Projeto de Lei n° 2780, de 2024
PL dos minerais críticos. PL das terras raras
Autoria: Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2780/2024
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Pesquisa Científica, Infraestrutura > Minas e Energia > Mineração, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Ementa: Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República; e altera as Leis nº 11.488, de 15 de junho de 2007; 13.334, de 13 de setembro de 2016; 13.575, de 26 de dezembro de 2017; 14.801, de 9 de janeiro de 2024.
O que é
A proposta estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. A proposta visa fomentar a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos, essenciais para setores-chave da economia, como a transição energética e a segurança nacional. Além disso, a proposta altera diversas leis para integrar e fortalecer a cadeia produtiva desses minerais no Brasil.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior incentivo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias relacionadas a minerais críticos e estratégicos, promovendo a inovação e a competitividade do setor mineral.
- Atração de investimentos nacionais e internacionais para o setor, com a criação de um fundo garantidor e incentivos fiscais.
- Fortalecimento da segurança econômica e geopolítica do Brasil, ao assegurar o abastecimento de minerais essenciais para a economia.
- Desenvolvimento sustentável e redução das emissões de gases de efeito estufa, com a promoção de práticas de mineração de baixo carbono.
- Melhoria na governança e na transparência do setor mineral, com a criação de um sistema de rastreabilidade e certificação de minerais.
- Maior incentivo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias relacionadas a minerais críticos e estratégicos, promovendo a inovação e a competitividade do setor mineral.
- Atração de investimentos nacionais e internacionais para o setor, com a criação de um fundo garantidor e incentivos fiscais.
- Fortalecimento da segurança econômica e geopolítica do Brasil, ao assegurar o abastecimento de minerais essenciais para a economia.
- Desenvolvimento sustentável e redução das emissões de gases de efeito estufa, com a promoção de práticas de mineração de baixo carbono.
- Melhoria na governança e na transparência do setor mineral, com a criação de um sistema de rastreabilidade e certificação de minerais.
Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Prazo aberto
- Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 04/09/2026 a 25/09/2026
- Último local:
- 04/09/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/09/2026 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2780/2024
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República; e altera as Leis nº 11.488, de 15 de junho de 2007; 13.334, de 13 de setembro de 2016; 13.575, de 26 de dezembro de 2017; 14.801, de 9 de janeiro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2780/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2780/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 2780/2024
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República; e altera as Leis nº 11.488, de 15 de junho de 2007; 13.334, de 13 de setembro de 2016; 13.575, de 26 de dezembro de 2017; 14.801, de 9 de janeiro de 2024.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 04/09/2026 às 19:18:44, Ofício SF nº 1302, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 231, de 2026, ao Presidente da República, sub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL nº 2780, de 2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 184/2026 - PLEN
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 184/2026-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 71 e 80. As Emendas nºs 3, 59, 60 e 61 foram retiradas pelos autores, consoante os Requerimentos nºs 639,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 185/2026 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº185/2026-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 71 e 80. As Emendas nºs 3, 59, 60 e 61 foram retiradas pelos autores, consoante os Requerimentos nºs 639,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 31/08/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 - CMCE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 31/08/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 - Instrumentos PNMCE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 31/08/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 - Definição Minerais Críticos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 31/08/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 - Definições Minerais Críticos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 a 13, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 a 13, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 a 13, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 a 13, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 a 13, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 06 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 a 13, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 07 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 a 13, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 08 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 a 13, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 09 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 5 a 13, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 imposto de exportação
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 14, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda II ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda I ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 17 a 19, do Senador Wilder Morais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 17 a 19, do Senador Wilder Morais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 17 a 19, do Senador Wilder Morais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 32, da Senadora Roberta Acioly. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 32, da Senadora Roberta Acioly. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 32, da Senadora Roberta Acioly. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 32, da Senadora Roberta Acioly. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 32, da Senadora Roberta Acioly. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 06 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 32, da Senadora Roberta Acioly. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 07 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 32, da Senadora Roberta Acioly. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 08 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 32, da Senadora Roberta Acioly. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 09 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 32, da Senadora Roberta Acioly. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 32, da Senadora Roberta Acioly. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 32, da Senadora Roberta Acioly. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 (Art. 5º, X)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 33, do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 - Soberania e Política nacional de Defesa
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 34, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 35 e 36, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 35 e 36, do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 37 e 38, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 2
