Projeto de Lei n° 1049, de 2026
Autoria: Deputada Federal Soraya Santos (PL/RJ)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1049/2026
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica
Ementa: Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
O que é
A proposta estabelece a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. Ela cria um cadastro nacional para esses estudantes e promove a identificação precoce, o atendimento educacional especializado e o desenvolvimento integral deles. A proposta também prevê a criação de centros de referência e a formação de profissionais para atuar com esse público.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem o fortalecimento da identificação e do atendimento educacional de estudantes com altas habilidades ou superdotação, permitindo respostas mais adequadas às suas necessidades de aprendizagem e desenvolvimento. O projeto também pode ampliar a integração entre família, escola e comunidade, favorecendo um acompanhamento mais completo da trajetória desses estudantes. Além disso, a formação de profissionais especializados tende a melhorar a qualidade do ensino e das estratégias pedagógicas voltadas a esse público. A criação de um cadastro nacional ainda pode facilitar o acompanhamento das trajetórias educacionais e fornecer dados para o planejamento e aperfeiçoamento de políticas públicas na área.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Último local:
- 14/05/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 08/05/2026 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1049/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1049/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1049/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 04/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1049_2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 1049/2026
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1049/2026 - Conceito de Altas Habilidades ou Supertodação (AH/SD)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Damares Alves. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 234/2026
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 25/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 234, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 311/2026
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 22/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.049/2026 com o Projeto de Lei nº 1.487/2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 311, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando tramitação conjunta do PL 1.049/2026 com o PL 1.487/2026. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 153-173 - DSF nº 32 | Autuado o Projeto de Lei nº 1049/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Teresa Leitão (PT/PE) | 28/04/2026 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 1049/2026 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 13/05/2026 | Único |
- Despacho:
- 11/05/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ESTUDANTE, ALUNO SUPERDOTADO, GARANTIA, IDENTIFICAÇÃO, ATENDIMENTO, DESENVOLVIMENTO, INCLUSÃO, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, OBJETIVO, PROCEDIMENTO, FORMALIZAÇÃO, CRITERIOS, PROGRESSÃO, ACELERAÇÃO, NIVEL, EDUCAÇÃO BASICA, CENTRO, REFERENCIA, COLABORAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, COMPETENCIA, CADASTRO, AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC)
- Matérias relacionadas:
- 13/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 13 de maio de 2026)
Retirado de pauta.
- 13/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Damares Alves.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1049/2026
- 11/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Professora Dorinha Seabra.
- 08/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliverativa Ordinária Semipresencial de 13/05/2026.
(Pendente de apreciação dos Requerimentos nºs:
- 234, de 2026, de iniciativa de líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal; e
- 311, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.487, de 2026, por tratarem de matéria correlata).
- 04/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Teresa Leitão.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1049/2026
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 311, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.487, de 2026, por tratarem de matéria correlata.
O Requerimento vai à Mesa para deliberação.
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 311, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando tramitação conjunta do PL 1.049/2026 com o PL 1.487/2026.
- RQS 311/2026
- 25/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 234, de 2026, de iniciativa de líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único.
- 25/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 234, de 2026, o qual - oportunamente - será incluído em Ordem do Dia.
- 25/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 234, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 234/2026
- 20/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1049/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 153-173 - DSF nº 32
- PL 1049/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/05/2026 09:34
