Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias

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Matérias apresentadas no Senado nos últimos 7 dias
Tipo de Proposição
PRS
Matéria:
PRS 14/2026
Ementa:
Extingue a assistência à saúde vitalícia de ex-Senadores da República, cônjuges, companheiros, filhos, ascendentes e dependentes, limita a assistência à saúde ao período de efetivo exercício do mandato, estabelece regras de transição, transparência e auditoria, revoga a Resolução nº 35, de 2012, e dá outras providências.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
28/05/2026
Matéria:
PRS 16/2026
Ementa:
Extingue a disponibilização de veículos oficiais e motoristas privativos a Senadores da República, veda a criação de benefícios equivalentes e estabelece regras de transparência, controle e responsabilização sobre deslocamentos institucionais.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
28/05/2026
Matéria:
PRS 15/2026
Ementa:
Extingue o pagamento de auxílio-moradia a Senadores, estabelece critérios restritivos para utilização de imóveis funcionais, disciplina deveres de convivência, fiscalização e sanções pelo uso irregular, e dá outras providências.
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
28/05/2026
Matéria:
PRS 17/2026
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar prazos e mecanismos colegiados de deliberação sobre requerimentos de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e denúncias por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
28/05/2026
Matéria:
PRS 13/2026
Ementa:
Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de JPY 58.000.000.000,00 (cinquenta e oito bilhões de ienes Japoneses).
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
26/05/2026
Matéria:
PRS 12/2026
Ementa:
Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de € 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de euros).
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
26/05/2026

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