Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias

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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
Tipo de Proposição
INS
Matéria:
INS 18/2026
Ementa:
Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas destinadas à atualização do valor da Indenização de Fronteira de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013.
Autor:
Senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR)
Data:
28/05/2026

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