Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias

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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
Tipo de Proposição
PET
Matéria:
PET 16/2026
Ementa:
Oferece representação contra o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Mauro Campbell Marques, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea “a”, da Constituição da República, c/c art. 41 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
Autor:
Cidadão João Batista Tavares
Data:
25/05/2026

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