Mensagem (SF) n° 13, de 2026
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de manutenção proativa, adequação a resiliência climática e segurança viária de rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul (Rodar MS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 15/04/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 15/04/2026 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Identificação:
- MSF 13/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de manutenção proativa, adequação a resiliência climática e segurança viária de rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul (Rodar MS).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 13/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 13/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer a Mensagem (SF) nº 13/2026, contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 200,000,000.00, entre o Estado do Mato Grosso do Sul e BIRD, Programa Rodar MS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 57/2026 - PLEN
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 15/04/2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 303/2026
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Líder do Bloco Parlamentar Aliança Dr. Hiran (PP/RR), Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a Mensagem nº 13/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 303, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 299/2026
- Despacho:
- 15/04/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Tereza Cristina (encerrado em 15/04/2026 - Matéria deliberada no plenário)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MANUTENÇÃO, ADAPTAÇÃO, EVENTO, CLIMA, ACESSO, TRAFEGO RODOVIARIO, SEGURANÇA, RODOVIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/04/2026 - - (Apreciado)
- Matérias relacionadas:
- 15/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 15/04/2026)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 303, de 2026, de líderes, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 57, de 2026-PLEN/SF, proferido pela Senadora Tereza Cristina, favorável à mensagem, nos termos do Projeto de Resolução nº 5, de 2026, que apresenta.
- 15/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina.
- Relatório Legislativo
- 15/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Tereza Cristina.
- 15/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 303, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
- RQS 303/2026
- 15/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 13/2026. A matéria vai à publicação.
- MSF 13/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/04/2026 18:25