Matérias prontas para pauta nas comissões

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Matérias prontas para pauta nas comissões
Tipo de Proposição
SUG
Matéria:
SUG 26/2020
Ementa:
Multar e desapropriar propriedades rurais que cometam crimes ambientais, principalmente desmatamento e queimadas criminosas.
Autor:
Ente Jurídico
Data:
19/10/2020
Matéria:
SUG 17/2021
Ementa:
"Fim da cobrança da contribuição previdenciária do aposentado".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
16/07/2021
Matéria:
SUG 28/2021
Ementa:
"Propõe a revogação da Lei 13.979/2020 no que se refere a vacinação compulsória".
Autor:
Programa e-Cidadania
Data:
08/11/2021

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