Ementa:
Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.

Iniciativa: Soraya Santos - PL/RJ

Em tramitação
9/mar
2026
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1049/2026

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

09/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 1049/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ), que "Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.
".
Inteiro Teor 3094366
10/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 1345/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e outros, que "Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.049/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007".
Inteiro Teor 3094461
11/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
11/03/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026.
11/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026; e, no mérito, por sua aprovação.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com a Emenda de Redação.
Inteiro Teor 3095612
11/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).
Inteiro Teor 3102145
11/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).
Inteiro Teor 3095612
11/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Inteiro Teor 3095420
11/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 1345/2026,da Sra. Soraya Santos e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1049/2026.
11/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1345/2026.
11/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
11/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
11/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
11/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Soraya Santos (PL-RJ).
11/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026.
11/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda de Redação nº 1.
11/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
11/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
11/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).
11/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.049-A/2026).
11/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 1383/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG), que "Requer que o PL 1049/2026 seja apensado ao PL 6318/2025".
Inteiro Teor 3095775
18/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3101099
18/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 46/2026/SGM-P.
Inteiro Teor 3101055
20/mar
2026
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 1049/2026

Situação: INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

20/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1049/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 1049/2026
25/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 234, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 234/2026
25/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 234, de 2026, o qual - oportunamente - será incluído em Ordem do Dia.
25/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 234, de 2026, de iniciativa de líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único.
22/04/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 311, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando tramitação conjunta do PL 1.049/2026 com o PL 1.487/2026.
RQS 311/2026
22/04/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 311, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.487, de 2026, por tratarem de matéria correlata.
O Requerimento vai à Mesa para deliberação.
04/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Teresa Leitão.
EMENDA 1 PLEN - PL 1049/2026
08/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliverativa Ordinária Semipresencial de 13/05/2026.
(Pendente de apreciação dos Requerimentos nºs:
- 234, de 2026, de iniciativa de líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal; e
- 311, de 2026, da Senadora Professora Dorinha Seabra, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, com o Projeto de Lei nº 1.487, de 2026, por tratarem de matéria correlata).
11/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Professora Dorinha Seabra.
13/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Damares Alves.
EMENDA 2 PLEN - PL 1049/2026
13/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária de 13 de maio de 2026)
Retirado de pauta.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto