Projeto de Resolução do Senado n° 5, de 2026
Autoria: Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 5 de 15/04/2026
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza: Operação de Crédito Proposta
Ementa: Autoriza contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de manutenção proativa, adequação a resiliência climática e segurança viária de rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul (Rodar MS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 15/04/2026
- Último local:
- 16/04/2026 - Núcleo de Redação Legislativa
- Último estado:
- 16/04/2026 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 5/2026
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de manutenção proativa, adequação a resiliência climática e segurança viária de rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul (Rodar MS).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 5/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 5/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 5/2026
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/04/2026
- Descrição/Ementa
- Autoriza contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de manutenção proativa, adequação a resiliência climática e segurança viária de rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul (Rodar MS).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 261, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 66, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação do da Resolução nº 5/2026. Receb... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 57/2026 - PLEN
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 15/04/2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 15/04/2026) Apresentado como conclusão do Parecer nº 57, de 2026-PLEN/SF, sobre a Mensagem nº 13, de 2026. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. En... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 58/2026 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 58/2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 15/04/2026) Apresentado como conclusão do Parecer nº 57, de 2026-PLEN/SF, sobre a Mensagem nº 13, de 2026. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. En... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/04/2026
- Identificação:
- MPSF 66/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/04/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 5, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 5/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 261, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 66, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação do da Resolução nº 5/2026. Receb... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 262/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/04/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 5, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 5/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 261, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 66, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação do da Resolução nº 5/2026. Receb... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 261/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/04/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 5, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 5/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 261, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 66, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação do da Resolução nº 5/2026. Receb... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 263/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/04/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul o autógrafo promulgado da Resolução n° 5, de 2026 (Projeto de Resolução do Senado n° 5/2026).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 261, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 66, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação do da Resolução nº 5/2026. Receb... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS), BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MANUTENÇÃO, ADAPTAÇÃO, EVENTO, CLIMA, MUDANÇA CLIMATICA, ACESSO, TRAFEGO RODOVIARIO, SEGURANÇA, RODOVIA
- Matérias relacionadas:
- 16/04/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 261, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 66, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação do da Resolução nº 5/2026. Recebido no destino em 16/04/2026 às 14:50:43.
Remetido Ofício SF nº 262, de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/2026.
Remetido Ofício SF nº 263, de 2026, ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, encaminhando autógrafo da Resolução nº 5/2026. - MPSF 66/2026
- OFSF 262/2026
- OFSF 261/2026
- OFSF 263/2026
- Autógrafo - PRS 5/2026
- 16/04/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 5 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/04/2026 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 15/04/2026.
- 15/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 15/04/2026)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 57, de 2026-PLEN/SF, sobre a Mensagem nº 13, de 2026.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 58, de 2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final.
Aprovada a redação final .
À promulgação. - P.S 57/2026 - PLEN
- P.S 58/2026 - PLEN
- 15/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 5/2026. O projeto vai à publicação.
- PRS 5/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 17/04/2026 13:09