Atividade Legislativa

Votação, em turno único null

(MSG 00175/2019)

Discussão, em turno único, do(a) Mensagem (Sf) nº 17, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor HELIO VITOR RAMOS FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, junto à República de San Marino e à República de Malta.

Parecer nº 17, de 2019, da CRE, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 17/2019

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2017, da Senadora Maria do Carmo Alves e outros Senadores, que dispõe sobre a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas.

Parecer nº 1, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável com a Emenda n°1-CCJ, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 26/2017
• Parecer - P.S nº 1/2019

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, do Senador Eduardo Gomes e outros Senadores, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixa a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.

Parecer nº 45, de 2019, da CCJ, Relatora: Senadora Simone Tebet, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 17/2019
• Parecer - P.S nº 45/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Câmara nº 109, de 2017 (nº 5.446/2016, na Casa da origem), que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado.

Parecer favorável nº 36, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 109/2017
• Parecer - P.S nº 36/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2019, (apresentado como conclusão do Parecer nº 7, de 2019, da CAE, Relator ad hoc: Senador Plínio Valério), que aprova a programação monetária para o terceiro trimestre de 2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 81/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 82, de 2019, (apresentado como conclusão do Parecer nº 9, de 2019, da CAE, Relator ad hoc: Senador Plínio Valério), que aprova a programação monetária para o quarto trimestre de 2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 82/2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2019, (apresentado como conclusão do Parecer nº 10, de 2019, da CAE, Relator ad hoc: Senador Plínio Valério), que aprova a programação monetária para o primeiro trimestre de 2019.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 83/2019

Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2018, do Senador Antonio Anastasia e outros Senadores, que altera a Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.

Parecer nº 25, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Rodrigo Pacheco, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 6/2018
• Parecer - P.S nº 25/2019
• Parecer - P.S nº 137/2019
• Parecer - P.S nº 132/2021

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que prevê lei complementar para conceituar pequeno Município; disciplina os princípios da Administração Pública, as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal e questões em matéria tributária (PEC da desburocratização).

Parecer sob nº 142, de 2019, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 57/2016
• Parecer de redação - P.S nº 142/2019

(Em calendário especial, nos termos do Requerimento nº 473, de 2019)

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2019, do Senador Lucas Barreto e outros Senadores, que aumenta para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.

Parecer favorável nº 37, de 2019, da CCJ, Relator: Senador Rogério Carvalho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 51/2019
• Parecer - P.S nº 37/2019