Projeto de Lei n° 2, de 2026
Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
Assunto: Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Ementa: Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências.
O que é
A proposta estabelece uma política nacional para combater o discurso de ódio contra mulheres na internet. Ela obriga plataformas digitais a implementarem sistemas de detecção e moderação de conteúdo, cria um cadastro nacional para bloquear conteúdos violentos e estabelece um modo de segurança digital para proteger as usuárias.
O que diz o autor
A proposta pretende enfrentar a monetização do ódio contra a mulher, reduzir a impunidade das plataformas e conter consequências graves apontadas pelo autor, como a normalização da misoginia online e seu transbordamento para a violência física e até o feminicídio.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Teresa Leitão
- Último local:
- 19/03/2026 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Último estado:
- 27/03/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2/2026
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 02/02/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/02/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL que Institui a Política Nacional de Combate à Violência Digital contra a Mulher (Lei Ivone e Tainara).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2/2026 - art. 21
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 3, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2/2026 - art. 17
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 3, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2/2026 - art. 10, caput e §1º, incisos II e III
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 3, do Senador Jorge Kajuru. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- 18. Emenda ao PL 2/2026 altera redação do art. 23
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4 a 27, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- 17. Emenda ao PL 2/2026 - supressão do art. 22
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4 a 27, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- 16. Emenda ao PL 2/2026 altera redação do art. 21
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4 a 27, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- 15. Emenda ao PL 2/2026 - altera redação do art. 20
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4 a 27, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- 14. Emenda ao PL 2/2026 altera art. 19
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4 a 27, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- 13. Emenda ao PL 2/2026 - supressão do art. 18
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4 a 27, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- 12. Emenda ao PL 2/2026 - altera o art. 17
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4 a 27, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- 11. Emenda ao PL 2/2026 - altera o art. 16
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4 a 27, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- 10. Emenda ao PL 2/2026 altera o art. 15
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4 a 27, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- 9. Emenda ao PL 2/2026 - altera art. 14
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4 a 27, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- 8. Emenda ao PL 2/2026 - altera a redação do art. 13
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4 a 27, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- 7. Emenda ao PL 2/2026 - altera redação do art. 12
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4 a 27, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- 6. Emenda ao PL 2/2026 - altera art. 11
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4 a 27, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- 5. Emenda ao PL 2/2026 altera redação do art. 10
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4 a 27, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- 4. Emenda ao PL 2/2026 altera redação dos incisos I, V e VIII do art. 7º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4 a 27, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- 3. Emenda ao PL 2/2026 altera redação dos incisos I e II do art. 6º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4 a 27, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- 2. Emenda ao PL 2/2026 altera os incisos II, III e IV do art. 5º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4 a 27, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- 1. Emenda ao PL 2_2026 - altera o art. 4º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4 a 27, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- 19. Emenda ao PL 2/2026 - art. 24
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4 a 27, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 23 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- 20. Emenda ao PL 2/2026 - altera o art. 25
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4 a 27, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 24 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- 21. Emenda ao PL 2/2026 - altera o art. 27
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4 a 27, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 25 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- 22. Emenda ao PL 2/2026 - altera o art. 28
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4 a 27, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 26 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- 23. Emenda ao PL 2/2026 - supressão do art. 29
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4 a 27, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 27 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- 24. Emenda ao PL 2/2026 - supressão art. 30
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 4 a 27, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 28 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2/2026 - Art. 17
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 43 do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 30 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2/2026 - Art 10º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 43 do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 29 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2/2026 - Art 5º
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 43 do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 32 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2/2026 - art. 11
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 43 do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 31 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2/2026 - suprime o art. 13
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 43 do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 33 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2/2026 - Art. 16
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 43 do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 35 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2/2026 - Art. 20
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 43 do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 34 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2/2026 - Suprime os arts. 18 e 19
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 43 do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 36 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2/2026 - suprime o art 29 e 30
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 43 do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 37 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2/2026 - art. 28
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 43 do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 38 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2/2026 - art. 27
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 43 do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 39 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2/2026 - art. 25
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 43 do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 40 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2/2026 - art. 24
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 43 do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 41 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2/2026 - art. 23
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 43 do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 42 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2/2026 - suprime o art. 22
