Ementa:
Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)

Em tramitação
2/fev
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2/2026

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

02/02/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2/2026. O projeto vai à publicação.
PL 2/2026
Avulso inicial da matéria
11/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 177, de 2026, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando tramitação conjunta do PL 4276/2024 com o PL 2/2026.
RQS 177/2026
11/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 178, de 2026, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 178/2026
12/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação - em 11/03/2026 - o Requerimento nº 177, de 2026.
Sobredito requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
12/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 177, de 2026, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.276, de 2024, com o Projeto de Lei nº 2, de 2026.
Votação, em turno único.
13/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18/03/2026.
(Pendente de apreciação dos Requerimentos:
- nº 177, de 2026, do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.276, de 2024, com o Projeto de Lei nº 2, de 2026; e
- nº 178, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria).
16/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Teresa Leitão.
18/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nº 1 a 3, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 1 PLEN - PL 2/2026
EMENDA 2 PLEN - PL 2/2026
EMENDA 3 PLEN - PL 2/2026
18/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 211, de 2026, do Senador Marcos Rogério e outros senadores, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
RQS 211/2026
18/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nº 44 a 46, do Senador Hamilton Mourão.
EMENDA 44 PLEN - PL 2/2026
EMENDA 45 PLEN - PL 2/2026
EMENDA 46 PLEN - PL 2/2026
18/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 212, de 2026, do Senador Flávio Arns, de oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.
RQS 212/2026
18/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Teresa Leitão.
Relatório Legislativo
18/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 18 de março de 2026)
Encaminhadas à publicação as emendas nº 1 a 46.
Encaminhados à publicação os requerimentos nºs 211 e 212, de 2026.
A Presidência retira a matéria de pauta e, nos termos do inciso X do art. 48 do Regimento Interno do Senado, despacha o Projeto de Lei nº 2, de 2026, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática e, em seguida, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
Ficam prejudicadas as emendas nºs 1 a 46, já apresentadas.
18/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/03/2026 a 25/03/2026. Perante a CCT.
19/03/2026
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto