Atividade Legislativa

-, do(a) PROJETO DE LEI Nº 4.497, DE 2024 altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

Pareceres:
- nº 74, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Tereza Cristina, favorável ao projeto na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta;
- nº 22, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Jaime Bagattoli, favorável ao projeto na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 2; e
- nº 155, de 2025, de Plenário, Relatora: Senadora Tereza Cristina, pela rejeição das Emendas nºs 4 a 7, de Plenário, apresentando ainda a Emenda nº 8 (Substitutivo), da Relatora.

(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 45, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 28/10/2025).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 4497/2024
• Parecer - P.S nº 74/2025
• Parecer - P.S nº 22/2025
• Requerimento - REQ nº 45/2025
• Relatório Legislativo - PL nº 4497/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.696, de 2023, da Deputada Duda Salabert, que altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.

Pareceres:
- nº 7, de 2025, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, que apresenta; e
- nº 55, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Alessandro Vieira, Relator "ad hoc": Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5696/2023
• Parecer - P.S nº 7/2025
• Parecer - P.S nº 7-A/2025
• Parecer - P.S nº 55/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.621, de 2023, do Deputado Capitão Alberto Neto, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Pareceres do Relator: Senador Plínio Valério:
- nº 27, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, favorável ao projeto; e
- nº 57, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2621/2023
• Parecer - P.S nº 27/2025
• Parecer - P.S nº 57/2025