Projeto de Decreto Legislativo n° 570, de 2026
Autoria: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDL 570/2026
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Último local:
- 17/06/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 17/06/2026 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 570/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PDL 570/2026
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 570/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminhamento de relatório
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 97/2026 - PLEN
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 97, de 2026 - Plen/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 17 de junho de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 465, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 97, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 465/2026
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA), Líder do PSD Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 570/2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 465, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSG 329/2026 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha o texto do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), acompanhado da Exposição de Motivos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/06/2026
- Descrição/Ementa
- Texto do acordo em Português
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/06/2026
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 17/06/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Nelsinho Trad (encerrado em 17/06/2026 - Deliberação da matéria)
- Matérias relacionadas:
- 17/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária de 17 de junho de 2026)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 465, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 97, de 2026 - Plen/SF, do Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 97/2026 - PLEN
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
- Relatório Legislativo
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 465, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
- RQS 465/2026
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 570/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PDL 570/2026
Última atualização de dados legislativos: 17/06/2026 19:39