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 37 e 38, do Senador Vanderlan Cardoso. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda III ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 39, do Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 40, 41, 42 e 43, do Senador Wilder Morais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 40, 41, 42 e 43, do Senador Wilder Morais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 40, 41, 42 e 43, do Senador Wilder Morais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 40, 41, 42 e 43, do Senador Wilder Morais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODE/PA)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 IBRAN E MINERAÇÃO
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 44 e 45, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODE/PA)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 - IBRAN e MINERAÇÃO
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 44 e 45, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 representantes da Sociedade Civil
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 46 e 47, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 01/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 para manter priorização dos estudos ambientais
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 46 e 47, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 48, da Senadora Roberta Acioly. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 49, da Senadora Roberta Acioly. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 - Sucata
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 50 a 58, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 - Instrumento critérios
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 50 a 58, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 - Critérios
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 50 a 58, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 - Prazo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 50 a 58, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 - Territorialidade
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 50 a 58, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 - Fortalece CMBC
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 50 a 58, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 - Rastreabilidade
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 50 a 58, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 - Participação CIMCE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 50 a 58, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 - Regularidade fiscal e ambiental
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 50 a 58, do Senador Alessandro Vieira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 - III
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 59 a 61, do Senador Beto Faro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 - II
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 59 a 61, do Senador Beto Faro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 - I
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 59 a 61, do Senador Beto Faro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 art 4º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 62 e 63, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 62 e 63, do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 - De redação I
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 64 a 66, do Senador Beto Faro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 - De redação III
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 64 a 66, do Senador Beto Faro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 - De redação II
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 64 a 66, do Senador Beto Faro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 67 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 67, do Senador Carlos Portinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 68 e 69, do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 ao PL 2780/2024
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 68 e 69, do Senador Astronauta Marcos Pontes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 71 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Cid Gomes (PSB/CE)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda de Plenário ao PL 2780/2024, que institui o PNMCE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 71, do Senador Cid Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Zequinha Marinho (PODE/PA), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 Lei da Liberdade Econômica
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 70, do Senador Izalci Lucas e outros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 80 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2780/2024 recursos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 80, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Avulso de emendas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 80, da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 72 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 72
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 73 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 73
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 74 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 74
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 75 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 75
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 76 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 76
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 77 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 77
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 78 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 78
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 79 PLEN - PL 2780/2024
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda 79
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 365/2026
- Autor:
- Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 11/05/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2210/2021 com o Projeto de Lei nº 2780/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 365, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2210/2021 com o Projeto de Lei nº 2780/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 506/2026
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 06/07/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.780/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 506, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 639/2026
- Autor:
- Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 31/08/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 2.780/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 639, de 2026, da Senadora Tereza Cristina, solicitando a retirada definitiva da Emenda nº 3. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 654/2026
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva da Emenda nº 59 ao Projeto de Lei nº 2780/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 654 a 656, de 2026, do Senador Beto Faro, solicitando, respectivamente, a retirada definitiva das Emendas nºs 59 a 61. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 656/2026
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva da Emenda nº 61 ao Projeto de Lei nº 2780/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 654 a 656, de 2026, do Senador Beto Faro, solicitando, respectivamente, a retirada definitiva das Emendas nºs 59 a 61. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 655/2026
