Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.

Iniciativa: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 146 de 22/06/2026

Aprovada
9/jun
2026
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PDL 570/2026

Situação: Transformado em Norma Jurídica

09/06/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
09/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. David Soares (PODE-SP) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026.
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026.
Inteiro Teor 3143478
09/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado David Soares (PODE/SP).
Inteiro Teor 3147432
09/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
09/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
09/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
09/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
09/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 570, de 2026.
09/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
09/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. David Soares (PODE/SP).
09/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 570-A/2026).
09/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PDL n. 570/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025".
Inteiro Teor 3143251
09/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Indústria, Comércio e Serviços;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD).
Inteiro Teor 3143334
09/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP).
09/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado David Soares (PODE/SP).
Inteiro Teor 3143478
17/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3146759
17/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 151/2026/SGM-P.
Inteiro Teor 3146761
22/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado no Decreto Legislativo 146/2026. DOU 24 06 2026 PÁG 01 COL 01.
24/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decreto Legislativo 146/2026
Inteiro Teor 3152035
24/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 690/2026 (SF) que encaminha autógrafo de Decreto Legislativo promulgado.
Inteiro Teor 3151967
17/jun
2026
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PDL 570/2026

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

17/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 570/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PDL 570/2026
Avulso inicial da matéria
17/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 465, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
RQS 465/2026
17/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.
17/06/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad.
Relatório Legislativo
17/06/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
17/06/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária de 17 de junho de 2026)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 465, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 97, de 2026 - Plen/SF, do Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 97/2026 - PLEN
17/06/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
24/06/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 146 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/06/2026 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 22/06/2026.
25/06/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 689, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 150, de 2026, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 146/26. . Recebido no destino em 25/06/2026 às 08:52:43.
Remetido Ofício SF nº 690, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 146/26, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 691, de 2026, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 146/26, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
MPSF 150/2026
Autógrafo - PDL 570/2026
OFSF 689/2026
OFSF 690/2026
OFSF 691/2026