da República, sub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1224/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/09/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 278, de 2026.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.224, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 120-140 - DSF nº 15 | Autuado o Projeto de Lei nº 278/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| 26/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 16 | Recebidos os Requerimentos: - nº 113, do Senador Laércio Oliveira, solicitando a retirada da Emenda nº 1; e - nº 114, do Senador Laércio Oliveira, solicitando a retirada da Emenda nº 4. |
| 26/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 16 | Recebido o Requerimento nº 112, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 278/2026 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 25/02/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026, Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 25/02/2026 |
| EMENDA 2 PLEN - PL 278/2026 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 25/02/2026 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 3 PLEN - PL 278/2026 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 25/02/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 4 PLEN - PL 278/2026 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 25/02/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 5 PLEN - PL 278/2026 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 25/02/2026 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 6 PLEN - PL 278/2026 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | 25/02/2026 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 7 PLEN - PL 278/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 26/02/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 8 PLEN - PL 278/2026 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 02/03/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 9 PLEN - PL 278/2026 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 03/03/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 10 PLEN - PL 278/2026 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 03/03/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 11 PLEN - PL 278/2026 | Senador Zequinha Marinho (PODE/PA) | 05/03/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 12 PLEN - PL 278/2026 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 06/03/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 13 PLEN - PL 278/2026 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 09/03/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 14 PLEN - PL 278/2026 | Senador Irajá (PSD/TO) | 09/03/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 15 PLEN - PL 278/2026 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 10/03/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 16 PLEN - PL 278/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/03/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 17 PLEN - PL 278/2026 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 17/03/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 18 PLEN - PL 278/2026 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 17/03/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 19 PLEN - PL 278/2026 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 17/03/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 20 PLEN - PL 278/2026 | Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) | 14/04/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 21 PLEN - PL 278/2026 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 05/05/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 22 PLEN - PL 278/2026 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | 17/07/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 23 PLEN - PL 278/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 31/08/2026 | Único | Acolhida Parcialmente - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 24 PLEN - PL 278/2026 | Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE) | 31/08/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 25 PLEN - PL 278/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 31/08/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 26 PLEN - PL 278/2026 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 31/08/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 27 PLEN - PL 278/2026 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 31/08/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 28 PLEN - PL 278/2026 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 31/08/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 29 PLEN - PL 278/2026 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 01/09/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 30 PLEN - PL 278/2026 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 01/09/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 31 PLEN - PL 278/2026 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 01/09/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 32 PLEN - PL 278/2026 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 01/09/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 33 PLEN - PL 278/2026 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 01/09/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 34 PLEN - PL 278/2026 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 01/09/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 35 PLEN - PL 278/2026 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 01/09/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 36 PLEN - PL 278/2026 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 01/09/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 37 PLEN - PL 278/2026 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 01/09/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 38 PLEN - PL 278/2026 | Senador Zequinha Marinho (PODE/PA) | 01/09/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 39 PLEN - PL 278/2026 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 01/09/2026 | Único | Rejeitada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 40 PLEN - PL 278/2026 | Senador Cid Gomes (PSB/CE) | 01/09/2026 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 41 PLEN - PL 278/2026 | Senador Cid Gomes (PSB/CE) | 01/09/2026 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
| EMENDA 42 PLEN - PL 278/2026 | Senador Cid Gomes (PSB/CE) | 01/09/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 01/09/2026 |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 28/08/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Cid Gomes (encerrado em 01/09/2026 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 04/09/2026 - 25/09/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, PLATAFORMA, EXPORTAÇÃO, SERVIÇO, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, SOFTWARE, INSTALAÇÃO, INFRAESTRUTURA, REQUISITOS, BENEFICIARIO, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ISENÇÃO, INCIDENCIA, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INCIDENCIA, VENDA, MERCADO, IMPORTAÇÃO, COMPONENTE, ELETRONICA, PRODUTO, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÕES, DESTINAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, PESSOA JURIDICA, HABILITAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, VALOR, MULTA, SANÇÃO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
- Matérias relacionadas:
- 08/09/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.224, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 1224/2026
- 04/09/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 04/09/2026 às 19:15:58, Ofício SF nº 1223, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 213, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 04/09/2026 às 19:15:58.
- MPSF 213/2026
- OFSF 1223/2026
- Autógrafo - PL 278/2026
- 03/09/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/09/2026)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 39-PLEN.
A Emenda nº 1-PLEN foi retirada pelo autor.
Aprovado o Requerimento nº 112, de 2026, subscrito por líderes partidários, de urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Cid Gomes e encaminhado à publicação o Parecer nº 176, de 2026-PLEN/SF, concluindo favoravelmente ao Projeto e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 5, 6 e 23-PLEN, na forma das Emenda nºs 40, 41 e 42-PLEN, de redação, que apresenta; e pela rejeição das demais Emendas; tendo o Relator apresentado novas adequações redacionais.
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e retirado pelo autor, o Requerimento nº 643, de 2026, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN.
Encaminhado à publicação e retirado pelo autor, o Requerimento nº 645, de 2026, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN.
Encaminhado à publicação, deferido e posteriormente retirado pelo autor, o Requerimento nº 647, de 2026, da Liderança do MDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN.
Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer de Plenário, com as Emendas nºs 40 e 41-PLEN, de redação, e com as adequações redacionais.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 177, de 2026 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Encerrada a discussão.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Avulso de emendas
- EMENDA 42 PLEN - PL 278/2026
- P.S 176/2026 - PLEN
- P.S 177/2026 - PLEN
- EMENDA 40 PLEN - PL 278/2026
- EMENDA 41 PLEN - PL 278/2026
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 642, de 2026, da Senadora Tereza Cristina, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 120, de 2026.
A Presidência defere o Requerimento nº 642, de 2026, e encaminha o Requerimento nº 120, de 2026, ao Arquivo.
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Cid Gomes.
- Relatório Legislativo
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 647, de 2026, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15.
- RQS 647/2026
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 645, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22.
- RQS 645/2026
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos:
- nº 642, de 2026, da Liderança do Partido Progressistas, que solicita retirada do Requerimento nº 120, de 2026.
- n° 643, de 2026, da Liderança do Partido Progressistas, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 22. - RQS 642/2026
- RQS 643/2026
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 39, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 39 PLEN - PL 278/2026
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 38, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 38 PLEN - PL 278/2026
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 31 a 37, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 31 PLEN - PL 278/2026
- EMENDA 32 PLEN - PL 278/2026
- EMENDA 33 PLEN - PL 278/2026
- EMENDA 34 PLEN - PL 278/2026
- EMENDA 35 PLEN - PL 278/2026
- EMENDA 36 PLEN - PL 278/2026
- EMENDA 37 PLEN - PL 278/2026
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 30, do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 30 PLEN - PL 278/2026
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 29, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 29 PLEN - PL 278/2026
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emenda nº 26 a 28, do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 26 PLEN - PL 278/2026
- EMENDA 27 PLEN - PL 278/2026
- EMENDA 28 PLEN - PL 278/2026
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 25, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 25 PLEN - PL 278/2026
- 31/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 24, do Senador Sargento Reginauro.
- EMENDA 24 PLEN - PL 278/2026
- 31/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 23, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 23 PLEN - PL 278/2026
- 28/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º/09/2026.
Designado Relator de Plenário o Senador Cid Gomes.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 112, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).
- 17/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 22, do Senador Laércio Oliveira.
- EMENDA 22 PLEN - PL 278/2026
- 05/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 21, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 21 PLEN - PL 278/2026
- 14/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 20, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 20 PLEN - PL 278/2026
- 18/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emenda nº 17 a 19, do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 17 PLEN - PL 278/2026
- EMENDA 18 PLEN - PL 278/2026
- EMENDA 19 PLEN - PL 278/2026
- 17/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 16, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 16 PLEN - PL 278/2026
- 10/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 15, do Senador Marcelo Castro.
- EMENDA 15 PLEN - PL 278/2026
- 09/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 14, do Senador Irajá.
- EMENDA 14 PLEN - PL 278/2026
- 09/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 13, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 13 PLEN - PL 278/2026
- 06/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 12 PLEN - PL 278/2026
- 05/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 11 PLEN - PL 278/2026
- 03/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 9 PLEN - PL 278/2026
- EMENDA 10 PLEN - PL 278/2026
- 03/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Jorge Seif.
- EMENDA 8 PLEN - PL 278/2026
- 26/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 112, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único.
- 26/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 7 PLEN - PL 278/2026
- 26/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 113, de 2026, do Senador Laércio Oliveira, de retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 1 apresentada ao presente Projeto.
A Presidência defere o Requerimento.
- 26/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 112, de 2026, de autoria de líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 278, de 2026, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 25/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 119, de 2026, do Senador Laércio Oliveira, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 114, de 2026. A Presidência defere o Requerimento 119, de 2026, e encaminha o Requerimento nº 114, de 2026, ao Arquivo.
- 25/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 120, de 2026, da Liderança do Progressistas, de destaque para votação em separado da Emenda nº 4.
- RQS 120/2026
- 25/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 119, de 2026, do Senador Laércio Oliveira, de retirada do Requerimento nº 114, de 2026, em caráter definitivo.
- RQS 119/2026
- 25/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Omar Aziz.
- EMENDA 6 PLEN - PL 278/2026
- 25/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Laércio Oliveira.
- EMENDA 5 PLEN - PL 278/2026
- 25/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos:
- nº 113, do Senador Laércio Oliveira, solicitando a retirada da Emenda nº 1; e
- nº 114, do Senador Laércio Oliveira, solicitando a retirada da Emenda nº 4. - Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 16
- RQS 113/2026
- RQS 114/2026
- 25/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Laércio Oliveira.
- EMENDA 4 PLEN - PL 278/2026
- 25/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Nelsinho Trad.
- EMENDA 3 PLEN - PL 278/2026
- 25/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Eduardo Braga.
- EMENDA 2 PLEN - PL 278/2026
- 25/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Laércio Oliveira.
- EMENDA 1 PLEN - PL 278/2026
- 25/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 112, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 17 - DSF nº 16
- RQS 112/2026
- 25/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 278/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 120-140 - DSF nº 15
- PL 278/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2026 15:46