- Autor:
- Senador Beto Faro (PT/PA)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva da Emenda nº 60 ao Projeto de Lei nº 2780/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 654 a 656, de 2026, do Senador Beto Faro, solicitando, respectivamente, a retirada definitiva das Emendas nºs 59 a 61. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 658/2026
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 41 ao Projeto de Lei nº 2780/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 658, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 660/2026
- Autor:
- Líder do PL Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 70 do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 660, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 70. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- COORDENAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE EMPREGADOS DO SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL - CPRM — CONAE
- Data:
- 18/06/2026
- Descrição/Ementa
- MANIFESTO REFERENTE AO PL Nº 2780/2024, EM DEFESA DA CENTRALIDADE DO SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL NA POLÍTICA NACIONAL DE MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
- Data:
- 24/06/2026
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 2780/2024 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS (PNMCE), O COMITÊ DE MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS (CMCE), VINCULADO AO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA MINERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Identificação:
- MPSF 231/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/09/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 2780, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 04/09/2026 às 19:18:44, Ofício SF nº 1302, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 231, de 2026, ao Presidente da República, sub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1302/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/09/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto de Lei n° 2780, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido pela Casa Civil, em 04/09/2026 às 19:18:44, Ofício SF nº 1302, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 231, de 2026, ao Presidente da República, sub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1303/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/09/2026
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 2780, de 2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1.303, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 103 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 506, de 2026, de iniciativa de líder, que solicita urgência para o Projeto, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 07/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 107-110 - DSF nº 103 | Recebido o Requerimento nº 506, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria. |
| 12/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 740-743 - DSF nº 65 | Recebido o Requerimento nº 365, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2210/2021 com o Projeto de Lei nº 2780/2024. |
| 09/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 149-196 - DSF nº 63 | Autuado o Projeto de Lei nº 2780/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2780/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 31/08/2026 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 2780/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 31/08/2026 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 2780/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 31/08/2026 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 31/08/2026 |
| EMENDA 4 PLEN - PL 2780/2024 | Senadora Tereza Cristina (PP/MS) | 31/08/2026 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 31/08/2026 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 31/08/2026 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 31/08/2026 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 31/08/2026 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 31/08/2026 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 31/08/2026 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 31/08/2026 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 31/08/2026 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 31/08/2026 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Wilder Morais (PL/GO) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Wilder Morais (PL/GO) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Wilder Morais (PL/GO) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - PL 2780/2024 | Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 23 PLEN - PL 2780/2024 | Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 24 PLEN - PL 2780/2024 | Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 25 PLEN - PL 2780/2024 | Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 26 PLEN - PL 2780/2024 | Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 27 PLEN - PL 2780/2024 | Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 28 PLEN - PL 2780/2024 | Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 29 PLEN - PL 2780/2024 | Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 30 PLEN - PL 2780/2024 | Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 31 PLEN - PL 2780/2024 | Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 32 PLEN - PL 2780/2024 | Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 33 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 34 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 35 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 36 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 37 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 38 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 39 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 40 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Wilder Morais (PL/GO) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 41 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Wilder Morais (PL/GO) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 42 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Wilder Morais (PL/GO) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 43 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Wilder Morais (PL/GO) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 44 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODE/PA) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 45 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Zequinha Marinho (PODE/PA) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 46 PLEN - PL 2780/2024 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 47 PLEN - PL 2780/2024 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 01/09/2026 | Único | |
| EMENDA 48 PLEN - PL 2780/2024 | Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR) | 02/09/2026 | Único | |
| EMENDA 49 PLEN - PL 2780/2024 | Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR) | 02/09/2026 | Único | |
| EMENDA 50 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 02/09/2026 | Único | |
| EMENDA 51 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 02/09/2026 | Único | |
| EMENDA 52 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 02/09/2026 | Único | |
| EMENDA 53 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 02/09/2026 | Único | |
| EMENDA 54 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 02/09/2026 | Único | |