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 43 do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 43 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2/2026 - art. 21
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 43 do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 44 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda II ao PL 2/2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 44 a 46, do Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 45 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda III ao PL 2/2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 44 a 46, do Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 46 PLEN - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Emenda modificativa I ao PL 2/2026
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 44 a 46, do Senador Hamilton Mourão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 43 do Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 47-T - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- 1. Emenda ao PL 2/2026 - Altera redação do art. 4º
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 47 a 70, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 48-T - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- 2. Emenda ao PL 2/2026 - Altera os incisos II, III e IV do art 5º
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 47 a 70, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 49-T - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- 3. Emenda ao PL 2/2026 - Altera redação dos incisos I e II do art. 6º
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 47 a 70, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 50-T - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- 4. Emenda ao PL 2/2026 - Altera redação dos incisos I, V e VIII do art. 7º
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 47 a 70, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 51-T - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- 5. Emenda ao PL 2/2026 - Altera redação do art. 10
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 47 a 70, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 52-T - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- 6. Emenda ao PL 2/2026 - Altera o art. 11
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 47 a 70, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 53-T - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- 7. Emenda ao PL 2/2026 - Altera redação do art. 12
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 47 a 70, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 60-T - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- 14. Emenda ao PL 2/2026 - altera o art. 19
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 47 a 70, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 62-T - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- 16. Emenda ao PL 2/2026 - altera o art 21
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 47 a 70, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 63-T - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- 17. Emenda ao PL 2/2026 - supressão do art.22
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 47 a 70, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 54-T - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- 8. Emenda ao PL 2/2026 - Altera redação do art. 13
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 47 a 70, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 55-T - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- 9. Emenda ao PL 2/2026 - Altera redação do art. 14
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 47 a 70, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 56-T - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- 10. Emenda ao PL 2/2026 - Altera a redação do art. 15
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 47 a 70, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 57-T - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- 11. Emenda ao PL 2/2026 altera o art. 16
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 47 a 70, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 58-T - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- 12. Emenda ao PL 2/2026 - altera o art. 17
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 47 a 70, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 59-T - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- 13. Emenda ao PL 2/2026 - supressão do art. 18
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 47 a 70, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 61-T - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- 15. Emenda ao PL 2/2026 - altera o art. 20
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 47 a 70, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 67-T - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- 21. Emenda ao PL 2/2026 - Altera a redação do art. 27
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 47 a 70, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 68-T - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- 22. Emenda ao PL 2/2026 - Altera o art. 28
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 47 a 70, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 64-T - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- 18. Emenda ao PL 2/2026 - altera a redação do art.23
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 47 a 70, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 65-T - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- 19. Emenda ao PL 2/2026 - altera a redação do art.24
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 47 a 70, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 66-T - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- 20. Emenda ao PL 2/2026 - altera a redação do art.25
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 47 a 70, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 69-T - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- 23. Emenda ao PL 2/2026 - Supressão do art. 29
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 47 a 70, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 70-T - PL 2/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 24/03/2026
- Descrição/Ementa
- 24. Emenda ao PL 2/2026 - Supressão do art. 30
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 47 a 70, do Senador Esperidião Amin. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 177/2026
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4276/2024 com o Projeto de Lei nº 2/2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 177, de 2026, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando tramitação conjunta do PL 4276/2024 com o PL 2/2026. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 178/2026
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 11/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 178, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 211/2026
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2/2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 211, de 2026, do Senador Marcos Rogério e outros senadores, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 212/2026
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 18/03/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática sobre o Projeto de Lei nº 2/2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 212, de 2026, do Senador Flávio Arns, de oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- INSTITUTO ISABEL
- Data:
- 17/03/2026
- Descrição/Ementa
- NOTA TÉCNICA PELA REJEIÇÃO DO PL 02/2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE COMBATE AO DISCURSO DE ÓDIO CONTRA A MULHER NA INTERNET.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 193-196 - DSF nº 30 | (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 18 de março de 2026) Encaminhadas à publicação as emendas nº 1 a 46. Encaminhados à publicação os requerimentos nºs 211 e 212, de 2026. A Presidência retira a matéria de pauta e, nos termos do inciso X do art. 48 do Regimento Interno do Senado, despacha o Projeto de Lei nº 2, de 2026, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática e, em seguida, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. Ficam prejudicadas as emendas nºs 1 a 46, já apresentadas. |
| 19/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 95-192 - DSF nº 30 | Recebidas as Emendas nº 28 a 43 do Senador Eduardo Girão. |
| 19/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 95-192 - DSF nº 30 | (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 18 de março de 2026) Encaminhadas à publicação as emendas nº 1 a 46. Encaminhados à publicação os requerimentos nºs 211 e 212, de 2026. A Presidência retira a matéria de pauta e, nos termos do inciso X do art. 48 do Regimento Interno do Senado, despacha o Projeto de Lei nº 2, de 2026, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática e, em seguida, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. Ficam prejudicadas as emendas nºs 1 a 46, já apresentadas. |
