Mensagem (SF) n° 23, de 2026
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor € 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de euros) de principal, entre o Governo do Estado do Piauí e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto Piauí Verde e Sustentável.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 26/05/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 26/05/2026 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Identificação:
- MSF 23/2026
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor € 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de euros) de principal, entre o Governo do Estado do Piauí e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto Piauí Verde e Sustentável.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 23/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 23/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 25/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 23, de 2026, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor € 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de euros) de principal, entre o Governo do Estado do Piauí e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto Piauí Verde e Sustentável.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 25/2026 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/05/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre a Mensagem (SF) n° 23, de 2026, que Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor € 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de euros) de principal, entre o Governo do Estado do Piauí e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto Piauí Verde e Sustentável.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros, designa o senador Hamilton Mourão relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Eduardo Braga. A Comissão aprova o relatório, que passa a const... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 69/2026 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/05/2026
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 23/2026.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros, designa o senador Hamilton Mourão relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Eduardo Braga. A Comissão aprova o relatório, que passa a const... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 244-557 - DSF nº 67 | Autuada a Mensagem nº 23/2026. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 391/2026
- Despacho:
- 20/05/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 26/05/2026 - Deliberação da matéria)
- Senador Hamilton Mourão (Relator Ad hoc) (encerrado em 26/05/2026 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ESTADO DO PIAUI (PI), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AGENCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO (AFD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MEIO AMBIENTE
- Matérias relacionadas:
- 26/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 12, de 2026.
- 26/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
- 26/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Renan Calheiros, designa o senador Hamilton Mourão relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Eduardo Braga. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - REQ 69/2026 - CAE
- P.S 25/2026 - CAE
- 26/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:58.
- 25/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/05/2026.
- 21/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 21/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
- 13/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 23/2026. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 244-557 - DSF nº 67
- MSF 23/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/05/2026 13:55