| EMENDA 55 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 02/09/2026 | Único | |
| EMENDA 56 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 02/09/2026 | Único | |
| EMENDA 57 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 02/09/2026 | Único | |
| EMENDA 58 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | 02/09/2026 | Único | |
| EMENDA 59 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Beto Faro (PT/PA) | 02/09/2026 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 02/09/2026 |
| EMENDA 60 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Beto Faro (PT/PA) | 02/09/2026 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 02/09/2026 |
| EMENDA 61 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Beto Faro (PT/PA) | 02/09/2026 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 02/09/2026 |
| EMENDA 62 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 02/09/2026 | Único | |
| EMENDA 63 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | 02/09/2026 | Único | |
| EMENDA 64 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Beto Faro (PT/PA) | 02/09/2026 | Único | |
| EMENDA 65 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Beto Faro (PT/PA) | 02/09/2026 | Único | |
| EMENDA 66 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Beto Faro (PT/PA) | 02/09/2026 | Único | |
| EMENDA 67 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Carlos Portinho (PL/RJ) | 02/09/2026 | Único | |
| EMENDA 68 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 02/09/2026 | Único | |
| EMENDA 69 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) | 02/09/2026 | Único | |
| EMENDA 70 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Izalci Lucas (PL/DF) (Ver outros) | 02/09/2026 | Único | |
| EMENDA 71 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Cid Gomes (PSB/CE) | 02/09/2026 | Único | |
| EMENDA 72 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 02/09/2026 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 02/09/2026 |
| EMENDA 73 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 02/09/2026 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 02/09/2026 |
| EMENDA 74 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 02/09/2026 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 02/09/2026 |
| EMENDA 75 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 02/09/2026 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 02/09/2026 |
| EMENDA 76 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 02/09/2026 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 02/09/2026 |
| EMENDA 77 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 02/09/2026 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 02/09/2026 |
| EMENDA 78 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 02/09/2026 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 02/09/2026 |
| EMENDA 79 PLEN - PL 2780/2024 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 02/09/2026 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 02/09/2026 |
| EMENDA 80 PLEN - PL 2780/2024 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | 02/09/2026 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 28/08/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 02/09/2026 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 04/09/2026 - 25/09/2026: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RECURSOS MINERAIS, ESTRATEGIA, CONSELHO NACIONAL, INDUSTRIALIZAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, FOMENTO, PESQUISA, DIREITO DE LAVRA, BENEFICIAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, MINERAL, MINERIO, MINERAÇÃO, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO, COMERCIO, CONSUMO, PRINCIPIO JURIDICO, ESTABILIDADE, REGULAÇÃO, SEGURANÇA JURIDICA, PREVISÃO, INSTRUMENTO, FUNDOS, GARANTIA, DESTINAÇÃO, FONTE, RECURSOS, CERTIFICADO, ECONOMIA DE BAIXO CARBONO, CADASTRO, PROJETO, LEILÃO, AREAS, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, CONTRATO, ROYALTIES, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PESSOA JURIDICA, BENEFICIARIO, DIREITO DE LAVRA, BENEFICIAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, MINERAL, MINERAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, ESTRATEGIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI), AUTORIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, PROJETO, PESQUISA, DIREITO DE LAVRA, BENEFICIAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, MINERAL, MINERAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, ESTRATEGIA, INFRAESTRUTURA, PREVISÃO, REGULAMENTAÇÃO, DECRETO FEDERAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), INCLUSÃO, COMPETENCIA, HABILITAÇÃO, PROJETO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, DIREITO DE LAVRA, BENEFICIAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, MINERAL, MINERAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, ESTRATEGIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEBENTURES, INFRAESTRUTURA, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, PROJETO, TRANSFORMAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, ESTRATEGIA, TRANSIÇÃO ENERGETICA, INVESTIMENTO, BENEFICIAMENTO, DIREITO DE LAVRA, LIMITAÇÃO, VALOR, FATURAMENTO, ANUALIDADE, RENDA MAXIMA, EMPRESA
- Matérias relacionadas:
- 08/09/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1.303, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 1303/2026
- 04/09/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 04/09/2026 às 19:18:44, Ofício SF nº 1302, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 231, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 04/09/2026 às 19:18:44.
- MPSF 231/2026
- OFSF 1302/2026
- Autógrafo - PL 2780/2024
- 04/09/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 1º de setembro de 2026)
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 71 e 80.
As Emendas nºs 3, 59, 60 e 61 foram retiradas pelos autores, consoante os Requerimentos nºs 639, 654, 655 e 656/2026, respectivamente, que foram encaminhados à publicação.
Aprovado o RQS 506/2026, que solicita urgência para o PL 2780/2024.
Proferido, e encaminhado à publicação, o Parecer nº 184/2026-PLEN/SF, relator Senador Eduardo Braga, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 2, 4, 16 e 64 a 66, de redação, e parcialmente favorável às Emendas nºs 11 e 30, na forma das Emendas nºs 72 a 79, de redação, que apresenta.
Encerrada a discussão da matéria.
Encaminhado à publicação e deferido o RQS 658/2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41 ao Projeto de Lei nº 2780/2024;
Encaminhado à publicação e retirado o RQS 660/2026, da Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 70 do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 4, 16, 64 a 66 e 72 a 79, de redação, ressalvado o destaque.
Retirado o destaque pelo autor; a emenda nº 41 retorna ao grupo a que pertence, sendo considerada rejeitada na primeira votação, nos termos regimentais.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 185, de 2026 - Plen/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Prejudicado o RQS 365/2026, que solicita a tramitação conjunta do PL 2210/2021 com o PL 2780/2024. - P.S 184/2026 - PLEN
- P.S 185/2026 - PLEN
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 660, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 70.
- RQS 660/2026
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 80, da Senadora Leila Barros.
- EMENDA 80 PLEN - PL 2780/2024
- Avulso de emendas
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Eduardo Braga.
- Relatório Legislativo
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 71, do Senador Cid Gomes.