| 19/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 30 | (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 18 de março de 2026) Encaminhadas à publicação as emendas nº 1 a 46. Encaminhados à publicação os requerimentos nºs 211 e 212, de 2026. A Presidência retira a matéria de pauta e, nos termos do inciso X do art. 48 do Regimento Interno do Senado, despacha o Projeto de Lei nº 2, de 2026, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática e, em seguida, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. Ficam prejudicadas as emendas nºs 1 a 46, já apresentadas. |
| 19/03/2026 | Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 30 | (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 18 de março de 2026) Encaminhadas à publicação as emendas nº 1 a 46. Encaminhados à publicação os requerimentos nºs 211 e 212, de 2026. A Presidência retira a matéria de pauta e, nos termos do inciso X do art. 48 do Regimento Interno do Senado, despacha o Projeto de Lei nº 2, de 2026, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática e, em seguida, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. Ficam prejudicadas as emendas nºs 1 a 46, já apresentadas. |
| 03/02/2026 | Publicado no DSF Páginas 273-289 - DSF nº 1 | Autuado o Projeto de Lei nº 2/2026. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 2/2026 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 2 PLEN - PL 2/2026 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 3 PLEN - PL 2/2026 | Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 4 PLEN - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 5 PLEN - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 6 PLEN - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 7 PLEN - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 8 PLEN - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 9 PLEN - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 10 PLEN - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 11 PLEN - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 12 PLEN - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 13 PLEN - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 14 PLEN - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 15 PLEN - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 16 PLEN - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 17 PLEN - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 18 PLEN - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 19 PLEN - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 20 PLEN - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 21 PLEN - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 22 PLEN - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 23 PLEN - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 24 PLEN - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 25 PLEN - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 26 PLEN - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 27 PLEN - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 17/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 28 PLEN - PL 2/2026 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 18/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 29 PLEN - PL 2/2026 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 18/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 30 PLEN - PL 2/2026 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 18/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 31 PLEN - PL 2/2026 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 18/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 32 PLEN - PL 2/2026 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 18/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 33 PLEN - PL 2/2026 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 18/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 34 PLEN - PL 2/2026 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 18/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 35 PLEN - PL 2/2026 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 18/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 36 PLEN - PL 2/2026 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 18/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 37 PLEN - PL 2/2026 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 18/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 38 PLEN - PL 2/2026 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 18/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 39 PLEN - PL 2/2026 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 18/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 40 PLEN - PL 2/2026 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 18/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 41 PLEN - PL 2/2026 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 18/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 42 PLEN - PL 2/2026 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 18/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 43 PLEN - PL 2/2026 | Senador Eduardo Girão (NOVO/CE) | 18/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 44 PLEN - PL 2/2026 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 45 PLEN - PL 2/2026 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| EMENDA 46 PLEN - PL 2/2026 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 18/03/2026 | Único | Prejudicada - SF-PLEN - 18/03/2026 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 47-T - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/03/2026 | Único | |
| EMENDA 48-T - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/03/2026 | Único | |
| EMENDA 49-T - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/03/2026 | Único | |
| EMENDA 50-T - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/03/2026 | Único | |
| EMENDA 51-T - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/03/2026 | Único | |
| EMENDA 52-T - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/03/2026 | Único | |
| EMENDA 53-T - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/03/2026 | Único | |
| EMENDA 54-T - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/03/2026 | Único | |
| EMENDA 55-T - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/03/2026 | Único | |
| EMENDA 56-T - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/03/2026 | Único | |
| EMENDA 57-T - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/03/2026 | Único | |
| EMENDA 58-T - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/03/2026 | Único | |
| EMENDA 59-T - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/03/2026 | Único | |
| EMENDA 60-T - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/03/2026 | Único | |
| EMENDA 61-T - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/03/2026 | Único | |
| EMENDA 62-T - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/03/2026 | Único | |
| EMENDA 63-T - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/03/2026 | Único | |
| EMENDA 64-T - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/03/2026 | Único | |
| EMENDA 65-T - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/03/2026 | Único | |
| EMENDA 66-T - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/03/2026 | Único | |
| EMENDA 67-T - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/03/2026 | Único | |
| EMENDA 68-T - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/03/2026 | Único | |
| EMENDA 69-T - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/03/2026 | Único | |
| EMENDA 70-T - PL 2/2026 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) | 19/03/2026 | Único |
- Despachos:
- 16/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- 18/03/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senadora Damares Alves (encerrado em 26/03/2026 - Redistribuição)
- Senadora Teresa Leitão
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Teresa Leitão (encerrado em 18/03/2026 - Substiuído por outro relator)
- Prazos:
- 19/03/2026 - 25/03/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, COMBATE, DISCURSO DE ODIO, MULHER, INTERNET, OBRIGAÇÃO, VIOLENCIA, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, MODERAÇÃO, CADASTRO, BLOQUEIO, SEGURANÇA DIGITAL, DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, DIRETRIZ, RESPONSABILIDADE, OBJETIVO, PROTEÇÃO, EDUCAÇÃO, DIREITO DIGITAL
- Matérias relacionadas:
- 27/03/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 26/03/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Damares Alves, para redistribuição.
