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Matérias prontas para pauta nas comissões
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- Matérias prontas para pauta nas comissões
- Tipo de Proposição
- PLN
Encontradas 3 matérias do tipo PLN - Matéria:
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- Ementa:
- Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 205.488.899,00, para os fins que especifica. Alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 1.577/2025.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/10/2025
- Matéria:
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- Ementa:
- Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 14.428.665.740,00.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/10/2025
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