- EMENDA 71 PLEN - PL 2780/2024
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 70, do Senador Izalci Lucas e outros.
- EMENDA 70 PLEN - PL 2780/2024
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 658, de 2026, da Liderança do Partido Liberal, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 41.
- RQS 658/2026
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Eduardo Braga.
- Relatório Legislativo
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 654 a 656, de 2026, do Senador Beto Faro, solicitando, respectivamente, a retirada definitiva das Emendas nºs 59 a 61.
- RQS 654/2026
- RQS 656/2026
- RQS 655/2026
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 68 e 69, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
- EMENDA 69 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 68 PLEN - PL 2780/2024
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 67, do Senador Carlos Portinho.
- EMENDA 67 PLEN - PL 2780/2024
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 64 a 66, do Senador Beto Faro.
- EMENDA 64 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 65 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 66 PLEN - PL 2780/2024
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 62 e 63, do Senador Nelsinho Trad.
- EMENDA 62 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 63 PLEN - PL 2780/2024
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 59 a 61, do Senador Beto Faro.
- EMENDA 60 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 61 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 59 PLEN - PL 2780/2024
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 50 a 58, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 50 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 51 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 52 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 53 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 54 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 55 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 56 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 57 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 58 PLEN - PL 2780/2024
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 49, da Senadora Roberta Acioly.
- EMENDA 49 PLEN - PL 2780/2024
- 02/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 48, da Senadora Roberta Acioly.
- EMENDA 48 PLEN - PL 2780/2024
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 46 e 47, da Senadora Leila Barros.
- EMENDA 46 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 47 PLEN - PL 2780/2024
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 44 e 45, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 44 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 45 PLEN - PL 2780/2024
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 40, 41, 42 e 43, do Senador Wilder Morais.
- EMENDA 41 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 43 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 40 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 42 PLEN - PL 2780/2024
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 39, do Senador Hamilton Mourão.
- EMENDA 39 PLEN - PL 2780/2024
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 37 e 38, do Senador Vanderlan Cardoso.
- EMENDA 37 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 38 PLEN - PL 2780/2024
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 35 e 36, do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 36 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 35 PLEN - PL 2780/2024
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 34, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 34 PLEN - PL 2780/2024
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 33, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
- EMENDA 33 PLEN - PL 2780/2024
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 22 a 32, da Senadora Roberta Acioly.
- EMENDA 22 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 23 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 24 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 25 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 26 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 27 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 28 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 29 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 30 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 31 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 32 PLEN - PL 2780/2024
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 20 e 21, do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 20 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 21 PLEN - PL 2780/2024
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 17 a 19, do Senador Wilder Morais.
- EMENDA 17 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 18 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 19 PLEN - PL 2780/2024
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Hamilton Mourão.
- EMENDA 15 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 16 PLEN - PL 2780/2024
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 14, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 14 PLEN - PL 2780/2024
- 01/09/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 5 a 13, do Senador Luis Carlos Heinze.
- EMENDA 5 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 7 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 9 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 6 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 8 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 10 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 11 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 12 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 13 PLEN - PL 2780/2024
- 31/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 639, de 2026, da Senadora Tereza Cristina, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024.
A Presidência defere o Requerimento.
- 31/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 639, de 2026, da Senadora Tereza Cristina, solicitando a retirada definitiva da Emenda nº 3.
- RQS 639/2026
- 31/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, da Senadora Tereza Cristina.
- EMENDA 4 PLEN - PL 2780/2024
- 31/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 a 3, da Senadora Tereza Cristina.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 2 PLEN - PL 2780/2024
- EMENDA 3 PLEN - PL 2780/2024
- 28/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/09/2026.
Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Braga.
(Pendente de deliberação do Requerimento nº 506, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).
- 06/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 506, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Votação, em turno único.
- 06/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 506, de 2026, de iniciativa de líder, que solicita urgência para o Projeto, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 103
- 06/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 506, de 2026, de Líder, que solicita urgência para a matéria.
- Publicado no DSF Páginas 107-110 - DSF nº 103
- RQS 506/2026
- 11/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 365, de 2026, da Senadora Roberta Acioly, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2210/2021 com o Projeto de Lei nº 2780/2024.
- Publicado no DSF Páginas 740-743 - DSF nº 65
- RQS 365/2026
- 08/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2780/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 149-196 - DSF nº 63
- PL 2780/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2026 15:37