- 26/03/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo de apresentação de emendas previsto no Art. 122, II, "c", do RISF.
- 24/03/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 47 a 70, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 47-T - PL 2/2026
- EMENDA 48-T - PL 2/2026
- EMENDA 49-T - PL 2/2026
- EMENDA 50-T - PL 2/2026
- EMENDA 51-T - PL 2/2026
- EMENDA 52-T - PL 2/2026
- EMENDA 53-T - PL 2/2026
- EMENDA 60-T - PL 2/2026
- EMENDA 62-T - PL 2/2026
- EMENDA 63-T - PL 2/2026
- EMENDA 54-T - PL 2/2026
- EMENDA 55-T - PL 2/2026
- EMENDA 56-T - PL 2/2026
- EMENDA 57-T - PL 2/2026
- EMENDA 58-T - PL 2/2026
- EMENDA 59-T - PL 2/2026
- EMENDA 61-T - PL 2/2026
- EMENDA 67-T - PL 2/2026
- EMENDA 68-T - PL 2/2026
- EMENDA 64-T - PL 2/2026
- EMENDA 65-T - PL 2/2026
- EMENDA 66-T - PL 2/2026
- EMENDA 69-T - PL 2/2026
- EMENDA 70-T - PL 2/2026
- 19/03/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 18/03/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/03/2026 a 25/03/2026. Perante a CCT.
- 18/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 18 de março de 2026)
Encaminhadas à publicação as emendas nº 1 a 46.
Encaminhados à publicação os requerimentos nºs 211 e 212, de 2026.
A Presidência retira a matéria de pauta e, nos termos do inciso X do art. 48 do Regimento Interno do Senado, despacha o Projeto de Lei nº 2, de 2026, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática e, em seguida, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
Ficam prejudicadas as emendas nºs 1 a 46, já apresentadas. - Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 30
- Publicado no DSF Páginas 193-196 - DSF nº 30
- Publicado no DSF Páginas 95-192 - DSF nº 30
- Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 30
- 18/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão.
- Relatório Legislativo
- 18/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 212, de 2026, do Senador Flávio Arns, de oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.
- RQS 212/2026
- 18/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 44 a 46, do Senador Hamilton Mourão.
- EMENDA 44 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 45 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 46 PLEN - PL 2/2026
- 18/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 211, de 2026, do Senador Marcos Rogério e outros senadores, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- RQS 211/2026
- 18/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 28 a 43 do Senador Eduardo Girão.
- Publicado no DSF Páginas 95-192 - DSF nº 30
- EMENDA 28 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 30 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 29 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 32 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 31 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 33 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 35 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 34 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 36 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 37 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 38 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 39 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 40 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 41 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 42 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 43 PLEN - PL 2/2026
- Avulso de emendas
- 18/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 4 a 27, do Senador Esperidião Amin.
- EMENDA 4 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 5 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 6 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 7 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 8 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 9 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 10 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 11 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 12 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 13 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 14 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 15 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 16 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 17 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 18 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 19 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 20 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 21 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 22 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 23 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 24 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 25 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 26 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 27 PLEN - PL 2/2026
- 18/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 1 a 3, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 2 PLEN - PL 2/2026
- EMENDA 3 PLEN - PL 2/2026
- 16/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designada Relatora de Plenário a Senadora Teresa Leitão.
- 13/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18/03/2026.
(Pendente de apreciação dos Requerimentos:
- nº 177, de 2026, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.276, de 2024, com o Projeto de Lei nº 2, de 2026; e
- nº 178, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria).
- 12/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 177, de 2026, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.276, de 2024, com o Projeto de Lei nº 2, de 2026.
Votação, em turno único.
- 12/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação - em 11/03/2026 - o Requerimento nº 177, de 2026.
Sobredito requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 178, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 178/2026
- 11/03/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 177, de 2026, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando tramitação conjunta do PL 4276/2024 com o PL 2/2026.
- RQS 177/2026
- 02/02/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 273-289 - DSF nº 1
- PL 2/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/04/2026 13:14
