Atividade Legislativa

(MSG 01221/2025)

Mensagem nº 63, de 2025, da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, na República Democrática Popular do Laos.

Parecer nº 64, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 63/2025
• Parecer - P.S nº 64/2025

(MSG 00072/2026)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 3, de 2026, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ALEXANDRE PEÑA GHISLENI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, nas Ilhas Salomão, na República de Fiji, na República de Nauru e na República de Vanuatu.

Parecer nº 6, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Laércio Oliveira, Relator "ad hoc": Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 3/2026
• Parecer - P.S nº 6/2026

(MSG 01219/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 61, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia.

Parecer nº 70, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Rodrigo Pacheco.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 61/2025
• Parecer - P.S nº 70/2025

(MSG 01843/2025)

Votação, em turno único, da Mensagem nº 83, de 2025, que submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor PEDRO MURILO ORTEGA TERRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente da Samoa, no Reino de Tonga, na República de Kiribati e em Tuvalu.

Parecer nº 3, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues, Relator "ad hoc": Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 83/2025
• Parecer - P.S nº 3/2026

(O projeto tramita nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Comum)

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 6.423, de 2025, de iniciativa da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Pendente de parecer sobre emendas de Plenário.

(Pendente de apreciação do Requerimento nº 292, de 2026, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 6423/2025
• Requerimento - RQS nº 292/2026

Projeto de Lei nº 2.120, de 2022, do Deputado Pedro Uczai, que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.

Parecer favorável nº 25, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Humberto Costa, Relatora "ad hoc": Senadora Zenaide Maia.

(Pendente de apreciação do Requerimento nº 25, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 2120/2022
• Parecer - P.S nº 25/2026
• Requerimento - REQ nº 25/2026